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quarta, 21 de agosto de 2019
Câmara Municipal de Jales - Vereador - Proposituras - Luiz Henrique Viotto
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Atos (7)

Nº 11/2012 - 12/11/2012 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2010.

Nº 10/2012 - 19/10/2012 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, a contratação de obras, produtos e serviços com dispensa de licitação na forma do art. 24, inciso I e II, da Lei n°. 8.666/93.

Nº 8/2012 - 26/09/2012 - Homologa avaliação de desempenho especial de servidor municipal em estágio probatório.

Nº 9/2012 - 01/09/2012 - Estabiliza servidor no Serviço Público Municipal.

Nº 5/2012 - 13/06/2012 - Suspende temporariamente a transmissão radiofônica das sessões da Câmara Municipal.

Nº 2/2012 - 07/02/2012 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2009.

Nº 3/2012 - 01/02/2012 - Prorroga contrato de prestação de serviços radiofônicos para transmissão das sessões da Câmara Municipal de Jales.

Comissões Especiais (19)

Nº 19/2010 - 06/05/2010 - Relatório Final.

Nº 18/2010 - 20/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 17/2010 - 20/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 16/2010 - 20/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 15/2010 - 20/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 14/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 13/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 12/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 11/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 10/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 9/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 8/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 7/2010 - 15/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 6/2010 - 14/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 5/2010 - 14/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 4/2010 - 14/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 3/2010 - 14/04/2010 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 2/2010 - 24/08/2009 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Nº 1/2010 - 24/08/2009 - Apurar eventuais irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da Petrobrás à Prefeitura Municipal, Aderj e Rede da Cidadania e na gestão de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, liberados à Rede da Cidadania para projetos desenvolvidos no Município de Jales.

Decretos Legislativos (2)

Nº 263/2017 - 04/09/2017 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Fábio Romeu Canton Filho e dá outras providências.

Nº 262/2017 - 04/09/2017 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Caio Augusto Silva dos Santos e dá outras providências.

Emendas (12)

Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 26/11/2018 - Emenda Modificativa ao Anexo V, do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, alterando descrições mínimas para pavimentação asfáltica.

Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 13/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, acrescenta descrição mínima de pavimentação asfáltica.

Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 07/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que estabelece as exgiências e especificidades de cada zona da macrozona urbana.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 15/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que garante o disposto em leis anteriores sobre o assunto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - 22/08/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 09/01/2018 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei Nº 8/2018 - Disciplina a gestão, transporte e destinação dos resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2011 - 21/11/2011 - Altera a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2010 - 20/09/2010 - Modifica os Parágrafos 1º e 2º do Art. 3º.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 196/2009 - 16/11/2009 - Altera a dotação orçamentária do Fundo Mun. de Assistencia Social.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 196/2009 - 16/11/2009 - Altera a dotação orçamentária do Fundo M. de Assistência Social.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2009 - 16/11/2009 - Altera a dotação orçamentária do Fundo Mun. de Assistência Social

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 144/2008 - 24/11/2008 - Altera o Valor da Unidade Orçamentaria -Funda Municipal de Ass. Social

Emendas à Lei Orgânica (4)

Nº 37 - 15/07/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 36 - 24/06/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 35 - 08/04/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nº 34 - 12/03/2018 - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Indicações (545)

Nº 419/2019 - 07/08/2019 - Solicita do Executivo providências para a criação de um centro de formação e capacitação para o funcionalismo público municipal no prédio do CAIC, dando um maior aproveitamento à infraestrutura ali instalada.

Nº 414/2019 - 01/08/2019 - Solicita do Executivo a reforma do “quebra-molas” situado na Rua Relíquias de Miranda, próximo à esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim Brasil.

Nº 387/2019 - 11/07/2019 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e manutenção nos banheiros internos do Cemitério da Consolação, bem como reforma no portão do fundo que dá acesso à Avenida Augusto Menezes, que está permanecendo aberto.

Nº 363/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cinturão Verde, na Vila São José.

Nº 362/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a reparação das bocas de lobo na Rua Adércio Francisco de Matos, no Jardim São Francisco, próximo à igreja daquela comunidade.

Nº 361/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a criação de mais dois cargos de farmacêutico no quadro de funcionários públicos do município de Jales.

Nº 360/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua João Valente, no Jardim Primavera.

Nº 359/2019 - 27/06/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Isolina Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.

Nº 324/2019 - 06/06/2019 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e o posterior recapeamento nas Ruas Chile e Peru, no Jardim Santo Expedito.

Nº 302/2019 - 30/05/2019 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e posterior recapeamento na Rua Antonio Zargolin, no Jardim São Gabriel.

Nº 276/2019 - 21/05/2019 - Solicita do Presidente da Câmara Municipal a criação de uma comissão especial para a revisão da Lei Orgânica do Município.

Nº 275/2019 - 21/05/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” nas Ruas Antônio Calado, Florestan Fernandes e na Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional "Santo Hernandes Argentina".

Nº 274/2019 - 21/05/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” na Rua Dezesseis, nas proximidades do cruzamento com a Rua Onze, no Centro.

Nº 244/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Tupinambás, nas proximidades da ESF Dr. "Francisco Xavier Rego", no Jardim Paraíso.

Nº 243/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Iguaporé, nas proximidades da Igreja São José Operário, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 242/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Dezenove, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.

Nº 241/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do ESF Drª "Zilda Arns Neumann".

Nº 236/2019 - 02/05/2019 - Solicita do Executivo providências para que o Ginásio Esportivo “Adilson Néris”, ao lado da Escola Municipal Prof.ª "Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, permaneça aberto à comunidade nos finais de semana e feriados.

Nº 207/2019 - 16/04/2019 - Solicita do Executivo uma revisão geral nas “bocas de lobo” no Jardim Estados Unidos.

Nº 206/2019 - 16/04/2019 - Solicitam do Executivo a colocação de tampas e/ou reformadas as “bocas de lobo” situadas na Rua José Neris dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 205/2019 - 16/04/2019 - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa nova na “boca de lobo” situada na Rua Anízio Martins Ferreira, 3237, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 184/2019 - 04/04/2019 - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias objetivando, por meio dos órgãos competentes, a execução de serviços de capinação do gramado do bolsão de estacionamento, limpeza, capinação e manutenção das calçadas, serviço de gramado e ajardinamento neste Município, particularmente nas proximidades e dentro dos cemitérios municipais.

Nº 183/2019 - 04/04/2019 - Solicita do Executivo a Construção de um Centro de Reabilitação de Fisioterapia para atender moradores de Jales.

Nº 182/2019 - 04/04/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos” nos cruzamentos da Rua Dezoito com as Ruas Três, Cinco e Sete, no Centro.

Nº 156/2019 - 27/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Esperança, entre as Ruas da Liberdade e Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.

Nº 155/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Seis, entre as Ruas Guatambus e Jacarandás, próximo à Igreja Santo Antônio, no Jardim Maria Paula.

Nº 154/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a construção de sarjetões no encontro das Ruas Tucumã e São Lucas e das Ruas Assaré e São Lucas, no Jardim São Francisco.

Nº 153/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo uma “operação tapa buracos” no asfalto das Ruas São Lucas e Magé, no Jardim São Francisco.

Nº 152/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos” no asfalto das Ruas Assaré e São Marcos, no Jardim São Francisco.

Nº 140/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” nas Ruas Onze, Belém, Ângelo Gaspareti e Alvorada, no Jardim Novo Mundo, nas proximidades da Igreja do Santuário da Trindade e do Colégio COC, no Jardim Paulo VI.

Nº 139/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” na Rua Sete, nas proximidades do SAI – CTA, entre os bairros Vila Goldoni e Jardim Micena.

Nº 138/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a pintura de faixa de pedestres entre as Ruas Nove e França, próximo ao portão de entrada e saída da Escola do Anglo, no Centro.

Nº 117/2019 - 15/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Juvêncio Lopes da Silva e da Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 116/2019 - 15/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto das Ruas Cândido Portinari e Texas, no Jardim Estados Unidos.

Nº 115/2019 - 15/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Alameda dos Ipês, no Jardim Samambaia.

Nº 92/2019 - 01/03/2019 - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, entre as Ruas dos Pinheiros e Seis, no Jardim Maria Paula.

Nº 76/2019 - 21/02/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 66/2019 - 19/02/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja jogado cascalho e recuperada a estrada rural da "Peroba".

Nº 35/2019 - 05/02/2019 - Solicita do Executivo a implantação de uma pista de caminhada na Avenida Engº. Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.

Nº 607/2018 - 10/12/2018 - Solicita do Executivo a limpeza do matagal que toma a rua por omissão do proprietário do terreno localizado na Rua Califórnia, nas proximidades do número 904, no Jardim Estados Unidos, bem como a sua notificação para que este obedeça a legislação quanto à limpeza e manutenção de lotes vagos na cidade.

Nº 606/2018 - 06/12/2018 - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário para que faça a devida limpeza do terreno localizado na Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, ao lado do número 25, no Jardim Alvorada.

Nº 605/2018 - 06/12/2018 - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Rua Fernando Barrientos Caldeiron, entre os números 539 e 575, no Jardim do Bosque.

Nº 604/2018 - 06/12/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do número 620, no Bairro Jardim do Bosque.

Nº 595/2018 - 22/11/2018 - Solicita do Executivo a organização de uma feira de livros com atividades culturais diversificadas que abranjam, também, áreas como as da música, dança, artes plásticas, teatro, cinema, entre outras.

Nº 594/2018 - 22/11/2018 - Solicita do Executivo a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI “Professor Antônio di Bernardo Perez", no Residencial Maria Silveira.

Nº 593/2018 - 22/11/2018 - Solicita do Executivo a inserção nos impressos, no site oficial do Município e nos demais meios de divulgação da municipalidade, dos termos “Jales Município de Interesse Turístico”.

Nº 579/2018 - 08/11/2018 - Solicita do Executivo a criação de um projeto que abranja o acolhimento dos usuários dos serviços de saúde, a fim de constituir equipes com profissionais que recebem os pacientes que chegam aos serviços, realizando uma escuta qualificada das demandas desses pacientes, compreendendo sua importância e assim estabeleçam uma possibilidade de comunicação efetiva entre pacientes e Instituição.

Nº 578/2018 - 08/11/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Santa Maria, no Bairro Vila Talma.

Nº 577/2018 - 08/11/2018 - Solicita do Executivo a criação de um grupo de estudos visando incentivar o potencial turístico da cidade no que tange ao turismo ecológico, incentivando a criação de roteiro de visitação a plantações de culturas existentes no município, como parreira de uvas, hortas e outras .

Nº 576/2018 - 08/11/2018 - Solicita do Executivo a criação de novos parques infantis na cidade, bem como a reforma e ampliação dos existentes.

Nº 558/2018 - 01/11/2018 - Solicita do Executivo a formação de uma comissão de estudos objetivando a adequação dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e que seja constituída por funcionários do setor de saúde, do sindicato do funcionalismo e dos agentes comunitários de saúde.

Nº 557/2018 - 01/11/2018 - Solicita do Executivo as providências necessárias para que seja designado um funcionário ou adotado outro meio que possibilite a limpeza do banheiro localizado no Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso.

Nº 556/2018 - 01/11/2018 - Solicita do Executivo o imediato retorno da estrutura da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", do Jardim Arapuã para a sua sede de origem.

Nº 555/2018 - 01/11/2018 - Solicita do Executivo a formação ou constituição de uma comissão de estudos objetivando a alteração da nomenclatura do cargo de educador de EMEI para professor de EMEI e que seja constituída por funcionários do setor da educação, do sindicato do servidores públicos e dos próprios educadores de EMEI.

Nº 539/2018 - 26/10/2018 - Solicitam do Executivo a construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Tamboril, no final da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

Nº 535/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a realização de obras de acabamento na faixa elevada para pedestres implantada na Avenida Francisco Jalles, defronte ao Hospital do Amor, para adequá-la também ao uso para cadeirantes.

Nº 534/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal objetivando estender o horário de atendimento nas ESF’s até as 19h, duas vezes por semana, para atender à classe trabalhadora.

Nº 533/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal ajustando os valores dos salários a que passaram a ter direito os agentes comunitários após a rejeição do veto do Presidente da República ao novo piso nacional de salário destes servidores públicos.

Nº 532/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a limpeza e reparo nas galerias de águas pluviais localizadas no Bairro São Judas Tadeu, principalmente naquelas localizadas no cruzamento da Rua Anísio Martins Ferreira com as Ruas Cacique e Amazonas.

Nº 468/2018 - 20/09/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto das Ruas Flórida, Alabama e Oregom, no Jardim Estados Unidos.

Nº 467/2018 - 20/09/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.

Nº 466/2018 - 20/09/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Bahia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 465/2018 - 20/09/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Santa Albertina, no Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".

Nº 451/2018 - 12/09/2018 - Solicita do Executivo a reserva de recurso financeiro do orçamento municipal para destiná-lo ao pagamento de “bônus” aos professores e servidores da rede municipal de educação.

Nº 435/2018 - 30/08/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar que contemple a isonomia referente à licença gestante das Servidoras Públicas Municipais, especialmente as Agentes Comunitárias da Saúde.

Nº 434/2018 - 30/08/2018 - Solicita do Executivo o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar a fim de que os Servidores Públicos Municipais das ESFs tenham direito ao pagamento do dia 31, sempre que os meses forem de 31 dias, conforme já é conferido aos Servidores Públicos Municipais da educação.

Nº 433/2018 - 30/08/2018 - Solicita do Executivo a aquisição de um aspirador de secreção para a ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, a ser instalado em ambiente próprio, além da oferta de treinamento para sua utilização.

Nº 418/2018 - 28/08/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação do cargo de Agente de Educação Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Nº 399/2018 - 20/08/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do "Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências”.

Nº 398/2018 - 20/08/2018 - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro na praça de esportes do Sistema de Lazer "Laurindo Palminonde", localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Nº 397/2018 - 20/08/2018 - Solicita do Executivo a instalação de um parque infantil no Sistema de Lazer "Laurindo Palminonde", localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Nº 396/2018 - 20/08/2018 - Solicita do Executivo a instalação de uma “Academia ao Ar Livre” no Sistema de Lazer "Laurindo Palminonde", localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Nº 379/2018 - 02/08/2018 - Solicita do Executivo a elaboração de um programa de plantio de árvores com a finalidade de cumprir todos os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, firmados pelo município.

Nº 378/2018 - 02/08/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Maria, principalmente nas proximidades do número 1852, no Bairro Vila Talma.

Nº 377/2018 - 02/08/2018 - Solicita do Executivo providências para a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana.

Nº 376/2018 - 02/08/2018 - Solicita do Executivo a criação de procedimentos, rotinas e normas padrões na Secretaria Municipal de Fazenda visando maior controle e transparência nos pagamentos e movimentações dos recursos do município.

Nº 365/2018 - 30/07/2018 - Solicitam do Executivo providências para que os pacientes que se utilizam do transporte em ônibus da municipalidade para atendimento de saúde em São José do Rio Preto, saiam de Jales em horários diferenciados, considerados os períodos matutino ou vespertino agendados para atendimento.

Nº 362/2018 - 13/07/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 359/2018 - 12/07/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Dezenove, próximo à ponte do Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.

Nº 358/2018 - 12/07/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e um posterior recapeamento asfáltico nas Ruas Ricardo de Freitas e Geraldo Paulino, no Jardim do Bosque.

Nº 357/2018 - 12/07/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Um, nas últimas quadras antes da Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Brasil.

Nº 340/2018 - 05/07/2018 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a manutenção das galerias de águas pluviais localizadas no Jardim Estados Unidos.

Nº 339/2018 - 05/07/2018 - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto das Ruas Magé, Tucumã e São Marcos, no Jardim São Francisco.

Nº 338/2018 - 05/07/2018 - Solicita do Executivo providências para a adesão do município de Jales ao programa Pet São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 337/2018 - 05/07/2018 - Solicita do Executivo o cancelamento da licitação em andamento da concessão de estacionamento rotativo "Zona Azul" e a realização de um novo chamamento público para que uma entidade possa assumir este serviço.

Nº 326/2018 - 28/06/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o “Programa Bem-Estar Animal”, em âmbito municipal, e dê outras providências, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.

Nº 325/2018 - 28/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” nas Ruas Vinte e Dois e México, no Jardim Santo Expedito.

Nº 324/2018 - 28/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” nas Ruas Bolívia, Chile, Peru e Porto Rico, no Jardim Santo Expedito.

Nº 323/2018 - 28/06/2018 - Solicita do Executivo as providências necessárias para a colocação de guias e sarjetas, construção de calçadas, realização de limpeza, bem como a construção de área de lazer ou praça pública no terreno localizado entre as Ruas Califórnia, Vinte e Dois e a Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Santo Expedito.

Nº 305/2018 - 21/06/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, instituindo o Programa Peridomiciliar e a criação de unidade móvel para atendimento médico-veterinário e dá outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 304/2018 - 21/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de reestruturação no horário de funcionamento das farmácias das ESFs.

Nº 303/2018 - 21/06/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua dos Bandeirantes, entre os números 1503 e 1523, no Jardim América.

