terça, 21 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017

Tipo: Executivo
Data: 06/09/2017
Processo: 682/2017
Protocolo: 00680/2017
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Situação: APROVADO
Autoria: Poder Executivo
  • Novo Modelo
Assunto: Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.
Observações: Ementa anterior: Reajusta a Planta de Valores Genéricos - PVG dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
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Lei Complementar Nº 281 14/09/2017 Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1579ª Sessão Ordinária de 2017 11/09/2017 Leitura
Ata 1579ª Sessão Ordinária de 2017 11/09/2017 Leitura