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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Requerimento Nº 87/2018
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 28/06/2018

Processo: 558/2018

Protocolo: 00577/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Vagner Selis

Assunto: Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta”, firmado entre a municipalidade e o Ministério Público Estadual, objetivando apurar a regularidade da política pública municipal voltada à proteção de animais domésticos, especialmente os errantes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQUERIMENTO individual 6 .docx 29/06/2018 12,9 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 87/2018 24/07/2018 Resposta ao Requerimento Nº 87/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta”, firmado entre a municipalidade e o Ministério Público Estadual, objetivando apurar a regularidade da política pública municipal voltada à proteção de animais domésticos, especialmente os errantes.
Autoria: Poder Executivo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1604ª Sessão Ordinária de 2018 02/07/2018 Leitura
Ata 1604ª Sessão Ordinária de 2018 02/07/2018 Leitura

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