Nº 302/2018 - 21/06/2018 - Solicita do Executivo a aquisição de materiais e a realização de obras no Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Nº 291/2018 - 19/06/2018 - Solicitam do Executivo a reforma da calçada na Avenida Augusto de Menezes, no fundo do “Cemitério da Consolação”.

Nº 279/2018 - 07/06/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto de lei anexo, que autorize o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dê outras providências.

Nº 278/2018 - 07/06/2018 - Solicita do Executivo a implantação de várias melhorias nas instalações da ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

Nº 267/2018 - 05/06/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua da Fraternidade, entre as Ruas da Liberdade e Antônio Martins da Silva, no Residencial Maria Silveira.

Nº 266/2018 - 05/06/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Treze, entre as Ruas Dezoito e Vinte e Dois, no Centro

Nº 265/2018 - 05/06/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Onze, entre as Ruas Vinte e Vinte e Dois, no Centro.

Nº 259/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo o encaminhameto do Projeto de Lei que acrescente dispositivos na Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências, conforme anteprojeto de Lei anexo à presente Indicação.

Nº 258/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei nº 4.562/2016, que aprovou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e deu outras providências.

Nº 257/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Maria, na altura do número 1852, na Vila Talma.

Nº 256/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo a realização de estudos com vistas a adquirir uma área para instalação de um novo distrito industrial no município de Jales.

Nº 240/2018 - 24/05/2018 - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei nº 3.629/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 239/2018 - 24/05/2018 - Solicita do Executivo a limpeza da “boca de lobo” localizada na Marginal Airton Senna da Silva, próximo ao portão de carga e descarga do Supermercado Proença.

Nº 238/2018 - 24/05/2018 - Solicita do Executivo a contratação de três agentes comunitários de saúde, treinamento de estagiários para ficar na recepção, compra de vestimentas e bolsas para todos os agentes da unidade da ESF "Honório Amadeu", no Jardim América.

Nº 222/2018 - 16/05/2018 - Solicitam do Executivo a retirada do carpete, a reforma do piso, do forro e a instalação de ar condicionado na Casa do Poeta, no Espaço Cultural "Dr. José Carlos Guisso".

Nº 221/2018 - 16/05/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação "tapa buracos" na Rua Cinturão Verde, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua São Paulo, na Vila São José.

Nº 220/2018 - 16/05/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação "tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua dos Pinheiros, entre as Ruas dos Coqueiros e dos Guatambus, na Vila Pinheiro

Nº 219/2018 - 16/05/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, entre as Ruas dos Pinheiros e Seis, no Jardim Maria Paula.

Nº 217/2018 - 10/05/2018 - Solicita do Executivo a criação de um PAI – Pronto Atendimento Infantil, que conte com médicos especializados em pediatria 24 horas por dia, propiciando atendimento especializado e individualizado às crianças de nossa cidade.

Nº 216/2018 - 10/05/2018 - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Santa Albertina, esquina com a Rua Palmeira D´Oeste, no "Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira", bem como de suas margens, que se encontram cheias de mato, detritos e lixo.

Nº 215/2018 - 10/05/2018 - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Julia Pereira de Lima, nas proximidades da Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Nº 199/2018 - 03/05/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma ação para limpeza das áreas de lazer e praças do Jardim Estados Unidos.

Nº 198/2018 - 03/05/2018 - Solicita do Executivo a realização de ação de patrolamento e melhorias na antiga Estrada do Veadão, que liga a Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463 até a Estrada Municipal Jales-Vitória Brasil.

Nº 197/2018 - 03/05/2018 - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a adequação de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs de Lixo reciclável em prédios públicos e escolas públicas municipais.

Nº 172/2018 - 19/04/2018 - Solicita do Executivo a repintura e a recolocação de placa de sinalização do bolsão de estacionamento de motos localizado na Praça "João Mariano de Freitas", próximo a Banca do Edu.

Nº 169/2018 - 19/04/2018 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral no entorno da Igreja Católica do Bairro Santo Expedito, com a roçagem da vegetação alta, poda dos galhos das árvores e operação “tapa buracos”.

Nº 168/2018 - 19/04/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas das Palmeiras e Doze, nas proximidades da "Praça do Maçon Eduino Voltan", no Bairro IV Centenário.

Nº 167/2018 - 19/04/2018 - Solicitam do Executivo a transferência da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para o Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na "Praça de Exercícios Vereador José Gatti", junto ao Portal da Cidade, para servir, também, como um local para informações sobre os pontos turísticos da cidade de Jales.

Nº 151/2018 - 05/04/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Adelino Lungato, Ipês, Miguel Cervantes Rodrigues, Amado Scatena e Antônio Pelarini, todas no Jardim Pires de Andrade.

Nº 150/2018 - 05/04/2018 - Solicitam do Executivo a realização de reforma ampla no CAIC, particularmente no espaço onde atualmente funciona a creche, cujas crianças serão transferidas para a nova unidade, para que esta possa ser reativada com a maior brevidade possível.

Nº 149/2018 - 05/04/2018 - Solicitam do Executivo a construção de salas para secretaria, almoxarifado, banheiros e realização de adequações na entrada da EMEI Profª. Nívea Leni M. P. Alves.

Nº 148/2018 - 05/04/2018 - Solicitam do Executivo a reforma, construção de parede e nova sala, assim como outras adequações no refeitório da Escola Municipal do Jardim Arapuã.

Nº 136/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo o conserto do bebedouro de água da Escola Municipal "Prof. Alberto Gandur", no Jardim Arapuã.

Nº 135/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e posterior recapeamento da Avenida Industrial, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Nº 134/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e posterior recapeamento da Rua Bom Pastor, ao lado da Padaria Doçula, na Vila Elizabeth.

Nº 133/2018 - 28/03/2018 - Solicita do Executivo a desobstrução das trilhas de caminhada dentro do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

Nº 132/2018 - 28/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma ação para limpeza das áreas de lazer e praças do Jardim Estados Unidos.

Nº 121/2018 - 22/03/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Controle e Combate à Endemias, Incentivo Financeiro Anual.

Nº 120/2018 - 22/03/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional.

Nº 115/2018 - 21/03/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Ginásio Poliesportivo "Prof.ª Vera Lúcia Maldonado Martins" à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas.

Nº 93/2018 - 08/03/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, desde a Rua Professor Rubião Meira até a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 92/2018 - 08/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Rosária Galego Miami e Nilton Caparroz, no Jardim São Gabriel.

Nº 91/2018 - 08/03/2018 - Solicitam do Executivo a instalação, no Paço Municipal, de uma galeria com a foto de todos os que exerceram a função de prefeito do município de Jales.

Nº 65/2018 - 01/03/2018 - Solicita do Executivo a celebração de um convênio com o Clube do Ipê para aproveitamento de suas instalações e equipamentos visando a prática de esportes, recreação e lazer pelos munícipes em geral.

Nº 64/2018 - 01/03/2018 - Solicita do Executivo a elaboração e implantação de um projeto para o desenvolvimento do turismo rural e ecoturismo em Jales.

Nº 46/2018 - 21/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nas Ruas Alvorada, Dezessete e Belém, no Jardim Novo Mundo e na Rua Onze, no Jardim Paulo VI.

Nº 45/2018 - 21/02/2018 - Solicita do Executivo providências para dar início à construção de redutores de velocidade e faixas elevadas para pedestres nos locais já aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito.

Nº 44/2018 - 21/02/2018 - Solicita do Executivo a limpeza e a revitalização das praças públicas de Jales.

Nº 43/2018 - 21/02/2018 - Solicita do Executivo a transferência de uma ambulância do SAMU para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 37/2018 - 15/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto das Ruas Califórnia e Flórida, no Jardim Estados Unidos.

Nº 36/2018 - 15/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto na Avenida Engenheiro Euphly Jalles e Ruas Geórgia e Texas, no Jardim Estados Unidos.

Nº 35/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a implantação do agendamento e realização de consultas diárias de atendimento médico em todas as ESFs de Jales.

Nº 34/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma audiência pública para dar esclarecimentos e orientações à população sobre os valores a serem cobrados na reabertura da área azul de estacionamento em Jales, bem como sua operacionalização e área de abrangência

Nº 19/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo visando a venda do atual aeroporto municipal através de lotes urbanos, bem como a construção de outro, com os recursos arrecadados da venda dos lotes, em localização mais adequada.

Nº 18/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo a elaboração de um Plano de Ação visando melhorar a classificação do município de Jales no Programa Município Verde Azul 2018 – PMVA 2018, do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 17/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo a instalação de pontos de apoio para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção civil e de demolição - RCDs (menos de 1m³) e outros para receber volumes maiores sem condições de reuso.

Nº 16/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo a instalação de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs de lixo reciclado no município de Jales.

Nº 479/2017 - 29/11/2017 - Solicita do Executivo a contratação de professores de educação física para a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para a realização de atividades físicas e esportivas.

Nº 478/2017 - 29/11/2017 - Solicita do Executivo a construção de uma ESF no Jardim Paulista.

Nº 473/2017 - 22/11/2017 - Solicita do Executivo providências para que seja firmado uma parceria com a SABESP, junto ao Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza", para aumentar o número de trilhas, instalar lixeiras em um local próximo ao córrego, bem como realizar a conservação do local nos mesmos moldes de como é feito na lagoa de tratamento de esgotos.

Nº 468/2017 - 22/11/2017 - Solicita do Executivo a transferência da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para o Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na praça do Portal da Cidade, para servir, também, como um local para informações sobre pontos turísticos da cidade de Jales.

Nº 467/2017 - 22/11/2017 - Solicita do Executivo a criação de um programa municipal de regularização de calçadas.

Nº 454/2017 - 09/11/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma ação para plantio de árvores na mata ciliar localizada nos Conjuntos Habitacionais JACB I, JACB II e Jardim Alvorada no mês de fevereiro de 2018, próximo ao dia municipal de plantio de árvores nativas celebrado naquele mês.

Nº 453/2017 - 09/11/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma ação para plantio de árvores no Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza" no mês de fevereiro de 2018, próximo ao dia municipal de plantio de árvores nativas.

Nº 438/2017 - 31/10/2017 - Solicita do Executivo e do CONSIRJ providências para a otimização da utilização do mamógrafo, na rede de atenção básica, a fim de organizar o fluxo e o encaminhamento de pacientes para sua utilização, bem como firmar parceria com o Hospital de Câncer de Barretos.

Nº 437/2017 - 31/10/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Flamboiant, no Bairro Parque das Flores.

Nº 436/2017 - 31/10/2017 - Solicita do Executivo a substituição dos bicos da iluminação ornamental nas proximidades da academia Fisio Life, na Avenida Francisco Jalles, bem como as que estiverem apagadas na mesma avenida, nas proximidades do Hospital de Câncer.

Nº 398/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça Pública Localizada entre as Ruas Celso Luiz Abra, Idair Lopes e José de Souza, no Jardim Municipal.

Nº 397/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua das Hortênsias, no Jardim Oiti.

Nº 396/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas dos Ipês e Maria Aparecida Brocco Muniz, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 395/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Padre Renato Alves Aranha e Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 394/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Adelino Lungato e Miguel Cervantes, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 393/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça "Olympio Victorasso", no Bairro Vila Talma.

Nº 392/2017 - 28/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça "Alan Kardec", localizada entre as Ruas Goiás, Maranhão e Bahia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 391/2017 - 28/09/2017 - Solicita do Executivo a reforma, bem como a instalação de novos aparelhos e pintura de faixa de caminhada para pedestres na Avenida da Integração, entre a Rua Nova Yorque e a Avenida Francisco Jalles, no Jardim Monterey.

Nº 374/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

Nº 373/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas José Aydar, José Carlos Colombo e Marciano da Veiga Pimentel, no Jardim Euphly Jalles.

Nº 372/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Carlos Chiaparini e Felipe Aneste Mistilides, no Jardim Euphly Jalles.

Nº 371/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Margarida Duella da Silva, Rosária Galego Miani e Luzia Raimundo Ciciliano, no Jardim São Gabriel.

Nº 370/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Osmar da Veiga Pimentel e Herculano Lopes, nas proximidades do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, no Jardim São Gabriel.

Nº 362/2017 - 19/09/2017 - Solicita do Executivo o cumprimento integral da Portaria Nº 342, de 04 de março de 2013, e suas alterações posteriores, do Ministério da Saúde.

Nº 361/2017 - 19/09/2017 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada de pedestre, acompanhada da devida sinalização de trânsito, nas proximidades das novas instalações da ESF Drª "Zilda Arns Neumann" do Jardim Novo Mundo.

Nº 360/2017 - 19/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da “Praça Padre Renato Alves Aranha”, entre as Ruas João Antônio Carvalho e Presidente Neves, ao lado da igreja da Vila União.

Nº 355/2017 - 06/09/2017 - Solicita do Executivo a construção de uma praça na Rua Califórnia, no cruzamento com a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Nº 354/2017 - 05/09/2017 - Solicitam do Executivo que seja pintado o sinal de trânsito “PARE”, na Rua Fátima, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Jardim Paulo VI.

Nº 353/2017 - 05/09/2017 - Solicitam do Executivo que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Itaici, entre as Ruas Fátima e Belém, no Jardim Paulo VI.

Nº 338/2017 - 31/08/2017 - Solicita do Executivo a implantação de um protocolo de acolhimento da demanda espontânea na rede municipal de Atenção Básica do município.

Nº 334/2017 - 31/08/2017 - Solicitam do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública próximo do final da Rua José Correia, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 333/2017 - 31/08/2017 - Solicita do Executivo providências para solucionar o problema dos bicos de iluminação pública que estão apagados na Rua Montana, entre as Ruas Texas e Mississipi, no Jardim Estados Unidos.

Nº 332/2017 - 31/08/2017 - Solicita do Executivo providências para oferecer curso de capacitação para as recepcionistas das ESFs.

Nº 331/2017 - 31/08/2017 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade próximo ao final da Rua Ângelo Scaramuza e o início da "Estrada Municipal do Café - Osório Donda".

Nº 319/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo o atendimento a uma solicitação da Associação de Judô de Jales, no que se refere à cessão de uma sala de aula no prédio que antes abrigava empresas de incubadora empresarial, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 318/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que sejam substituídos os bicos de luz que estão apagados em vários postes de iluminação pública na Rua Novo Horizonte, esquina com a Rua Tupã, no Jardim Arapuã.

Nº 317/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que seja melhorada a iluminação pública da Praça Olga Pêgolo, localizada na Rua Aracruz, esquina com a Rua Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Nº 316/2017 - 24/08/2017 - Solicita do Executivo junto a Elektro providências para a substituição imediata dos bicos de luz de quatro postes de iluminação pública que estão apagados na Rua Califórnia, no encontro com a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Nº 303/2017 - 17/08/2017 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Maestro Erlon Chaves, entre a Avenida João Amadeu e a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, defronte ao Supermercado Proença, no Jardim Aclimação.

Nº 296/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que sejam reinstalados e rejuntados os tubos de concreto no Córrego da Roça, nas proximidades da Associação de Equoterapia de Jales, na Estrada do Córrego da Roça, para permitir o trânsito de veículos.

Nº 295/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo a construção de um novo sarjetão no cruzamento das Ruas Tomás Floriano e Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 294/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo a efetivação da celebração de convênio entre a Municipalidade e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, já autorizados pela Lei Municipal nº 4.254, de 14 de março de 2.014.

Nº 289/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo que seja cedido o prédio da Casa do Produtor de Jales, localizada no Jardim Romero e, atualmente sem ocupação, para a instalação de um centro de hemodiálise em Jales.

Nº 284/2017 - 02/08/2017 - Solicita do Executivo e Presidente do CONSIRJ, que na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento do estabelecido na Portaria n.º 10, de 03 de janeiro de 2017, do Ministério da Saúde, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Nº 283/2017 - 02/08/2017 - Solicitam do Executivo a repintura da estrutura metálica e a recolocação da cobertura do abrigo no Portal da Cidade, situado na Avenida João Amadeu.

Nº 282/2017 - 02/08/2017 - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para estacionamento de motos na Rua Dezenove, esquina com a Avenida João Amadeu, e de uma vaga de estacionamento de curta duração na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Dezenove, no centro.

Nº 137/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a transformação em área de lazer, com iluminação, pista de caminhada e mesmo um lago, das áreas subutilizadas entre o Jardim Arapuã e o JACB, além da mata nativa localizada entre o Jardim Alvorada e o JACB.

Nº 136/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, com a avaliação da possibilidade de transformá-lo em jardim botânico, contendo trilhas, passeios ecológicos e informações sobre o tipo de vegetação e árvores nele contidas.

Nº 135/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a celebração de convênio com o Governo do Estado, nas condições propostas pelo Programa Cidade Legal, para a regularização fundiária de diversos núcleos habitacionais de Jales.

Nº 134/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a aquisição de ônibus, devidamente adaptados com equipamentos para a prestação de serviços de castração de animais, especialmente nos bairros periféricos que abrigam a população mais carente.

Nº 116/2017 - 06/04/2017 - Solicitam do Executivo providências para que seja apagada uma sinalização de “PARE” que permaneceu pintada no asfalto da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Dez, no Centro.

