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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 4633
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 05/04/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Autoria: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Vagner Selis, Tiago Vandré de Souza Abra

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/05/2017 39,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 58/2017 09/03/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.
Autoria: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Vagner Selis, Tiago Vandré de Souza Abra

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 11/05/2017 1219

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