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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Nº 116/2019
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2019

Processo: 1461/2019

Protocolo: 00939/2019

Situação: Sanção tácita

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vagner Selis

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI Nº _ Pintinho 2 .docx 01/11/2019 13,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 195/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 05/11/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
Autógrafo Nº 100/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 11/11/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 09/12/2019 Redação Final ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Lei Ordinária Nº 4934 09/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Autoria: Vagner Selis

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1648ª Sessão Ordinária de 2019 04/11/2019 Leitura
Ata 1648ª Sessão Ordinária de 2019 04/11/2019 Leitura
Ordem do dia 1649ª Sessão Ordinária de 2019 11/11/2019 Leitura
Ata 1649ª Sessão Ordinária de 2019 11/11/2019 Leitura

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