Nº 105/2017 - 04/04/2017 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo instituindo o Programa “Posse e Guarda Responsável de Animais” e cria a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 102/2017 - 31/03/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Simão de Souza Nobre, no Bairro Big Plaza.

Nº 101/2017 - 31/03/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, nas Ruas Romano Bigoto, Tomás Floriano e Otávio Alves, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 100/2017 - 31/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, nas Ruas Itararé, dos Sabiás e José Batista Prado, no Bairro Chácaras Alto do Marimbondo.

Nº 99/2017 - 31/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, nas Ruas José Costa, dos Compositores e Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, no Jardim São Lucas.

Nº 98/2017 - 31/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, nas Ruas Feliciano Moreira Ramos e Izolina Pimentel Lopes, no Jardim São Lucas.

Nº 88/2017 - 29/03/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de um recapeamento asfáltico, na Rua José Batista Prado, entre as Ruas Braz Polízio e Arnold Batista Taveira, no Bairro Vila Santa Izabel.

Nº 80/2017 - 23/03/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Rubião Meira, desde a Rua Dois até o cruzamento com a Rua Iguaporé, no Jardim Paraiso.

Nº 79/2017 - 23/03/2017 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, nas proximidades da Coopersol, mais precisamente defronte da Igreja Presbiteriana.

Nº 78/2017 - 23/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 77/2017 - 23/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

Nº 76/2017 - 23/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Hirochi Fidechina, no Jardim Eldorado.

Nº 58/2017 - 09/03/2017 - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Trianon.

Nº 57/2017 - 09/03/2017 - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Parque São Bernardo.

Nº 56/2017 - 09/03/2017 - Solicita do Executivo a reconstrução de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, defronte à Unijales, sentido centro-bairro, no centro.

Nº 55/2017 - 09/03/2017 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, próximo ao Autoelétrico Brasil.

Nº 48/2017 - 02/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a instalação de iluminação pública na praça "Antonio Pedro da Silva", localizada na Rua Dezenove, esquina com a Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.

Nº 47/2017 - 02/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Nº 46/2017 - 02/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Suécia, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 45/2017 - 02/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva.

Nº 39/2017 - 16/02/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos e reparos no sarjetão onde se formou um grande buraco, na Rua Ângelo Scaramuza, próximo ao número 3202, no Jardim Primavera.

Nº 32/2017 - 15/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 31/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales.

Nº 30/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, próximo à E.M. Professora Eljácia Moreira, no Jardim Paraíso.

Nº 29/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e São Francisco, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 28/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos, bem como um posterior recapeamento, na Rua Jaçanã, nos Conjuntos Habitacionais Dercílio Joaquim de Carvalho e Roque Viola.

Nº 25/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Apóstolo Paulo, entre as Ruas Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.

Nº 24/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Castanheira, no Jardim América.

Nº 23/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora das Graças, nas proximidades do Mercado Prado, no Jardim Paulista.

Nº 22/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua São Bernardo, nas proximidades da Rua Aimorés, no Jardim Paulista.

Nº 21/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Nº 12/2017 - 01/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.

Nº 10/2017 - 31/01/2017 - Solicitam do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua Bauru, nas proximidades do nº 1222, no Jardim Nossa Senhora Aparecida, também conhecida como a "Saída do Pilão".

Nº 9/2017 - 31/01/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no Jardim Estados Unidos, especialmente nas Ruas Geórgia, Texas e Califórnia.

Nº 7/2017 - 30/01/2017 - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua Francisco Fontes Parra, nas proximidades dos números 860 e 870, no Residencial São Lucas.

Nº 230/2012 - 31/10/2012 - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza nos lotes e terrenos localizados na Rua Amazonas, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 229/2012 - 31/10/2012 - Solicita do Executivo a realização de obras objetivando o prolongamento da Rua João Batista Melo, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 228/2012 - 31/10/2012 - Solicita do Executivo a construção de galeria pluvial nos fundos do imóvel residencial de nº 3.217, na Rua Joaquim Catarino, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 227/2012 - 31/10/2012 - Solicita do Executivo a instalação de guias e sarjetas, bem como a pavimentação asfáltica da Rua São Judas Tadeu, entre as ruas Amazonas e Joaquim Catarino, localizada no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 226/2012 - 19/10/2012 - Solicita do Executivo a realização de várias benfeitorias no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

Nº 220/2012 - 19/10/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Congonhas, entre as Ruas Jahu e 14 Bis, no Bairro Aeroporto.

Nº 219/2012 - 19/10/2012 - Solicita do Executivo a retirada do redutor de velocidade localizado na Rua João Pessoa, nº 398, no Conjunto Habitacional JACB II, bem como a reinstalação de um novo redutor numa distância de 03 metros do existente.

Nº 218/2012 - 19/10/2012 - Solicita do Executivo e da Sabesp a realização de inspeção no bueiro localizado na Rua do Lavrador, nº 1.774, no Conjunto Habitacional Roque Viola e providências com relação à eliminação do mau cheiro que o mesmo exala.

Nº 217/2012 - 04/10/2012 - Solicita do Executivo a instalação de bicos de luz (luminárias) nos pontos escuros da Rua Aureo Fernandes de Faria, principalmente nas imediações do nº 1.703.

Nº 207/2012 - 21/09/2012 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza, manutenção e iluminação da Praça do JACB, localizada na confluência das Ruas Santos e João Cardozo da Silva, defronte a ESF "Luis Ernesto Sandi Mori", no JACB.

Nº 206/2012 - 21/09/2012 - Solicita do Executivo a demarcação de sinalização de solo de parada obrigatória na Rua dos Jacarandás, esquina com a Rua Bom Jesus, bem como a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Jacarandás, abaixo da empresa Reináutica e outro na Rua Bom Jesus, próximo ao cruzamento com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.

Nº 205/2012 - 21/09/2012 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Ruas São Luiz e Cosme e Damião, especificamente nas proximidades do "Paredão Materiais para Construção".

Nº 198/2012 - 06/09/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Alabama e Oregon, no Jardim Estados Unidos.

Nº 195/2012 - 31/08/2012 - Solicita do Executivo a retirada da tela de proteção do antigo campo de futebol do bairro Jardim Arapuã.

Nº 194/2012 - 31/08/2012 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Av. Lima Barreto, no Jardim Arapuã.

Nº 191/2012 - 31/08/2012 - Solicita do Executivo o envio de caminhões pipa, em diversos horários do dia, no período em que transcorrerem os reparos das galerias pluviais da Rua Odércio Ferreira de Matos, no Jardim São Francisco, visando diminuir a poeira no local.

Nº 180/2012 - 24/08/2012 - Solicita do Executivo a instalação e a devida demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas defronte a Igreja Catedral.

Nº 179/2012 - 10/08/2012 - Solicita do Executivo a execução de obras de reparos no piso asfáltico da Avenida Maria Jalles, na confluência com a Rua Juvêncio Pereira de Brito, defronte ao nº 1.645 (antiga Rua do Café), nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 178/2012 - 10/08/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua 15, no cruzamento com a Rua Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América.

Nº 173/2012 - 10/08/2012 - Solicitam do Executivo a construção de calçada na Rua Pagé, esquina com a Rua Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.

Nº 172/2012 - 10/08/2012 - Solicita do Executivo a demarcação de solo para indicação de estacionamento para carga e descarga, bem como a instalação de sinalização vertical na Rua 05, nas proximidades do estabelecimento comercial "Lig Chopp".

Nº 171/2012 - 10/08/2012 - Solicita do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito a demarcação de vaga exclusiva para embarque e desembarque de pacientes, bem como a instalação de sinalização vertical, defronte clínica odontológica.

Nº 153/2012 - 29/06/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento de todas as vias do Jardim Pires de Andrade.

Nº 149/2012 - 29/06/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dejaime Antônio de Oliveira, esquina com a Rua Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.

Nº 147/2012 - 22/06/2012 - Solicita do Executivo a instalação de um bico de luz (luminária) na Rua Deputado Oswaldo de Carvalho, altura do n° 1.469, no Jardim Eldorado.

Nº 146/2012 - 22/06/2012 - Solicita ao Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.

Nº 138/2012 - 06/06/2012 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Jales, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 130/2012 - 01/06/2012 - Solicita do Executivo a construção de uma área de lazer no Jardim Alvorada.

Nº 124/2012 - 25/05/2012 - Solicita do Executivo a execução de obras de recuperação da Estrada Rural do Açoita Cavalo - JAL - 350.

Nº 123/2012 - 25/05/2012 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Plácido Limeira de Souza, altura do n° 1.665, no Jardim Municipal.

Nº 118/2012 - 11/05/2012 - Solicita do Executivo a disponibilização de 02 (dois) funcionários para prestarem serviços no Cartório Eleitoral durante o período eleitoral.

Nº 117/2012 - 11/05/2012 - Solicita do Executivo a contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho para compor o quadro dos servidores públicos municipais.

Nº 111/2012 - 04/05/2012 - Solicitam do Executivo a instalação de luminárias na Avenida Vitória Brasil, nos Conjuntos Habitacionais João Batista Colodetti e Dr. Pedro Nogueira.

Nº 110/2012 - 04/05/2012 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Esperança, no Jardim Bom Jesus, na altura do nº 2133.

Nº 109/2012 - 04/05/2012 - Solicitam do Executivo a instalação de bicos de luz na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, especialmente nas proximidades do cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Jardim Ana Cristina.

Nº 108/2012 - 04/05/2012 - Solicitam do Executivo o asfaltamento da Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Nº 102/2012 - 20/04/2012 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Oswaldo Cruz, no Jardim Aclimação.

Nº 97/2012 - 20/04/2012 - Solicitam do Executivo a limpeza, manutenção e iluminação do cruzamento das Ruas Onze e Dezesseis, junto à travessia da linha férrea, no Centro.

Nº 96/2012 - 20/04/2012 - Solicita do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um na Avenida Roque Viola, entre as Ruas Altino Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, e outro na Rua Dejaime Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

Nº 95/2012 - 04/04/2012 - Solicita do Executivo providências para que seja realizada uma ação de vistoria e combate aos escorpiões e demais animais peçonhentos no Conjunto Habitacional Jales "C1 e C2" (predinhos), no Jardim Paraíso.

Nº 94/2012 - 04/04/2012 - Solicitam do Executivo a manutenção do leito carroçavel da Estrada Rural do Córrego Sete de Setembro.

Nº 87/2012 - 30/03/2012 - Solicita do Executivo um estudo sobre a possibilidade de instalação de abrigos às pessoas que aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Nº 86/2012 - 30/03/2012 - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a sinalização no entorno da FACIP - Feira Agrícola Comercial Industrial e Pecuária.

Nº 85/2012 - 30/03/2012 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Marechal Rondon, nos Jardins Aclimação e Estados Unidos.

Nº 78/2012 - 23/03/2012 - Solicita do Executivo a colocação de placas indicativas de nomenclatura das ruas do Residencial São Lucas.

Nº 77/2012 - 23/03/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Residencial São Lucas.

Nº 76/2012 - 23/03/2012 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Pedro Gonçalves dos Santos, no Residencial São Lucas.

Nº 75/2012 - 23/03/2012 - Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Rua da Figueira Grande, no Residencial São Lucas.

Nº 54/2012 - 09/03/2012 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nos Jardins Aclimação e Estados Unidos.

Nº 53/2012 - 09/03/2012 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua dos Jasmins, no Jardim Oiti.

Nº 48/2012 - 02/03/2012 - Solicita do Executivo a realização de uma reforma e a realização de obras de adequação necessárias no espaço em que a banda municipal utiliza para realizar seus ensaios.

Nº 47/2012 - 02/03/2012 - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Dirceu Gonçalves Rezende, no Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.

Nº 37/2012 - 24/02/2012 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" e, onde for necessário, o recapeamento de todas as ruas do Jardim São Gabriel.

Nº 36/2012 - 24/02/2012 - Solicita do Executivo a limpeza da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional "José Antônio Caparroz Bogaz".

Nº 35/2012 - 24/02/2012 - Solicita do Executivo a limpeza do entorno da linha férrea no que compete ao Município, nas proximidades do Jardim São Gabriel.

Nº 21/2012 - 13/02/2012 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Antônio Pavan, em ambos os sentidos, nas proximidades do sistema de lazer, sito entre as Avenidas Antônio Bigotto e Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 19/2012 - 13/02/2012 - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção nas galerias de águas pluviais na Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 333/2011 - 12/12/2011 - Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Flávio Ferraz, Antônio Pivoto e Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.

Nº 330/2011 - 12/12/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Adelmo Bochi, Vicente de Paula Prado Gonçalves e Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves, no Jardim Monterey.

Nº 323/2011 - 05/12/2011 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nos bueiros, nas galerias, nos terrenos baldios e ruas do Jardim Municipal e Bairro do Aeroporto.

Nº 322/2011 - 05/12/2011 - Solicita do Executivo a inclusão de linha de transporte coletivo urbano no Jardim São Gabriel e Hospital de Câncer, com itinerário e horário determinado, bem como a divulgação das linhas, itinerários e horários dos ônibus urbanos para a população jalesense.

Nº 309/2011 - 28/11/2011 - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa, bem como a realização de completa limpeza e colocação da grade de proteção, na galeria existente na área localizada entre os Jardins Alvorada e Arapuã, bem como a colocação de uma placa proibindo o depósito de lixo no local.

Nº 308/2011 - 28/11/2011 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de um poste com luminária, na Rua Formosa, nas imediações do n.º 1805, na Cohab Roque Viola.

Nº 307/2011 - 28/11/2011 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Guido Parminondi, em frente ao n.º 1798, no Jardim Eldorado.

Nº 289/2011 - 24/10/2011 - Solicitam do Executivo a reabertura da antiga Estrada Municipal Jales/Dirce Reis, principalmente no trecho que pass pelo "lixão".

Nº 288/2011 - 24/10/2011 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Francisco Jalles, nas imediações do nº 2793, esquina com a Rua Dezesseis, no Centro, objetivando a limpeza do mesmo.

Nº 287/2011 - 24/10/2011 - Solicitam do Executivo a reforma do redutor de velocidade (quebra-molas) existente na Rua João Antônio de Carvalho, na altura do número 1157, na Vila União.

Nº 271/2011 - 03/10/2011 - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa, bem como a realização de uma completa limpeza e colocação da grade de proteção, no bueiro existente no cruzamento das Ruas Apóstolo Paulo com Professor Rubião Meira, no Jardim América.

Nº 270/2011 - 03/10/2011 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das Hortênsias, nas imediações das Ruas Julieta de Almeida Vieira e Bráz Polízio, no Jardim Oiti.

Nº 269/2011 - 03/10/2011 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 259/2011 - 26/09/2011 - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Avenida João Amadeu, no cruzamento com a Rua Dezessete, no Centro.

Nº 247/2011 - 12/09/2011 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dejaime Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

Nº 246/2011 - 12/09/2011 - Solicita do Executivo o atendimento aos pedidos dos Feirantes do Comboio, principalmente com relação à iluminação e melhorias no pavilhão de venda de carne de animais.

Nº 238/2011 - 12/09/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Cristo Rei, entre as Ruas Dois e França, na Vila Goldoni, bem como que seja inserido seu nome nos mapas da Prefeitura.

Nº 237/2011 - 12/09/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Honduras, no Bairro Santo Expedito.

Nº 231/2011 - 05/09/2011 - Solicita do Executivo a irrigação do canteiro central da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 230/2011 - 05/09/2011 - Solicita do Executivo a instalação de bicos de luz na Avenida Francisco Jalles, nas imediações do Viaduto Antônio Amaro.

Nº 226/2011 - 22/08/2011 - Solicitam do Executivo a colocação de tampas, bem como de grades de proteção, nos bueiros existentes na Rua Professor Rubião Meira, próximo ao Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 225/2011 - 22/08/2011 - Solicitam do Executivo a colocação de tampas, bem como de grade de proteção, nos bueiros existentes na Rua Dias Gomes, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 221/2011 - 08/08/2011 - Solicita do Executivo a instalação de assentos com cobertura na parte externa do prédio do AME.

Nº 212/2011 - 08/08/2011 - Solicita do Executivo a implantação, através de consórcios intermunicipais, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), exclusivo para o tratamento de dependentes de álcool e drogas, bem como Casas de Passagens.

Nº 210/2011 - 01/08/2011 - Solicita do Executivo a implantação do Programa Academia da Saúde no âmbito do Município.

Nº 209/2011 - 01/08/2011 - Solicita do Executivo providências para promover a realização de corridas de Kart na cidade, pelo menos 2 (duas) vezes por mês, na Avenida Francisco Jalles, no Jardim Romero.

Nº 208/2011 - 01/08/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Batista Prado, na Vila Santa Izabel, bem como a realização de limpeza e operação tapa-buracos nas Ruas das Hortênsias e das Margaridas, no Jardim Oiti.

Nº 207/2011 - 01/08/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cinturão Verde, no Bairro IV Centenário.

Nº 196/2011 - 28/07/2011 - Solicitam do Executivo a criação de uma comissão para estudar os impactos socioeconômicos que a instalação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE na cidade de Fernandópolis proporcionará na economia local, objetivando incrementar a indústria jalesense.

Nº 195/2011 - 28/07/2011 - Solicita do Executivo a proibição para estacionamento de ônibus na Rua Quatorze, entre as Ruas Sete e Nove, no Centro.

Nº 194/2011 - 28/07/2011 - Solicita do Executivo a instalação de sinalização horizontal (pintura de solo) de "DEVAGAR" e "CUIDADO" e vertical (aérea) na Avenida Izaura Bertho Venturini, mais precisamente no entroncamento com a Rua Chile, na Avenida América do Sul e saída da Rodovia SP-320.

Nº 193/2011 - 28/07/2011 - Solicita do Executivo que exerça gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a construção de uma passarela para pedestres na SP 320 - Rodovia Euclides da Cunha, na altura do Jardim Santo Expedito.

Nº 192/2011 - 28/07/2011 - Solicita do Executivo a permissão de estacionamento para veículos na Avenida João Amadeu, entre a Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no sentido bairro/centro.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que altere a jornada de trabalho das Assistentes Sociais do Município.

Nº 187/2011 - 25/07/2011 - Solicita do Executivo a disponibilização no "site" da Prefeitura da programação, com dias e locais, da coleta de lixo reciclável.

Nº 178/2011 - 20/07/2011 - Solicita do Executivo a realização dos repasses financeiros para as entidades sociais de Jales.

Nº 177/2011 - 20/07/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Loteamento Residencial Big Plaza, principalmente a Rua Simão de Souza Nobre.

Nº 170/2011 - 27/06/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Soraia.

Nº 169/2011 - 27/06/2011 - Solicita do Executivo uma operação tapa-buracos na Rua Amazonas, nas esquinas com as Ruas Aimorés e Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 168/2011 - 27/06/2011 - Solicita do Executivo uma completa limpeza na Rua Tietê, no Conjunto Habitacional Renascer.

Nº 167/2011 - 27/06/2011 - Solicita do Executivo a substituição das torneiras quebradas e a limpeza dos bebedouros de água do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

Nº 156/2011 - 13/06/2011 - Solicita do Executivo a restauração dos parques infantis da Praça "João Diego Caparroz", no Jardim Arapuã e da Praça "João Mariano de Freitas", no Centro, bem como a instalação de novos outros na cidade de Jales.

Nº 155/2011 - 13/06/2011 - Solicita do Executivo a construção de praças de exercícios ao ar livre nos seguintes locais: Cohab JACB e Jardim Arapuã; Jardim do Bosque e Jardim Municipal; Jardim Paraíso e Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho; Jardim Oiti e Pires de Andrade.

Nº 154/2011 - 13/06/2011 - Solicita do Executivo providências para a recontratação das gerentes das ESF's de Jales.

Nº 153/2011 - 13/06/2011 - Solicita do Executivo a implantação de luminárias nos pontos escuros da Rua Canadá, principalmente nas imediações do nº 2727, no Jardim Ana Cristina.

Nº 145/2011 - 06/06/2011 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas calçadas e no leito carroçável da Rua Palmeira D'Oeste, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Nº 144/2011 - 06/06/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Benedito Carlos Tomps e Rosária Galego Miani, no Jardim São Gabriel.

Nº 142/2011 - 06/06/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Otávio Graziani, do trecho defronte à residência de nº809 até a Rua Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Oiti.

Nº 141/2011 - 06/06/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Tupinambás, Rio de Janeiro e Guanabara, nos Jardins Nossa Senhora Aparecida, Paulista I e II.

Nº 140/2011 - 06/06/2011 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Avenida Francisco Jalles, principalmente em frente ao Colégio COC e ao Templo Maior da Assembleia de Deus, no Jardim Paulo VI.

Nº 139/2011 - 06/06/2011 - Solicita do Executivo a remoção dos entulhos depositados nas Ruas Guanabara, Nossa Senhora das Graças e Rio de Janeiro, nos Jardins Paulista I e II.

Nº 131/2011 - 23/05/2011 - Solicita do Executivo que sejam considerados vários ítens na elaboração do edital do processo seletivo para as vagas abertas pelo PLC nº 20/2010, conforme quadro anexo à Indicação.

Nº 130/2011 - 23/05/2011 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Travessa Manoel Crespijo, nas imediações da linha férrea, no Centro.

Nº 129/2011 - 23/05/2011 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias nos pontos escuros da Rua Treze, na esquina com a Rua Dezesseis e na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Dezoito, nas imediações da linha férrea, no Centro.

Nº 120/2011 - 09/05/2011 - Solicita do Executivo que sejam considerados vários ítens na elaboração do edital do processo seletivo para as vagas abertas pelo PLC nº 20/2010, conforme quadro anexo à Indicação.

Nº 119/2011 - 09/05/2011 - Solicita do Executivo a substituição ou reprogramação do semáforo do cruzamento das Avenidas João Amadeu e Afonso Rossafa Molina, para que tenha igual funcionamento ao semáforo da Rua Doze, liberando-se a conversão à direita quando o semáforo contrário estiver fechado.

Nº 118/2011 - 09/05/2011 - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Francisco Jalles, nas imediações da ESF "Zilda Arns", na Vila Maria.

Nº 108/2011 - 02/05/2011 - Solicita do Executivo providências para firmar convênio com a CATARV - Centro de Apoio aos Toxicômanos Resgatando Vidas.

Nº 107/2011 - 02/05/2011 - Solicita do Executivo providências para a finalização da criação da cooperativa dos coletores de lixo reciclável, bem como o auxílio previdenciário de cada cooperado.

Nº 100/2011 - 25/04/2011 - Solicita do Executivo a elaboração de um estudo para a FACIP em 2012, como é em Fernandópolis, Santa Fé do Sul e Votuporanga, totalmente filantrópica, com a participação de todas as entidades e clubes de serviços de Jales.

Nº 97/2011 - 11/04/2011 - Solicita do Executivo uma completa limpeza nas dependências do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza", bem como nas calçadas, guias e sarjetas do mesmo.

Nº 96/2011 - 11/04/2011 - Solicita do Executivo a compra e a disponibilização gratuita para a população dos medicamentos em falta nas unidades de saúde.

Nº 95/2011 - 11/04/2011 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza, com substituição dos equipamentos danificados, pintura no prédio, reparos nos elevadores e colocação de papel higiênico nos banheiros do Núcleo de Saúde de Jales.

Nº 94/2011 - 11/04/2011 - Solicita do Executivo a realização de uma Audiência Pública do Chefe do Poder Executivo com representantes da sociedade civil organizada objetivando encontrar soluções para os inúmeros problemas da cidade.

Nº 90/2011 - 04/04/2011 - Solicita do Executivo a realização de estudo junto ao setor de confecção têxtil jalesense, objetivando conhecer as carências de mão de obra para a implementação de cursos profissionalizantes na área.

Nº 89/2011 - 04/04/2011 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Amazonas, nas imediações do nº 1359, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 88/2011 - 04/04/2011 - Solicitam do Executivo a realização de uma nova pintura na vaga para estacionamento exclusivo defronte a Droga Raia, no Centro.

Nº 87/2011 - 04/04/2011 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza, bem como o conserto da galeria de águas pluviais localizada no cruzamento das Ruas 14 bis com a Plácido Limeira de Souza, no Jardim Municipal.

Nº 79/2011 - 28/03/2011 - Solicita do Executivo a realização de reforma dos bancos existentes e a ampliação de sua quantidade, incluindo a colocação de novos bancos na área de embarque, para os usuários do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

Nº 78/2011 - 28/03/2011 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, nos pontos escuros da Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Nº 77/2011 - 28/03/2011 - Solicita do Executivo a construção de um campo de futebol, com toda infra-estrutura, no Loteamento Big Plaza.

Nº 71/2011 - 21/03/2011 - Solicita do Executivo uma completa limpeza nas calçadas e a poda das árvores localizadas no estacionamento da Praça Euplhy Jalles, na Rua Doze, nas imediações do Olices Lanches, no Centro.

Nº 70/2011 - 21/03/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Hum, no Jardim São Jorge.

Nº 65/2011 - 21/03/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Nova Yorque, na Vila Santa Inêz.

Nº 64/2011 - 21/03/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Araxá, Castro Alves e Tocantins, no Jardim Arapuã.

Nº 56/2011 - 14/03/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua México, no Jardim Ana Cristina e Bairro Santo Expedito.

Nº 55/2011 - 14/03/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, no Jardim Novo Mundo.

Nº 54/2011 - 14/03/2011 - Solicita do Executivo uma ampla divulgação da Campanha Saúde Não Tem Preço nas ESF´s de Jales.

Nº 45/2011 - 28/02/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Minas Gerais e Goiás, nas imediações do cruzamento da via férrea da Rua Maranhão, no Jardim Paulista.

Nº 44/2011 - 28/02/2011 - Solicita do Executivo a realização de reparos no piso asfáltico da Rua Aracaju, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.

Nº 26/2011 - 14/02/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Renascer, no Conjunto Habitacional Renascer.

Nº 25/2011 - 14/02/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 24/2011 - 14/02/2011 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Catorze, entre as Avenidas João Amadeu e Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Ana Cristina.

Nº 23/2011 - 14/02/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Anízio Martins Ferreira, Júlio de Mesquita Filho e João Batista de Melo, no Jardim América.

Nº 21/2011 - 14/02/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas João Catarino, Amazonas e São Judas Tadeu, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 20/2011 - 07/02/2011 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas 14 Bis e Odércio F. de Matos, no Bairro do Aeroporto e São Francisco, respectivamente.

Nº 19/2011 - 07/02/2011 - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Brasília, no JACB I.

Nº 6/2011 - 07/02/2011 - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água na "Praça de Exercícios Vereador José Gatti", a academia ao ar livre localizada na Avenida João Amadeu.

Nº 5/2011 - 07/02/2011 - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Marginal Izaura Bertho Venturini, no Bairro Santo Expedito.

Nº 332/2010 - 13/12/2010 - Solicita do Executivo a concessão de um aumento de 5% sobre o salário base de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 323/2010 - 29/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Kansas, no Jardim Estados Unidos.

Nº 322/2010 - 29/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Oregon, no Jardim Estados Unidos.

Nº 321/2010 - 29/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Travessa Jutai, nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 320/2010 - 29/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Minnesota, no Jardim Estados Unidos.

Nº 310/2010 - 22/11/2010 - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nos terrenos, nas guias e calçadas da Rua Minas Gerais, principalmente na altura do nº 4204, no Jardim Paulista.

Nº 309/2010 - 22/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Antônia Peres Bernardo, no Parque São Bernardo.

Nº 308/2010 - 22/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Paschoal Bernardo, no Parque São Bernardo.

Nº 307/2010 - 22/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 298/2010 - 08/11/2010 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Idair Lopes, nas proximidades do cruzamento com as Ruas João Benedito Alvarenga e Plácido Limeira de Souza, no Jardim Municipal.

Nº 297/2010 - 08/11/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Altino Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.

Nº 292/2010 - 25/10/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Jânio Quadros, no Centro

Nº 291/2010 - 25/10/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Belo Horizonte e Curitiba, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 252/2010 - 02/08/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica das Ruas Feliciana Moreira Ramos e José Costa, no Jardim das Palmeiras.

Nº 226/2010 - 05/07/2010 - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua José Correia, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 225/2010 - 05/07/2010 - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos, nas imediações do nº3846.

Nº 207/2010 - 14/06/2010 - Solicitam do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, nas Avenidas Resedá e Flamboyant, no Parque das Flores.

Nº 196/2010 - 07/06/2010 - Solicita do Executivo a construção de um estacionamento cercado, pavimentado e com calçamento no Velório Municipal de Jales.

Nº 195/2010 - 07/06/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América.

Nº 190/2010 - 17/05/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Altimari, entre as Ruas da Liberdade e Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

Nº 189/2010 - 17/05/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Fraternidade, no Jardim Maria Silveira.

Nº 188/2010 - 17/05/2010 - Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Flávio Ferraz e Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.

Nº 177/2010 - 10/05/2010 - Solicitam do Executivo providências para que seja molhada, por caminhões pipa, a Rua Equador, no Bairro Santo Expedito.

Nº 176/2010 - 10/05/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Nº 175/2010 - 10/05/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Turuá, no Jardim Arapuã.

Nº 168/2010 - 10/05/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua dos Estudantes, no Jardim Maria Paula.

Nº 164/2010 - 10/05/2010 - Solicitam do Executivo a aquisição e instalação de lixeiras na Rua Professor Rubião Meira, nas imediações da Escola João Arnaldo Andreu Avelhaneda, no Jardim Paulista.

Nº 155/2010 - 03/05/2010 - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Legislativo de Projeto de Lei Complementar que isenta do IPTU portadores de neoplasia maligna.

Nº 138/2010 - 26/04/2010 - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza na Rua Amazonas, no trecho ainda em terra, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 137/2010 - 26/04/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas José Costa e Isolinda Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.

Nº 136/2010 - 26/04/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua dos Sabiás, na Vila Santa Izabel.

Nº 135/2010 - 26/04/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Arnaldo Batista Tavieira, na Vila Santa Izabel.

Nº 134/2010 - 26/04/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Batista Prado, na Vila Santa Izabel.

Nº 131/2010 - 12/04/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 130/2010 - 12/04/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Marciano da Veiga Pimentel, no Jardim Doutor Euplhy Jalles.

Nº 122/2010 - 12/04/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Sebastião José Salviano, no JACB I.

Nº 107/2010 - 05/04/2010 - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Maceió e Aracaju, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.

Nº 105/2010 - 05/04/2010 - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Boa Vista e Sebastião José Salviano, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.

Nº 104/2010 - 05/04/2010 - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no piso asfáltico das Ruas Goiânia e Teresina, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I.

Nº 100/2010 - 22/03/2010 - Solicitam do Executivo reparos no piso asfáltico da Rua Canadá, no Bairro Santo Expedito, principalmente nas proximidades da APAE.

Nº 99/2010 - 22/03/2010 - Solicitam do Executivo reparos no piso asfáltico da Rua Venezuela, no Bairro Santo Expedito.

Nº 80/2010 - 08/03/2010 - Solicitam do Executivo estudos para a colocação de um semáforo no cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 24, nas proximidades da SABESP.

Nº 79/2010 - 08/03/2010 - Solicitam do Executivo a implantação de um semáforo na Avenida João Amadeu, no cruzamento com a Rua Dezenove, no Centro.

Nº 78/2010 - 08/03/2010 - Solicitam do Executivo a colocação de ventiladores no Centro de Saúde da cidade.

Nº 77/2010 - 08/03/2010 - Solicita do Executivo a execução de reparos no piso asfáltico das Ruas Mirassol e Vitória, no JACB I.

Nº 76/2010 - 08/03/2010 - Solicita do Executivo a construção de uma rampa de acesso para os portadores de mobilidade reduzida no Ginásio de Esportes Municipal "Dr. Waldemar Lopes Ferraz".

Nº 75/2010 - 08/03/2010 - Solicita do Executivo parcerias com as instituições de ensino superior do curso de Educação Física objetivando a colocação de estagiários do curso para orientação na academia ao ar livre, bem como adesivos informativos sobre o perigo da utilização incorreta de equipamentos.

Nº 74/2010 - 08/03/2010 - Solicita do Executivo a reforma dos vestiários e do gramado dos campos de futebol do Jardim Paraíso e da FEPASA (José Devanir Ribeiro), bem como a disponibilização de redes de proteção para contenção de bolas.

Nº 69/2010 - 01/03/2010 - Solicitam do Executivo a execução de obras de contenção nas encostas do Córrego do Marimbondo, no trecho que passa nas proximidades do nº 1107, da Rua Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.

Nº 68/2010 - 01/03/2010 - Solicita do Executivo a colocação de um alambrado, a construção de vestiários, a reforma do gramado do campo de futebol do Jardim Arapuã, bem como a disponibilização de subsídios mensais para pagamento de água e luz do referido local.

Nº 67/2010 - 01/03/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nos Jardins Ana Cristina e Samambaia.

Nº 65/2010 - 01/03/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Guatambus, no cruzamento com a Rua Dez, no Jardim Maria Paula.

Nº 64/2010 - 01/03/2010 - Solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, na Estrada Municipal que passa pelo bairro rural do Córrego Sete de Setembro, principalmente nas imediações da Estância Santa Luzia.

Nº 54/2010 - 22/02/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Colombo, no Conjunto Habitacional Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 53/2010 - 22/02/2010 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua João Gonçalves de Freitas, entre as Ruas Hum e dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Nº 52/2010 - 22/02/2010 - Solicita do Executivo a execução de reparos no piso asfáltico da Rua Vinte e Quatro, principalmente no Cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina.

Nº 51/2010 - 22/02/2010 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Hum, entre as Ruas Bom Jardim e Bom Pastor, e da Rua Bom Jardim, entre as Ruas Nova York e Hum, no Jardim Brasil.

Nº 50/2010 - 22/02/2010 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, no trecho que liga o Residencial Alvorada ao JACBII.

Nº 49/2010 - 22/02/2010 - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, nas imediações do nº187, no JACB I.

Nº 38/2010 - 08/02/2010 - Solicitam do Executivo serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego da Pimenta, antiga Estrada do Boiadeiro.

Nº 37/2010 - 08/02/2010 - Solicitam do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego da Figueirinha.

Nº 36/2010 - 08/02/2010 - Solicitam do Executivo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Nações Unidas, nas imediações do nº3629, no Jardim Santo Expedito.

Nº 20/2010 - 01/02/2010 - Solicitam do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego do Veadão, principalmente no acesso à Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães.

Nº 19/2010 - 01/02/2010 - Solicitam do Executivo a disponibilização de ônibus aos estudantes jalesenses que cursam faculdades nas cidades de Santa Fé do Sul, Fernandópolis, Votuporanga e Araçatuba.

Nº 18/2010 - 01/02/2010 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cinturão Verde, nas imediações do nº2902, no Jardim Pêgolo.

Nº 17/2010 - 01/02/2010 - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF que atenda aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Brasília, Jardim Paulo VI e Vila Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 16/2010 - 01/02/2010 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Lourival de Souza.

Nº 15/2010 - 01/02/2010 - Solicita do Executivo a disponibilização de sinal de Internet para que os munícipes acessem, gratuitamente, a rede mundial de computadores em suas residências.

Nº 373/2009 - 07/12/2009 - Solicita do Executivo a implementação do projeto "Farmácia Viva" em Jales.

Nº 372/2009 - 07/12/2009 - Solicita do Executivo providências para a instituição do Programa Saúde na Escola - PSE.

Nº 367/2009 - 30/11/2009 - Solicita do Executivo a realização de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, na Estrada Municipal que liga Jales a cidade de Vitória Brasil, principalmente nas imediações da Chácara Santo Antônio, no Córrego da Roça.

Nº 363/2009 - 30/11/2009 - Solicita do Executivo a inclusão da pediatria nas ESF's.

Nº 359/2009 - 16/11/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua abono, de natureza indenizatória, destinado a apoiar o uso de novas tecnologias de comunicação e informação nos processos educacionais no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei constante na Indicação.

Nº 353/2009 - 09/11/2009 - Solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água-servida (sarjetão) na Rua São Marcos, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco de Assis.

Nº 346/2009 - 09/11/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua São Marcos, no Jardim São Francisco de Assis.

Nº 345/2009 - 09/11/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua João Alvarenga da Silva, no Conjunto Habitacional Renascer.

Nº 337/2009 - 19/10/2009 - Solicita do Executivo providências para fazer a proposta de habilitação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para municípios com população limitada a 50 mil habitantes.

Nº 335/2009 - 19/10/2009 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, nos pontos escuros do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Nº 330/2009 - 05/10/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Bom Pastor, na Vila Inês.

Nº 319/2009 - 28/09/2009 - Solicita do Executivo junto à Telefônica, a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rua Joaquim da Veiga Pimentel, nas imediações do nº 932, no JACB II.

Nº 318/2009 - 28/09/2009 - Solicita do Executivo a substituição dos aparelhos de informática defeituosos e sem funcionamento na central de vagas da saúde desta municipalidade.

Nº 304/2009 - 21/09/2009 - Solicita do Executivo a execução de reparos no piso asfáltico da Rua Dezoito, principalmente nas imediações do Posto Modelinho, no Centro.

Nº 310/2009 - 14/09/2009 - Solicita do Executivo a instalação de toldos retráteis nas laterais no Comboio.

Nº 301/2009 - 14/09/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Travessa Milão, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 300/2009 - 14/09/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Madri, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 299/2009 - 14/09/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua México, no Jardim Ana Cristina.

Nº 290/2009 - 24/08/2009 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, na Rua Leonina Cabral Graziani, defronte ao nº2383, no Parque São Bernardo.

Nº 289/2009 - 24/08/2009 - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias na Rua Antônio Castanheira, no Jardim América.

Nº 288/2009 - 24/08/2009 - Solicitam do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias na Travessa H, no Distrito Industrial I.

Nº 287/2009 - 24/08/2009 - Solicita do Executivo a construção de calçamento no passeio público da Rua das Palmeiras, entre as Ruas dos Ipês e das Rosas, defronte a Escola Municipal Professora Nívea Lení Marcondes Pavan Alves.

Nº 291/2009 - 14/08/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie cargos de Fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de Jales.

Nº 270/2009 - 10/08/2009 - Solicita do Executivo que faça gestão junto ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2ª Cia. de Jales, para que promova rondas diuturnas nas imediações da Travessa Aristeu Alves da Silva e da UAB - Pólo de Jales.

Nº 269/2009 - 10/08/2009 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Idair Lopes, no Jardim Aeroporto.

Nº 262/2009 - 03/08/2009 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Fátima, nas imediações da Escola CEIA-COC, no Jardim Paulo VI.

Nº 261/2009 - 03/08/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Assaré, no Jardim São Francisco.

Nº 249/2009 - 16/07/2009 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de postes e luminárias, na Rua Benedito França Vieira, nº 110, no Parque São Bernardo.

Nº 247/2009 - 16/07/2009 - Solicita do Executivo a elaboração de um estudo e a organização de uma reunião com os moto-taxistas de Jales, visando a adequação e regulamentação da profissão de acordo com a Lei Federal.

Nº 242/2009 - 13/07/2009 - Solicita do Executivo providências para o fornecimento de lanches aos pacientes que viajam para tratamento de saúde nas cidades de São José do Rio Preto e Barretos.

Nº 241/2009 - 13/07/2009 - Solicita do Executivo a contratação de mais profissionais da aérea da saúde, principalmente, médicos, para atender nas ESF's do Município.

Nº 240/2009 - 13/07/2009 - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Hum e Três.

Nº 227/2009 - 06/07/2009 - Solicita do Executivo que estude a possibilidade de rescindir o contrato com a empresa que possui a concessão de transporte coletivo urbano em nossa cidade, visando a contratação de uma nova empresa.

Nº 221/2009 - 06/07/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Jales de Projeto de Lei que conceda desconto no pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, bem como nas dívidas tributárias dos contribuintes que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e um único imóvel.

Nº 217/2009 - 22/06/2009 - Solicita do Executivo que sejam construídas galerias na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Ipiranga.

Nº 216/2009 - 22/06/2009 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Nossa Senhora das Graças, entre as Ruas Rio de Janeiro e São Bernardo, no Jardim Paulista.

Nº 200/2009 - 08/06/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei que institua a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme anteprojeto de lei anexo.

Nº 199/2009 - 08/06/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 186/2009 - 25/05/2009 - Solicita do Executivo a realização de operação de tapa-buracos no Jardim Alvorada.

Nº 172/2009 - 11/05/2009 - Solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural do Córrego do Veadão.

Nº 169/2009 - 11/05/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal, de Projeto de Lei que conceda redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e outros processos de seleção nos casos que especifica e dá providências, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 168/2009 - 05/05/2009 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal, de Projeto Lei concedendo isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue, conforme ante-projeto anexo à indicação.

Nº 165/2009 - 04/05/2009 - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua Vinte e Quatro e o trevo de acesso à SP-320, principalmente no sentido bairro/centro.

Nº 160/2009 - 04/05/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Pernambuco, Aracajú, Maceió e Macapá, no JACB.

Nº 158/2009 - 04/05/2009 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 134/2009 - 13/04/2009 - Solicita do Executivo a instalação de uma praça de exercícios físicos ao lado do Portal da cidade de Jales.

Nº 133/2009 - 13/04/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Santos, no JACB.

Nº 132/2009 - 13/04/2009 - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas Dias Gomes, Carlos Drumond de Andrade, Thomás Antônio Gonzaga, Vinícius de Moraes e Tocantins, no Jardim Arapuã.

Nº 131/2009 - 13/04/2009 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Pavan, na altura do nº 1379, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

Nº 113/2009 - 06/04/2009 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Salvador, nas imediações da esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.

Nº 110/2009 - 23/03/2009 - Solicita do Executivo a disponibilização de um local adequado para a equipe feminina master de voleibol de Jales treinar, bem como seja concedido material esportivo (rede, bolas e uniformes).

Nº 106/2009 - 23/03/2009 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cinturão Verde, nas imediações do nº2916, no Jardim Pêgolo.

Nº 79/2009 - 09/03/2009 - Solicita do Executivo a completa limpeza da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã, com a retirada de terra que está sobre a pavimentação asfáltica, lixo das calçadas, guias e sarjetas, bem como tomar providências para impedir futuros depósitos de resíduos orgânicos, móveis velhos e sucatas na referida via.

Nº 78/2009 - 09/03/2009 - Solicita do Executivo a limpeza da pavimentação asfáltica, das guias, sarjetas e calçadas da Rua Aspásia, no Conjunto Habitacional Doutor Pedro Nogueira.

Nº 77/2009 - 09/03/2009 - Solicita do Executivo a limpeza, reforma e a reabertura dos banheiros públicos das Praças João Mariano de Freitas e Euphly Jalles.

Nº 41/2009 - 09/02/2009 - Solicitam do Executivo a disponibilização de ônibus para as viagens dos estudantes jalesenses que cursam faculdade em Santa Fé do Sul, Fernandópolis, Votuporanga e Araçatuba.

Nº 40/2009 - 09/02/2009 - Solicitam do Executivo para que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal de Jales, Projeto de Lei Complementar que institua o parcelamento de débitos gerais no Município de Jales e dá outras providências, conforme anteprojeto anexo a essa Indicação.

Nº 27/2009 - 09/02/2009 - Solicita do Executivo a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Vinte e Quatro (24) com Avenida Francisco Jalles.

Nº 26/2009 - 09/02/2009 - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF que atenda aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Brasília, Jardim Paulo VI e Vila Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 505/2008 - 08/12/2008 - Solicita do Executivo a limpeza da galeria de águas pluviais localizada na Rua Aristes Sartori, no Jardim Alvorada.

Nº 501/2008 - 08/12/2008 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias e postes, na Rua Benedito França Vieira, nº 110, no Parque São Bernardo.

Nº 483/2008 - 24/11/2008 - Solicita do Executivo o aumento do valor e da quantidade de bolsas de estudos do Centro Universitário de Jales - Unijales.

Nº 482/2008 - 24/11/2008 - Solicita do Executivo a elaboração e a colocação em prática de um plano de cargos e carreira para os servidores que atuam na área da Saúde do Município.

Nº 481/2008 - 24/11/2008 - Solicita do Executivo a criação da Secretaria Municipal do Trânsito, independente de outra pasta.

Nº 469/2008 - 10/11/2008 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades da Rua São Francisco, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Nº 468/2008 - 10/11/2008 - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, que atenda aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Brasília, Jardim Paulo VI e Vila Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 467/2008 - 10/11/2008 - Solicita do Executivo a aquisição e instalação, pela Prefeitura Municipal, de placas de nomenclatura das ruas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Nº 466/2008 - 10/11/2008 - Solicita do Executivo a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, nos bairros Vila Elizabeth ou Inês.

Nº 392/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Itália, no Centro.

Nº 391/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo a instalação de farmácias nos PSF´s.

Nº 390/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Macapá, Aracaju, Natal e Campinas, no JACB I.

Nº 389/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Dias Gomes, Carlos Drumond de Andrade, Jonas Antônio Gonzaga, Vinícius de Moraes e Tocantins, no Jardim Arapuã.

Nº 388/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Juvêncio Pereira de Brito, nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 387/2007 - 16/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento das Ruas Bom Jesus e Jacarandás, no Jardim Bom Jesus.

Nº 379/2007 - 16/07/2007 - Solicita do Executivo a contratação de mais estagiários, através do CIEE, para a Administração Municipal.

Nº 378/2007 - 16/07/2007 - Solicita do Executivo a colocação de enfermeiras nos ônibus que viajam para Barretos e São José do Rio Preto para tratamento de saúde.

Nº 377/2007 - 16/07/2007 - Solicita do Executivo a construção de uma Praça Esportiva que contenha pistas de Skate, Bicicleta e Motocros.

Nº 376/2007 - 16/07/2007 - Solicita do Executivo a ligação de esgoto nas imediações do Restaurante da Tia, na Marginal da SP 320.

Nº 372/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua dos Guatambús, entre o nº1819 e a Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.

Nº 371/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Santo Expedito, no Jardim IV Centenário.

Nº 370/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Guatambús, nas imediações da igreja Assembléia de Deus, no Jardim Eldorado.

Nº 369/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo a colocação da sinalização horizontal (pintura asfáltica) na Rua Nova Yorque, na confluência com a Rua Relíquias de Miranda e a Avenida da Integração.

Nº 368/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Ângelo Gaspareto,

Nº 367/2007 - 10/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento das seguintes ruas: das Margaridas, Vinte e Seis, Vinte e Dois, Cinturão Verde, dos Cravos e Feliciano Moreira Ramos.

Nº 358/2007 - 10/07/2007 - Solicita do Executivo a construção de um abrigo para os estudantes, com cobertura e assentos, na Praça Dr. Euphly Jalles.

Nº 357/2007 - 10/07/2007 - Solicita do Executivo a ampliação do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Jales.

Nº 356/2007 - 10/07/2007 - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Tucumã, no Jardim São Francisco.

Nº 355/2007 - 10/07/2007 - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Dércio Joaquim de Carvalho, no Distrito Industrial II.

Nº 349/2007 - 02/07/2007 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, nas imediações do nº1067, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 348/2007 - 02/07/2007 - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dezessete, nas imediações do nº2865, no Jardim América.

Nº 347/2007 - 02/07/2007 - Solicitam do Executivo o asfaltamento do trecho, ainda em terra, da Rua São Luiz, no Jardim Tangará.

Nº 346/2007 - 02/07/2007 - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Dezenove, entre as Ruas Roma e Fátima, no Jardim Brasília.

Nº 345/2007 - 02/07/2007 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Joaquim Muniz Pereira, nas imediações do nº2999, no Jardim América.

Nº 339/2007 - 02/07/2007 - Solicita do Executivo que seja servido lanche para os pacientes que viajam para tratamento nas cidades de São José do Rio Preto e Barretos.

Nº 338/2007 - 02/07/2007 - Solicita do Executivo uma revisão (aumento) dos salários pagos aos funcionários da área da saúde, principalmente os que exercem atividades nos PSF´s.

Nº 337/2007 - 02/07/2007 - Solicita do Executivo novos uniformes para os funcionários dos PSF´s de Jales.

Leis Ordinárias (26)

Nº 4889 - 08/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Nº 4888 - 29/07/2019 - Determina a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

Nº 4887 - 29/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Nº 4880 - 25/06/2019 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 4874 - 20/05/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.

Nº 4861 - 11/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales de informações acerca da paralisação de obras públicas.

Nº 4852 - 12/02/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Nº 4851 - 06/02/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.

Nº 4850 - 06/02/2019 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias e garagens de veículos, a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade à Lei nº. 8.989/95, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Nº 4816 - 08/08/2018 - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Jales, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 4808 - 10/07/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 4801 - 21/06/2018 - Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento, em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Jales.

Nº 4787 - 22/05/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos” e dá outras providências.

Nº 4782 - 02/05/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4781 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4780 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Município de Jales.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4746 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales.

Nº 4700 - 12/12/2017 - Institui no âmbito do Município de Jales o "Dia do Novembro Azul" e dá outras providências.

Nº 4699 - 12/12/2017 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Outubro Rosa” e dá outras providências.

Nº 4696 - 01/12/2017 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4693 - 20/11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Jales.

Nº 4685 - 29/09/2017 - Acrescenta o Inciso IV ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Nº 4682 - 22/09/2017 - Acrescenta o Inciso III ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Nº 4681 - 19/09/2017 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Nº 4622 - 03/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

Moções (59)

Nº 11/2019 - 30/04/2019 - Aplausos - Ao senhor Elder Mansueli, pela realização de humana e solidária ação.

Nº 8/2019 - 16/04/2019 - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.

Nº 7/2019 - 27/03/2019 - Repúdio - Ao Presidente da República Jair Bolsonaro, pela proposta de festejar, nos quartéis brasileiros, o 55º aniversário do golpe militar de 1964.

Nº 1/2019 - 30/01/2019 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela extinção do Ministério do Trabalho.

Nº 17/2018 - 20/06/2018 - Aplausos - Ao Judoca Leonardo Sakashita, pela conquista da medalha de ouro nos 35º Jogos Abertos da Juventude do Estado de São Paulo, evento realizado na cidade de Franca, entre os dias 24 de maio e 02 de junho de 2018.

Nº 9/2018 - 05/04/2018 - Aplausos - À Coordenação, Educadores e Alunos do Projeto Guri, pela “Primeira apresentação musical do ano de 2018”.

Nº 40/2017 - 06/12/2017 - Aplausos - Aos Servidores Públicos Municipais, pelos excelentes serviços prestados ao município em benefício de toda a população no ano de 2017.

Nº 39/2017 - 06/12/2017 - Aplausos - Aos Servidores do Poder Legislativo Jalesense, pelos excelentes serviços prestados à Edilidade Jalesense no ano de 2017.

Nº 20/2017 - 17/08/2017 - Repúdio - À Câmara dos Deputados, pela aprovação na Comissão Especial da Reforma Política do fundo público para financiamento de campanhas eleitorais.

Nº 18/2017 - 03/08/2017 - Aplausos - Aos Diretores e a todos os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e SAMU de Jales, pelos numerosos trabalhos prestados à população de Jales e região.

Nº 17/2017 - 02/08/2017 - Aplausos - Aos Diretores, professores e servidores da ETEC "Dr. José Luiz Viana Coutinho", pelo seu 29º ano de atividades.

Nº 63/2012 - 21/11/2012 - Pesar - À Família de Dom Luiz Eugênio Perez.

Nº 60/2012 - 19/10/2012 - Aplausos - Ao Sr. Adelvair David, pelos 35 anos de serviço público prestados à Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 57/2012 - 24/08/2012 - Aplausos - Às Escolas Municipais de Jales pela nota obtida no IDEB 2011.

Nº 53/2012 - 22/06/2012 - Aplausos - À Melissa Yane de Moraes Murzani Valeretto e Daniela Ribeiro Rodrigues, pela elaboração do livro "Vila Arco-Íris".

Nº 49/2012 - 22/06/2012 - Aplausos - Aos profissionais que atenderam na Campanha de Vacinação contra a Paralisia Infantil - Poliomielite, pelo empenho e dedicação nos trabalhos realizados no último dia 16 de junho, na campanha de vacinação contra a poliomielite, também chamada de paralisia infantil.

Nº 46/2012 - 01/06/2012 - Aplausos - Ao Rotary Club de Jales, pelo brilhante empenho na realização da 6ª Bacalhoada da Amizade.

Nº 44/2012 - 25/05/2012 - Pesar - À Família de Jorge Maluly Neto.

Nº 40/2012 - 11/05/2012 - Aplausos - Aos funcionários do Cartório Eleitoral de Jales, pelos esforços dedicados, especialmente no período de funcionamento do Cartório em horário especial nos últimos dias.

Nº 39/2012 - 11/05/2012 - Aplausos - Aos Organizadores da Copa Perobinha de Futebol Amador, pelo empenho na organização do evento.

Nº 38/2012 - 11/05/2012 - Aplausos - À Instituição Beneficente "Benedita Fernandes" pela organização da 3ª edição do Boteco dos Amigos.

Nº 37/2012 - 04/05/2012 - Aplausos - Aos Organizadores e Participantes da 13ª Copa de Judô Cidade de Jales, pelo empenho e organização do evento em nossa cidade.

Nº 36/2012 - 04/05/2012 - Aplausos - Aos Organizadores da 3ª Etapa do Kart Club de Jales, pela iniciativa de organizar e incentivar o esporte em nossa cidade.

Nº 35/2012 - 04/05/2012 - Aplausos - Aos Organizadores da 10ª Corrida Pedestre de Jales, pela iniciativa de promover tal evento, no dia 22 de abril de 2012, em virtude das comemorações do aniversário de 71 anos de nossa cidade.

Nº 34/2012 - 04/05/2012 - Aplausos - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela organização do 15° Campeonato "XV de Abril" de Gateball, realizado no dia 24 de abril de 2012, em comemoração ao aniversário de 71 anos de fundação de nossa cidade.

Nº 33/2012 - 20/04/2012 - Aplausos - Ao Esquadrão de Demonstração Aérea (Esquadrilha da Fumaça), pela brilhante apresentação nas festividades de aniversário de 71 anos de fundação de Jales.

Nº 31/2012 - 20/04/2012 - Aplausos - À Júlio César Camargo, pela vitoriosa carreira em mais de 20 anos como peão de rodeio.

Nº 28/2012 - 20/04/2012 - Aplausos - Aos concluintes do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico de Enfermagem, pela conclusão do referido curso.

Nº 25/2012 - 20/04/2012 - Aplausos - Ao Clube da Cavalgada de Jales, pela realização da cavalgada em comemoração ao aniversário de 71 anos de Jales.

Nº 3/2012 - 06/02/2012 - Aplausos - Às empresas integrantes do "Projeto Empresa Amiga do Idoso", promovido pelo Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.

Nº 1/2012 - 06/02/2012 - Aplausos - Aos Municípios integrantes do "Consirj" - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - pelo aumento no repasse de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 61/2011 - 12/12/2011 - Pesar - Adriana Pinha Fernandes.

Nº 57/2011 - 12/12/2011 - Aplausos - Ao Coral da APAE de Jales, pela brilhante apresentação realizada na formatura da 2ª turma do Projeto de Alfabetização Cidadã - PAC.

Nº 55/2011 - 12/12/2011 - Aplausos - À Equipe Profissional da Secretaria Municipal de Educação, pela realização do Programa de Alfabetização Cidadã - PAC.

Nº 53/2011 - 05/12/2011 - Aplausos - Aos organizadores, trabalhadores e voluntários que enfeitam a cidade para as comemorações natalinas, pelos relevantes serviços que executam na decoração natalina da cidade de Jales.

Nº 51/2011 - 05/12/2011 - Aplausos - Ao senhor Ezequiel Ferreira, pela reeleição na presidência do CCTI.

Nº 48/2011 - 21/11/2011 - Aplausos - À APAE de Jales, pela realização do Jantar Tropical.

Nº 47/2011 - 21/11/2011 - Aplausos - Ao Proença Supermercados, pela sua participação em eventos solidários na cidade de Jales.

Nº 44/2011 - 21/11/2011 - Aplausos - À Casa da Criança de Jales, AACAJ, Lar dos Velhinhos e Sacra, pela realização da I Quermesse Solidária.

Nº 43/2011 - 21/11/2011 - Aplausos - À Casa da Criança de Jales, pelos serviços prestados enquanto na administração da Zona Azul de Jales.

Nº 41/2011 - 07/11/2011 - Aplausos - À Diretoria da Escola Estadual Juvenal Giraldelli, professores, funcionários e alunos, pelo ótimo desempenho obtido no ENEM 2010.

Nº 39/2011 - 24/10/2011 - Aplausos - Às torcidas Organizadas dos times: Santos, Palmeiras, São Paulo e Corinthians, com sede em Jales, pela distribuição de presentes às crianças carentes de Jales.

Nº 36/2011 - 10/10/2011 - Aplausos - Ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales, em comemoração ao Dia do Idoso.

Nº 32/2011 - 05/09/2011 - Aplausos - À jovem Thainara Cladeiras Naves pela participação na Jornada Mundial da Juventude, realizada em Madri, na Espanha.

Nº 31/2011 - 22/08/2011 - Aplausos - À Diocese de Jales e ao Bispo D. Demétrio Valentini, pela comemoração do 62º ano de sua criação.

Nº 30/2011 - 22/08/2011 - Aplausos - À Rede Lig Chopp Germânia, pela inauguração da empresa em Jales.

Nº 28/2011 - 28/07/2011 - Pesar - À Família de Danilo César da Silva.

Nº 23/2011 - 20/07/2011 - Aplausos - Aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil.

Nº 20/2011 - 23/05/2011 - Apoio - Ao Deputado Estadual Itamar Borges, à criação do "Cinturão Fiscal" na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Nº 4/2011 - 14/02/2011 - Aplausos - Ao Senhor Antônio Rodrigues da Grella Filho, pela assunção ao cargo de Superintendente Regional da Sabesp.

Nº 3/2011 - 14/02/2011 - Aplausos - Ao Deputado Estadual "Carlão Pignatari", pelo seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo para a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 55/2010 - 13/12/2010 - Aplausos - Aos Servidores do Poder Legislativo Jalesense, pelos excelentes serviços prestados à Edilidade Jalesense.

Nº 44/2010 - 13/09/2010 - Pesar - À Família de José Camargo.

Nº 19/2010 - 17/05/2010 - Congratulações - À Imprensa falada e escrita jalesense, pelo Dia Internacional da Comunicação.

Nº 37/2009 - 07/12/2009 - Aplausos - À Prefeitura Municipal de Jales, pela conquista do certificado "Município Verde Azul".

Nº 36/2009 - 07/12/2009 - Repúdio - Aos Deputados envolvidos em corrupção da Câmara Distrital de Brasília, bem como ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também envolvido em recente escândalo de corrupção.

Nº 28/2009 - 17/08/2009 - Aplausos - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela realização do 43º Bon-Odori.

Nº 7/2009 - 06/04/2009 - Aplausos - Aos Ilustríssimos Senhores Djalma de Jesus Albino, Presidente do Moto Clube de Jales e Eduardo Antônio, Representante do Brazil Rider's em Jales, extensivo a todos os motociclistas, pela organização e realização do 4º Moto Show e 2ª Confraternização do Brazil Rider's.

Nº 31/2007 - 16/07/2007 - Aplausos - À Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e integrantes da Delegação Jalesense nos Jogos Regionais/2007, pela participação nos Jogos Regionais, realizados na cidade de Ilha Solteira.

Ofícios (213)

Nº 27/2019 - 08/08/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 74/2019.

Nº 26/2019 - 08/08/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando manifestação relativa aos Projetos de Lei nº 72/2019 e de Lei Complementar nº 15/2019.

Nº 25/2019 - 31/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019.

Nº 24/2019 - 31/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando manifestação relativa aos Projetos de Lei Complementares nº 13/2019 e nº 14/2019.

Nº 23/2019 - 31/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 72/2019.

Nº 22/2019 - 31/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019.

Nº 21/2019 - 16/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando manifestação relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, .

Nº 152/2019 - 11/07/2019 - Encaminha ofício nº 20 da CCJRLP à Embrapa.

Nº 20/2019 - 11/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e à Embrapa solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 68/2019.

Nº 19/2019 - 11/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde solicitando informações relativas aos Projetos de Lei nº 69/2019 e nº70/2019.

Nº 18/2019 - 03/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício à SABESP e à CETESB solicitando manifestação relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Nº 17/2019 - 03/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2019.

Nº 16/2019 - 03/07/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 62/2019.

Nº 15/2019 - 26/06/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando manifestação relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que versa sobre criação de cargos no Executivo.

Nº 14/2019 - 26/06/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas aos Projetos de Lei Complementares nº 08 e 09/2019.

Nº 13/2019 - 06/06/2019 - Solicita Corpo de Bombeiros de Jales informações relativas ao Projeto de Lei nº 45/2019.

Nº 12/2019 - 06/06/2019 - Solicita do presidente da Câmara o envio de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Jales solicitando manifestação acerca do Projeto de Lei nº 54/2019.

Nº 11/2019 - 06/06/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 55/2019.

Nº 10/2019 - 06/06/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando manifestação relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que versam sobre criação e extinção de cargos no Executivo.

Nº 9/2019 - 08/05/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019.

Nº 8/2019 - 08/05/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 48/2019.

Nº 7/2019 - 08/05/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício às Secretarias Municipal e Estadual de Educação solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 45/2019.

Nº 6/2019 - 08/05/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício às Secretarias de Saúde, de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº 44/2019.

Nº 27/2019 - 12/03/2019 - Convida o Procurador Geral do Município para reunião na CCJRLP.

Nº 26/2019 - 12/03/2019 - Convida o presidente do Sindicato e assessores jurídicos para reunião na CCJRLP.

Nº 25/2019 - 12/03/2019 - Convida a Secretaria Municipal de Educação para reunião na CCJ.

Nº 5/2019 - 28/02/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Poder Executivo reiterando informações não enviadas relativas aos Projetos de Lei nº 07/2019, nº 08/2019, nº 09/2019 e nº 13/2019, que versam sobre a Zona Azul.

Nº 4/2019 - 18/02/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao Veto nº01/2019.

Nº 3/2019 - 18/02/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando informações relativas aos Projetos de Lei Complementar nº 21 e 22/2018 e nº 03/2019, que versam sobre alterações nais Leis Comlplementares 16 e 223.

Nº 2/2019 - 18/02/2019 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas aos Projetos de Lei nº 07/2019, nº 08/2019, nº 09/2019 e nº 13/2019, que versam sobre a Zona Azul.

Nº 173/2012 - 19/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº109/2012.

Nº 172/2012 - 19/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº108/2012.

Nº 171/2012 - 19/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº107/2012.

Nº 169/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº106/2012.

Nº 168/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº105/2012.

Nº 167/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº104/2012.

Nº 166/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº103/2012.

Nº 165/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº102/2012.

Nº 164/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº101/2012.

Nº 163/2012 - 12/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº100/2012.

Nº 485/2012 - 11/12/2012 - Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR.11 de Fernandópolis - informações referentes ao Processo TC 2488/026/10 exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 484/2012 - 11/12/2012 - Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informações referentes ao Processo TC 2488/026/10 exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 483/2012 - 10/12/2012 - Encaminha ao Ministério Público o Processo TC nº2488/026/10, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 161/2012 - 04/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº99/2012.

Nº 160/2012 - 04/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº98/2012.

Nº 159/2012 - 04/12/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº97/2012.

Nº 157/2012 - 03/12/2012 - Reitera ao Poder Executivo respostas aos Requerimentos nº115/2012, nº116/2012 e nº117/2012.

Nº 154/2012 - 28/11/2012 - Devolve ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº103/2012, encaminhado pela Mensagem nº 79/2012.

Nº 473/2012 - 27/11/2012 - Encaminha Moção de Aplausos nº64/2011 à APAFUJ.

Nº 153/2012 - 27/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº96/2012.

Nº 152/2012 - 27/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº95/2012.

Nº 151/2012 - 27/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº94/2012.

Nº 150/2012 - 27/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº93/2012.

Nº 469/2012 - 22/11/2012 - Convoca a empresa contratada para compilação de leis para assinatura de termo aditivo.

Nº 148/2012 - 22/11/2012 - Encaminha o Decreto Legislativo nº243/2012 ao Poder Executivo, autorizando o Senhor Prefeito a licenciar-se do cargo.

Nº 147/2012 - 21/11/2012 - Devolve ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº100/2012, encaminhado pela Mensagem nº 76/2012.

Nº 468/2012 - 19/11/2012 - Encaminha aos servidores do Poder Executivo, através de abaixo-assinado, resposta a questionamentos e documentos.

Nº 146/2012 - 19/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº92/2012.

Nº 145/2012 - 14/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº91/2012.

Nº 144/2012 - 14/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº90/2012.

Nº 449/2012 - 13/11/2012 - Convida representantes da ACIJ à participar de Audiência Pública.

Nº 448/2012 - 13/11/2012 - Convida representantes da Casa da Criança de Jales à participar de Audiência Pública.

Nº 143/2012 - 13/11/2012 - Comunica ao Poder Executivo a rejeição do Projeto de Lei nº77/2012.

Nº 9/2012 - 13/11/2012 - Convida os Senhores Vereadores para audiência pública - Projeto Educando Aprendiz/Casa da Criança

Nº 141/2012 - 07/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº89/2012.

Nº 140/2012 - 07/11/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº88/2012.

Nº 431/2012 - 29/10/2012 - Solicita do Assessor Jurídico manifestação com relação ao contrato da compilação de Leis.

Nº 138/2012 - 23/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº87/2012.

Nº 137/2012 - 23/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº86/2012.

Nº 421/2012 - 19/10/2012 - Encaminha informações à Sino Informática sobre a compilação da Legislação Municipal.

Nº 135/2012 - 17/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº85/2012.

Nº 134/2012 - 09/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº84/2012.

Nº 133/2012 - 09/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº83/2012.

Nº 130/2012 - 02/10/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº82/2012.

Nº 128/2012 - 28/09/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº81/2012.

Nº 8/2012 - 27/09/2012 - Encaminha Projeto de Lei nº82/2012 aos Srs. Vereadores.

Nº 127/2012 - 25/09/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº80/2012.

Nº 126/2012 - 25/09/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº79/2012.

Nº 387/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Aldemiro Fim.

Nº 386/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Manoel Rossafa Rodrigues.

Nº 385/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de João Francisco de Paula.

Nº 384/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Leiko Nichi.

Nº 383/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Diosun Yoshida.

Nº 381/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de João Diego Caparroz Cano.

Nº 380/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Carlos Antônio Prata.

Nº 379/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Marcelo Regis Reame.

Nº 378/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Sebastião Moraes.

Nº 377/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Tomio Okajima.

Nº 376/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Aparecido Pinheiro Faria.

Nº 375/2012 - 18/09/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº80/2012 à família de Honório Amadeu.

Nº 124/2012 - 11/09/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº78/2012.

Nº 364/2012 - 10/09/2012 - Encaminha Ofício nº003/2012 - CCJRLP ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales.

Nº 121/2012 - 10/09/2012 - Solicita do Executivo o agendamento de audiência referente ao 2º Quadrimestre/2012.

Nº 120/2012 - 04/09/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº77/2012.

Nº 115/2012 - 28/08/2012 - Encaminha Proposituras apresentadas na S.O de 27/08/2012 ao Poder Executivo.

Nº 114/2012 - 14/08/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº74/2012.

Nº 112/2012 - 07/08/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº73/2012.

Nº 111/2012 - 07/08/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº72/2012.

Nº 110/2012 - 07/08/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº71/2012.

Nº 109/2012 - 07/08/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº70/2012.

Nº 106/2012 - 27/07/2012 - Devolve ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº70/2012, encaminhado pela Mensagem nº 49/2012.

Nº 305/2012 - 25/07/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº63/2012 à família de Ramila Lima Rosa.

Nº 105/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº69/2012.

Nº 104/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº68/2012.

Nº 103/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº67/2012.

Nº 102/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº66/2012.

Nº 101/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº65/2012.

Nº 100/2012 - 13/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº64/2012.

Nº 302/2012 - 11/07/2012 - Encaminha à Promotoria de Justiça processo sobre a doação de terreno à Associação Beneficente Educacional Evangélica Monte Sião.

Nº 98/2012 - 11/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº63/2012.

Nº 97/2012 - 11/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº62/2012.

Nº 96/2012 - 11/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº61/2012.

Nº 94/2012 - 04/07/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº60/2012.

Nº 275/2012 - 26/06/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº45/2012 à família de Américo Alves de Assis.

Nº 92/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº59/2012.

Nº 91/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº58/2012.

Nº 90/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº57/2012.

Nº 89/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº56/2012.

Nº 88/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº55/2012.

Nº 87/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº54/2012.

Nº 86/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº53/2012.

Nº 85/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº52/2012.

Nº 84/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº51/2012.

Nº 83/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº50/2012.

Nº 82/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº49/2012.

Nº 81/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº48/2012.

Nº 80/2012 - 26/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº47/2012.

Nº 265/2012 - 25/06/2012 - Encaminha resposta ao Requerimento do Senhor Aparecido José da Silva.

Nº 263/2012 - 13/06/2012 - Encaminha resposta a requerimento de Valdemir Arceli.

Nº 78/2012 - 13/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº46/2012.

Nº 77/2012 - 13/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº45/2012.

Nº 76/2012 - 13/06/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº44/2012.

Nº 74/2012 - 11/06/2012 - Reitera ao Poder Executivo o contido no oficio nº54/2012.

Nº 231/2012 - 04/06/2012 - Comunica à Unimed rescisão contratual.

Nº 72/2012 - 30/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº43/2012.

Nº 71/2012 - 30/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº42/2012.

Nº 198/2012 - 28/05/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº40/2012 à família de Maria Benir Botton Pupim.

Nº 197/2012 - 28/05/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº38/2012 à família de Manoel Paz Landim.

Nº 69/2012 - 15/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº41/2012.

Nº 68/2012 - 15/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº40/2012.

Nº 67/2012 - 15/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº39/2012.

Nº 65/2012 - 09/05/2012 - Reitera ao Poder Executivo respostas aos Requerimentos nº27/2012, nº36/2012, nº44/2012 e nº47/2012.

Nº 174/2012 - 08/05/2012 - Encaminha à Segunda Vara Judicial resposta com relação à CEI CCTI.

Nº 64/2012 - 08/05/2012 - Solicita do Executivo o agendamento da audiência da execução orçamentária referente ao 1º Quadrimestre.

Nº 62/2012 - 02/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo a Emenda à Lei Orgânica nº26/2012.

Nº 61/2012 - 02/05/2012 - Encaminha ao Poder Executivo a Lei nº3.991/2012, bem como cópia da respectiva publicação.

Nº 60/2012 - 25/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº38/2012.

Nº 58/2012 - 24/04/2012 - Comunica ao Poder Executivo a rejeição ao veto nº01/2012.

Nº 154/2012 - 23/04/2012 - Indica membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Nº 153/2012 - 19/04/2012 - Encaminha informação ao SindCâmara com relação a descontos dos servidores.

Nº 57/2012 - 17/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº37/2012.

Nº 56/2012 - 17/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº36/2012.

Nº 55/2012 - 17/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº35/2012.

Nº 54/2012 - 11/04/2012 - Solicita a designação de funcionário da Secretaria Municipal de Obras para proceder levantamento objetivando reformas no prédio do Poder Legislativo.

Nº 53/2012 - 10/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº34/2012.

Nº 51/2012 - 10/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº32/2012.

Nº 50/2012 - 10/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº31/2012.

Nº 49/2012 - 10/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº30/2012.

Nº 135/2012 - 09/04/2012 - Devolve o Projeto de Lei nº 27/2012 ao Vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto.

Nº 47/2012 - 09/04/2012 - Encaminha a Prestação de Contas do exercício de 2011 ao Poder Executivo.

Nº 46/2012 - 03/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº29/2012.

Nº 45/2012 - 03/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº28/2012.

Nº 44/2012 - 03/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº27/2012.

Nº 43/2012 - 03/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº26/2012.

Nº 42/2012 - 03/04/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº25/2012.

Nº 98/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR.11 de Fernandópolis - informações referentes ao Processo TC 000090/026/09 exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 97/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informações referentes ao Processo TC 000090/026/09 exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 34/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº22/2012.

Nº 33/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº21/2012.

Nº 32/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº20/2012.

Nº 31/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº19/2012.

Nº 30/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº18/2012.

Nº 29/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº17/2012.

Nº 28/2012 - 13/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº16/2012.

Nº 96/2012 - 12/03/2012 - Encaminha ao Ministério Público o Processo TC nº000090/026/09, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 25/2012 - 12/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo a proposta orçamentária da Câmara para a elaboração do orçamento 2013.

Nº 95/2012 - 08/03/2012 - Encaminha cópia do Relatório da Auditoria realizado pela Empresa Azevedo Auditores Independentes e Relatório Final da CEI instaurada pelo Requerimento nº176/2009 à Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

Nº 94/2012 - 07/03/2012 - Encaminha cópia de Projeto de Lei nº08/2012 à família de Pedro Lessi.

Nº 24/2012 - 07/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº15/2012.

Nº 23/2012 - 07/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº14/2012.

Nº 22/2012 - 07/03/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº13/2012.

Nº 21/2012 - 06/03/2012 - Reitera ao Poder Executivo respostas aos Requerimentos 196 e 214.

Nº 84/2012 - 05/03/2012 - Devolve o Projeto de Lei nº 16/2012 ao Vereador Claudir Aranda da Silva.

Nº 82/2012 - 02/03/2012 - Notifica a empresa Neob a proceder reparos no telhado da Câmara Municipal, conforme clausula contratual.

Nº 81/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 80/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 79/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 78/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 77/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 76/2012 - 29/02/2012 - CONSULTA LÍDERES DE BANCADA SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO NA CCJRLP.

Nº 19/2012 - 29/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº12/2012.

Nº 58/2012 - 27/02/2012 - Encaminha ao Poder Judiciário guias de recolhimento.

Nº 17/2012 - 24/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº11/2012.

Nº 16/2012 - 24/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº10/2012.

Nº 15/2012 - 24/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº09/2012.

Nº 48/2012 - 14/02/2012 - Devolve aos subscritores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº02/2012, conforme decisão do Presidente.

Nº 14/2012 - 14/02/2012 - Solicita do Poder Executivo informações detalhadas sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde.

Nº 13/2012 - 14/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº08/2012.

Nº 12/2012 - 14/02/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº07/2012.

Nº 28/2012 - 08/02/2012 - Devolve o Projeto de Resolução nº 03/2012 aos Vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

Nº 27/2012 - 08/02/2012 - Devolve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012 aos Vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

Nº 8/2012 - 03/02/2012 - Devolve ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº05/2012, encaminhado pela Mensagem nº 07/2012.

Nº 7/2012 - 24/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº06/2012.

Nº 6/2012 - 24/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº05/2012.

Nº 5/2012 - 24/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº04/2012.

Nº 4/2012 - 24/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº03/2012.

Nº 3/2012 - 24/01/2012 - Solicita do Executivo o agendamento de audiência ref. ao 3º/Quadrimestre/2012 -

Nº 3/2012 - 16/01/2012 - Solicita do Senhor Prefeito a construção de um abrigo e demais infraestruturas de melhorias no entorno do Hospital de Câncer.

Nº 2/2012 - 05/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº02/2012.

Nº 1/2012 - 05/01/2012 - Encaminha ao Poder Executivo o Autógrafo nº01/2012.

Nº 1/2012 - 04/01/2012 - Comunica a Mesa Diretora/2012.

Nº 1/2012 - 04/01/2012 - Solicita a visita de um representante da Telefônica para apresentação de proposta.

Nº 445/2011 - 03/11/2011 - Devolve o Projeto de Decreto nº 07/2011 aos Vereadores Claudir Aranda da Silva e Luís Especiato.

Portarias (22)

Nº 1/2013 - 31/12/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo.

Nº 21/2012 - 27/12/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Geral do Legislativo.

Nº 20/2012 - 22/11/2012 - Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2012.

Nº 19/2012 - 22/08/2012 - Nomeia o funcionário responsável pelo Controle Interno do Poder Legislativo de Jales.

Nº 18/2012 - 14/08/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Especial de Serviço do Legislativo.

Nº 17/2012 - 25/07/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Especial de Serviço do Legislativo.

Nº 16/2012 - 25/07/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Parlamentar.

Nº 15/2012 - 23/07/2012 - Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de servidores da Câmara Municipal em estágio probatório.

Nº 14/2012 - 23/07/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Parlamentar.

Nº 13/2012 - 07/02/2012 - Nomeia a Comissão de Recebimento e Conferência de Materiais da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2012.

Nº 12/2012 - 07/02/2012 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2012.

Nº 11/2012 - 07/02/2012 - Nomeia o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2012.

Nº 10/2012 - 23/01/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Jurídico.

Nº 4/2012 - 11/01/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Especial de Serviço do Legislativo.

Nº 9/2012 - 10/01/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Geral do Legislativo.

Nº 8/2012 - 10/01/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Especial de Serviço do Poder Legislativo.

Nº 7/2012 - 10/01/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor de Comunicação e Cerimonial.

Nº 6/2012 - 10/01/2012 - Nomeia funcionário para o cargo de Assessor Parlamentar.

Nº 5/2012 - 10/01/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Geral do Legislativo.

Nº 3/2012 - 10/01/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor de Comunicação e Cerimonial.

Nº 2/2012 - 10/01/2012 - Exonera funcionário do cargo de Assessor Parlamentar.

Nº 1/2012 - 10/01/2012 - Exonera funcionário do cargo de assessor jurídico.

Projetos de Decreto Legislativo (6)

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Jalesense e dá outras providências.

Nº 3/2017 - 17/08/2017 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Fábio Romeu Canton Filho e dá outras providências.

Nº 2/2017 - 08/08/2017 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Caio Augusto Silva dos Santos e dá outras providências.

Nº 6/2011 - 22/08/2011 - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Trindade Furlaneto, Digníssimo Padre da Paróquia Santo Antônio e dá outras providências.

Nº 5/2011 - 22/08/2011 - Concede a Medalha XV de Abril aos Ilustríssimos Senhores Moisés Landim de Souza, Edson Antônio da Silva, Edivaldo Francisco de Paula e Irlâine Regina Lopes Prado e dá outras providências.

Nº 3/2010 - 22/03/2010 - Outorga Título de Cidadã Jalesense a Ilustríssima Senhora Sigmar de Almeida Silva e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (8)

Nº 3/2019 - 06/06/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 2/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nº 1/2018 - 19/02/2018 - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2012 - 30/10/2012 - Dá nova redação aos Artigos 12, 24 e 49 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 27/09/2011 - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da LOM.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2010 - 01/02/2010 - Acrescenta Incisos aos Artigos 17 e 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2009 - 28/09/2009 - Acrescenta Inciso ao Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

Projetos de Lei (176)

Nº 81/2019 - 08/08/2019 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.774, de 1º de setembro de 2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 80/2019 - 08/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco na cultura de uvas na utilização de herbicidas à base do ingrediente ativo 2,4-D ou ácido diclorofenoxiacético e dá outras providências.

Nº 74/2019 - 01/08/2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências.

Nº 73/2019 - 01/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 72/2019 - 11/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Nº 70/2019 - 04/07/2019 - Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH na ficha escolar do aluno da rede municipal de ensino de Jales e dá outras providências.

Nº 69/2019 - 04/07/2019 - Institui a política de “Posse e Guarda Responsável de Animais” nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 68/2019 - 04/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco de provocar a morte de abelhas na utilização de agrotóxicos à base de Neonicotinóides e Fepronil no município de Jales e dá outras providências.

Nº 67/2019 - 03/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Nº 64/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 58/2019 - 06/06/2019 - Determina a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

Nº 57/2019 - 06/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Nº 55/2019 - 30/05/2019 - Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no âmbito do Município de Jales, e dá outras providências.

Nº 54/2019 - 30/05/2019 - Estabelece que hospitais e maternidades privadas e públicas do município de Jales ofereçam treinamentos aos pais de recém-nascidos para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.

Nº 51/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 46/2019 - 30/04/2019 - Acrescenta o Parágrafo único e os incisos I, II e III ao Art. 1.º; acrescenta o Parágrafo 6º e os incisos I e II ao Art. 6.º; acrescenta o § 1º, as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º ao Art. 11 da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 45/2019 - 30/04/2019 - Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 44/2019 - 30/04/2019 - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 37/2019 - 04/04/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.

Nº 36/2019 - 04/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades da Estratégia de Saúde Familiar – ESF’s e Escolas Municipais de Educação Infantil da Cidade de Jales e dá outras providências.

Nº 35/2019 - 04/04/2019 - Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Cadastro Único das pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 28/2019 - 07/03/2019 - Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", e dá outras providências.

Nº 27/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Jales.

Nº 26/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre o treinamento de servidores para atendimento às vítimas de violência doméstica e/ou sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde municipais e dá outras providências.

Nº 25/2019 - 07/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Jales, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Nº 21/2019 - 21/02/2019 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.

Nº 20/2019 - 21/02/2019 - Dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municipais das condutas que configuram o crime de prevaricação.

Nº 19/2019 - 21/02/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales de informações acerca da paralisação de obras públicas.

Nº 18/2019 - 21/02/2019 - Institui, no âmbito do Município de Jales, a obrigatoriedade de remessa à Câmara Municipal de cópia de todos os processos de licitação da modalidade dispensa/inexigibilidade.

Nº 13/2019 - 07/02/2019 - Acrescenta Inciso VI ao Art. 9.º da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 9/2019 - 31/01/2019 - Acrescenta a alínea "a" ao inciso II do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 8/2019 - 31/01/2019 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de “ZONA AZUL”, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 7/2019 - 31/01/2019 - Altera o parágrafo 3º do Art. 8.º da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 172/2018 - 22/11/2018 - Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.

Nº 168/2018 - 08/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município e dá outras providências.

Nº 164/2018 - 01/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.

Nº 163/2018 - 01/11/2018 - Institui o plano permanente de valorização da vida no âmbito do município de Jales e dá outras providências.

Nº 162/2018 - 01/11/2018 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias e garagens de veículos, a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade à Lei nº. 8.989/95, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Nº 148/2018 - 02/08/2018 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências".

Nº 147/2018 - 02/08/2018 - Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.

Nº 146/2018 - 02/08/2018 - Dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municipais das condutas que configuram o crime de prevaricação.

Nº 145/2018 - 02/08/2018 - Institui no município de Jales o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências.

Nº 130/2018 - 28/06/2018 - Dispõe sobre a promoção da valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos e/ou abandonados no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 129/2018 - 28/06/2018 - Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Jales, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 128/2018 - 28/06/2018 - Dispõe sobre o incentivo para a utilização de fogos silenciosos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 125/2018 - 21/06/2018 - Assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

Nº 124/2018 - 21/06/2018 - Estabelece a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que comercializam animais e dá outras providências.

Nº 123/2018 - 21/06/2018 - Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2018 - 07/06/2018 - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 112/2018 - 07/06/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 102/2018 - 24/05/2018 - Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências.

Nº 101/2018 - 24/05/2018 - Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Nº 95/2018 - 10/05/2018 - Dispõe, no âmbito do Município de Jales, sobre a obrigatoriedade de afixação, nas salas de aula, do número de telefone do disque denúncia, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores e dá outras providências.

Nº 94/2018 - 10/05/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Luta, Conscientização e Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.

Nº 93/2018 - 10/05/2018 - Acrescenta o Parágrafo único e os incisos I, II e III ao Art. 1.º; acrescenta o Parágrafo 6º e os incisos I e II ao Art. 6.º; acrescenta o § 1º, as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º ao Art. 11 da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 90/2018 - 03/05/2018 - Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento, em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Jales.

Nº 89/2018 - 03/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários do Município de Jales.

Nº 85/2018 - 19/04/2018 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 84/2018 - 19/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos” e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 28/03/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 75/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com deficiência e restrição de mobilidade previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde e Programas de Saúde da Família do Município de Jales.

Nº 72/2018 - 22/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 71/2018 - 21/03/2018 - Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Município de Jales.

Nº 65/2018 - 08/03/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 135/2017 - 09/11/2017 - Institui no âmbito do Município de Jales o "Dia do Novembro Azul" e dá outras providências.

Nº 134/2017 - 09/11/2017 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Outubro Rosa” e dá outras providências.

Nº 133/2017 - 09/11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales.

Nº 131/2017 - 31/10/2017 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 126/2017 - 19/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Jales.

Nº 125/2017 - 19/10/2017 - Institui no âmbito do município de Jales a Campanha “Novembro Azul na Escola” e dá outras providências.

Nº 124/2017 - 19/10/2017 - Institui no âmbito do município de Jales a Campanha “Outubro Rosa na Escola” e dá outras providências.

Nº 113/2017 - 31/08/2017 - Acrescenta o Inciso IV ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Nº 109/2017 - 17/08/2017 - Acrescenta o Inciso III ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Nº 108/2017 - 16/08/2017 - Proíbe o uso e a comercialização de linhas do tipo “chilena” em pipas e demais destinações nas condições em que estabelece e dá outras providências.

Nº 101/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Nº 74/2017 - 19/04/2017 - Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 73/2017 - 19/04/2017 - Institui o "Programa Meu Amigo Animal” e dá outras providências.

Nº 66/2017 - 30/03/2017 - Institui o Programa “Posse e Guarda Responsável de Animais” e cria a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a posse e guarda responsável de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 44/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 104/2012 - 14/11/2012 - Cria a premiação "aluno nota dez", para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de Jales e dá outras providências.

Nº 44/2012 - 25/05/2012 - Dispõe sobre a obrigação da realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades da cidade de Jales.

Nº 37/2012 - 20/04/2012 - Institui a obrigatoriedade de fornecimento de alternativa gratuita para acondicionamento de mercadorias adquiridas em estabelecimentos varejistas.

Nº 29/2012 - 30/03/2012 - Dispõe sobre o direito à prestação de assistência religiosa aos doentes nos hospitais e casas de saúde situados no Município, bem como disciplina que o livre acesso dos ministros de cultos religiosos, padres ou pastores aos doentes serão anunciados através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis nesses estabelecimentos.

Nº 28/2012 - 30/03/2012 - Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação, reforma ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos, na área urbana do Município de Jales.

Nº 8/2012 - 06/02/2012 - Denomina a Estrada Municipal JAL - 020 e dá outras providências.

Nº 179/2011 - 12/12/2011 - Institui no município de Jales a Campanha Anual Educativa "Visite Seu Imóvel".

Nº 178/2011 - 12/12/2011 - Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH na ficha escolar do aluno da rede municipal de ensino de Jales e dá outras providências.

Nº 177/2011 - 12/12/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens antidrogas nos sites dos Poderes Executivo e Legislativo Jalesense, suas autarquias e empresas públicas e dá outras providências.

Nº 162/2011 - 07/11/2011 - Institui a obrigatoriedade das floriculturas e estabelecimentos similares adotarem procedimentos de combate ao mosquito transmissor da dengue (aedes aegypti) no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 161/2011 - 07/11/2011 - Estabelece a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas instalados no Município de Jales, a cederem gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanha sócio - educativa e dá outras providências.

Nº 157/2011 - 24/10/2011 - Dispõe sobre a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros públicos do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 156/2011 - 24/10/2011 - Institui no Município de Jales o Programa "Doando para o Futuro".

Nº 155/2011 - 24/10/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e congêneres da cidade de Jales afixarem cartazes em seus estabelecimentos com a inscrição: "TRAGA SUA SACOLA RETORNÁVEL E PRESERVE O MEIO AMBIENTE" e dá outras providências.

Nº 143/2011 - 26/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo criar o Programa Patrimônio Verde no município de Jales e dá outras providências.

Nº 142/2011 - 26/09/2011 - Dispõe sobre a divulgação mensal de relação dos pagamentos não-liquidados devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judicial ou não, e dá outras providências.

Nº 141/2011 - 26/09/2011 - Institui o "Banco de Livros" no município de Jales e dá outras providências.

Nº 140/2011 - 26/09/2011 - Dispõe sobre a proteção sonora no município de Jales.

Nº 139/2011 - 26/09/2011 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Jales.

Nº 138/2011 - 26/09/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos folhetos de divulgação de produtos de supermercados e congêneres da cidade de Jales conterem a frase "TRAGA SUA SACOLA ECOLÓGICA" e dá outras providências.

Nº 127/2011 - 05/09/2011 - Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino Fundamental e Médio no Município de Jales.

Nº 126/2011 - 05/09/2011 - Proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga no município de Jales no período noturno.

Nº 122/2011 - 22/08/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes e dá outras providências.

Nº 121/2011 - 22/08/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de livro para críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Nº 120/2011 - 22/08/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos folhetos de divulgação de produtos de supermercados e congêneres da cidade de Jales conterem a frase "TRAGA SUA SACOLA ECOLÓGICA" e dá outras providências.

Nº 116/2011 - 08/08/2011 - Institui o Dia do Catolicismo no Município.

Nº 115/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre a fixação de placa informativa de maus tratos à animais, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Nº 101/2011 - 20/07/2011 - Institui o dia da "Marcha para Jesus" no Município.

Nº 100/2011 - 20/07/2011 - Obriga a exibição de vídeo educativo antidrogas, para fins de combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 99/2011 - 20/07/2011 - Institui o Dia do Pastor Evangélico no Município.

Nº 86/2011 - 27/06/2011 - Institui o "Dia do Evangélico" no município de Jales e dá outras providências.

Nº 85/2011 - 27/06/2011 - Denomina espaço público e dá outras providências.

Nº 76/2011 - 06/06/2011 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Jales.

Nº 71/2011 - 23/05/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em todas as leis, resoluções e decretos legislativos, o nome do vereador autor do projeto que lhes deu origem, bem como a numeração deste.

Nº 70/2011 - 23/05/2011 - Institui no Município de Jales o Dia de Combate à Homofobia.

Nº 69/2011 - 23/05/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de ingressos para entidades assistenciais e filantrópicas do município de Jales, em todos os eventos realizados por empresas jurídicas ou pessoas físicas, dentro do município de Jales, que utilizem área ou local de domínio público.

Nº 49/2011 - 25/04/2011 - Cria o "Programa de Doação de Material de Construção" e dá outras providências.

Nº 46/2011 - 11/04/2011 - Dispõe sobre a realização de campanhas educativas sobre o combate ao uso de drogas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública no município de Jales.

Nº 45/2011 - 04/04/2011 - Institui a campanha de prevenção do alcoolismo juvenil no Município.

Nº 44/2011 - 04/04/2011 - Dispõe sobre o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências.

Nº 43/2011 - 04/04/2011 - Institui a campanha de incentivo à Agricultura no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 31/2011 - 21/03/2011 - Autoriza a instituição do Programa Internet Para Todos no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 30/2011 - 17/03/2011 - Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 14/02/2011 - Estabelece contrapartida das pessoas físicas ou jurídicas que ocupam imóvel do município através de concessão ou permissão de uso.

Nº 13/2011 - 14/02/2011 - Dispõe sobre a política antibullying nas instituições de ensino municipal e dá outras providências.

Nº 148/2010 - 13/12/2010 - Dispõe sobre a criação do sistema "Disk Lixo" no âmbito do Município e dá outras providências.

Nº 147/2010 - 06/12/2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Remédio em Casa" no município de Jales e dá outras providências.

Nº 141/2010 - 29/11/2010 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar datas opcionais para vencimentos de tributos municipais e dá outras providências.

Nº 140/2010 - 29/11/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Banco de Alimentos" e dá outras providências.

Nº 138/2010 - 22/11/2010 - Autoriza o Executivo a instituir o "Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA" e dá outras providências.

Nº 137/2010 - 22/11/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal dar publicidade à poda e ao corte de árvores e dá outras providências.

Nº 128/2010 - 25/10/2010 - Institui o "Dia Municipal de Plantio de Árvores Nativas" no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 127/2010 - 25/10/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de materiais de primeiros socorros nos canteiros de obras, construções ou reformas e dá outras providências.

Nº 126/2010 - 25/10/2010 - Institui o Banco de Óculos no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 109/2010 - 02/08/2010 - Altera os Artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei Municipal nº 2677, de 13 de agosto de 2002, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Jales.

Nº 99/2010 - 14/06/2010 - Denomina rua no Parque Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 49/2010 - 22/03/2010 - Institui de forma contínua, a campanha de prevenção e combate à depressão no município de Jales e dá outras providências.

Nº 48/2010 - 22/03/2010 - Dispõe sobre a fixação de cartaz de divulgação de interesse público do Centro de Valorização da Vida nos ônibus das empresas concessionárias de serviço público da Prefeitura do município de Jales.

Nº 31/2010 - 01/03/2010 - Determina a inclusão de borracha proveniente de pneus velhos na composição do asfalto utilizado pelo Município e dá outras providências.

Nº 30/2010 - 01/03/2010 - Institui a campanha permanente de educação postural nas escolas de ensino fundamental no Município e dá outras providências.

Nº 29/2010 - 01/03/2010 - Dispõe sobre a divulgação de relação dos cargos em comissão da Administração Direta e Indireta no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 28/2010 - 01/03/2010 - Autoriza o Executivo a fazer doação de bens móveis conseguidos por doações aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio, e dá outras providências.

Nº 20/2010 - 22/02/2010 - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 04 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº2725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 224/2009 - 07/12/2009 - Altera a Lei Municipal nº 3.603, de 4 de maio de 2009, que dá nova redação e outras disposições à Lei Municipal nº 2.725, de 25 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 222/2009 - 30/11/2009 - Dispõe sobre as regras de Políticas Públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 221/2009 - 30/11/2009 - Dispõe sobre a divulgação da frase "Se beber, não dirija" em cardápios de bares, restaurantes e casas de eventos na cidade de Jales e dá outras providências.

Nº 218/2009 - 09/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pela administração municipal, dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação e dá outras providências.

Nº 214/2009 - 26/10/2009 - Dispõe sobre o incentivo à doação e arrecadação de medicamentos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 200/2009 - 05/10/2009 - Obriga os estabelecimentos de saúde pública do Município (centros de saúde, postos de saúde, estratégias de saúde da família ou similares) à disponibilizarem a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde ilustrada/integral e dá outras providências.

Nº 198/2009 - 05/10/2009 - Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 195/2009 - 28/09/2009 - Dispõe sobre a proibição por parte dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de descartar óleo ou gordura vegetal nos encanamentos que ligam a rede coletora de esgoto ou de águas pluviais, ou qualquer outro equivalente no Município e dá outras providências.

Nº 194/2009 - 28/09/2009 - Obriga os coletores de lixo da empresa de coleta de lixo da cidade a utilizarem máscara higiênica facial de proteção no exercício de suas atividades e dá outras providências.

Nº 193/2009 - 28/09/2009 - Cria a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos candidatos a cargos eletivos municipais para minimizar o efeito com gasto de papel em suas campanhas e dá outras providências.

Nº 192/2009 - 24/09/2009 - Dispõe sobre o acesso do público nas dependências dos viveiros da Prefeitura Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 168/2009 - 10/08/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem e colocarem à disposição de seus usuários guarda-volumes e dá outras providências.

Nº 156/2009 - 13/07/2009 - Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores públicos no site oficial dos Poderes Públicos Municipais de Jales e dá outras providências.

Nº 152/2009 - 06/07/2009 - Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares em moradias de Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 150/2009 - 06/07/2009 - Obriga o Registro na Carteira de Vacinação do resultado do exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner dos recém-nascidos no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 136/2009 - 01/06/2009 - Obriga o fornecimento, pelas agências bancárias localizadas no Município de Jales, de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física e dá outras providências.

Nº 135/2009 - 01/06/2009 - Obriga as agências bancárias a disponibilizarem caixa eletrônicos adaptados para uso de pessoas portadoras de deficiência física, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 130/2009 - 25/05/2009 - Institui a obrigatoriedade de separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.

Nº 129/2009 - 25/05/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 114/2009 - 27/04/2009 - Concede redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e outros processos de seleção nos casos que especifica e dá providências.

Nº 113/2009 - 27/04/2009 - Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e dá outras providências.

Nº 112/2009 - 27/04/2009 - Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.

Nº 101/2009 - 06/04/2009 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 100/2009 - 06/04/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar turmas para aprendizagem de ensino digital aos alunos com mais de 60 anos e dá outras providências.

Nº 80/2009 - 23/03/2009 - Obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município e dá outras providências.

Nº 78/2009 - 23/03/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Jales e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF's) do Município, de uma relação dos medicamentos existentes, daqueles em falta e a previsão de recebimento dos mesmos e dá outras providências.

Nº 77/2009 - 23/03/2009 - Autoriza a criação do programa "Capacitando o Idoso" no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 41/2009 - 09/02/2009 - Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providências.

Nº 40/2009 - 09/02/2009 - Implanta a Identificação por nome social dos Munícipes de Jales.

Nº 103/2007 - 16/07/2007 - Obriga os motéis e estabelecimentos congêneres instalados no município de Jales a distribuir a todos os seus clientes ou usuários, panfletos informativos sobre o perigo de contaminação das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e dá outras providências.

Nº 101/2007 - 10/07/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em cursos de orientação sobre medidas de prevenção contra a transmissão de vírus de doenças infecto-contagiosas e parasitárias pela manipulação e utilização de instrumentos perfuro-cortantes aos profissionais que especifica e dá outras providências.

Nº 100/2007 - 10/07/2007 - Denomina de "Rua José Buso" a atual Rua Projetada E, no Loteamento Big Plaza e dá outras providências.

Nº 98/2007 - 10/07/2007 - Cria Campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas com idade acima de sessenta anos e dá outras providências.

Projetos de Resolução (24)

Nº 2/2018 - 08/03/2018 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jales o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 7/2017 - 09/11/2017 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, da obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função para serviço de atendimento diferenciado e prioritário aos deficientes auditivos e dá outras providências.

Nº 3/2017 - 06/04/2017 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa Coleta de Lixo Seletivo Solidário e dá outras providências.

Nº 2/2017 - 16/02/2017 - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 11/2012 - 30/10/2012 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4° e altera a redação dos artigos 311 e § 1°, 339, caput, e revoga seu Parágrafo único, todos da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 10/2012 - 06/06/2012 - Dispõe sobre a transmissão on line dos procedimentos licitatórios realizadas no Poder Legislativo de Jales.

Nº 8/2012 - 23/03/2012 - Altera redação do § 1° do Artigo 2° da Resolução 007/2009.

Nº 6/2012 - 13/02/2012 - Cria a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 5/2012 - 13/02/2012 - Cria o Programa de Inclusão Digital - PID, na Câmara Municipal de Jales, e dá outras providências.

Nº 4/2012 - 13/02/2012 - Cria o Portal Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 2/2012 - 06/02/2012 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa de "Coleta de Lixo Seletivo Solidário" e dá outras providências.

Nº 1/2012 - 06/02/2012 - Dispõe sobre a instituição do "Projeto Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 9/2011 - 10/10/2011 - Altera o Inciso III do Artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 8/2011 - 10/10/2011 - Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 7/2011 - 12/09/2011 - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 2, 3, 4 e 6 do Artigo 78 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 6/2011 - 22/08/2011 - Cria a "Câmara Melhor Idade" no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 5/2011 - 20/07/2011 - Cria a "Câmara Melhor Idade" no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 7/2010 - 05/07/2010 - Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 6/2010 - 17/05/2010 - Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 4/2010 - 26/04/2010 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Jales o Programa Carbono Zero e dá outras providências.

Nº 3/2010 - 26/04/2010 - Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 1/2010 - 08/03/2010 - Dispõe sobre a criação do Selo Trote Legal, a ser conferido aos cursos de Instituições de Ensino Superior da cidade, que apresentarem ações de organização para recepção dos novos alunos, que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania, cultura de paz e dá outras providências.

Nº 8/2009 - 08/07/2009 - Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 158 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Requerimentos (235)

Nº 129/2019 - 08/08/2019 - Requer do Executivo informações sobre as iniciativas para promover o turismo e implantar roteiros turísticos rurais em nosso município.

Nº 131/2019 - 07/08/2019 - Requer do Executivo informações sobre alterações no calendário escolar da rede municipal de ensino para colocá-la em conformidade com o calendário escolar da rede estadual de ensino a partir de 2020, no qual alunos e professores das escolas estaduais terão quatro períodos de férias.

Nº 130/2019 - 07/08/2019 - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e revitalização da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, também conhecida como Praça Japonesa, localizada defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.

Nº 128/2019 - 31/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre o fato de ter sido atribuída nota zero ao município de Jales no quesito arborização urbana, na primeira etapa do Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Nº 127/2019 - 31/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre as obras de revitalização da Praça "Valdemar de Jesus Souza", situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB, que não foram concluídas.

Nº 126/2019 - 31/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a não transferência do CRAS para o imóvel construído pela Prefeitura Municipal com esta finalidade.

Nº 119/2019 - 11/07/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com a fiscalização do trabalho das varredeiras contratadas por empresa terceirizada que presta este serviço em nossa cidade.

Nº 118/2019 - 11/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a licitação em curso para a contratação de empresa fornecedora de merenda escolar para os alunos da rede municipal e estadual de educação de Jales.

Nº 117/2019 - 11/07/2019 - Requer do Executivo várias informações sobre os cursos oferecidos pela UAB de Jales.

Nº 116/2019 - 11/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre intervenções de manutenção nos banheiros do Ginásio de Esportes do Jardim Paraíso “Vera Lúcia Maldonado Martins” e do Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz”.

Nº 115/2019 - 11/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre o credenciamento das unidades de saúde do Município no Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde.

Nº 111/2019 - 04/07/2019 - Requer do Executivo, reiterando o contido no Requerimento nº 57/2019, informações relativas aos gastos com veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal.

Nº 110/2019 - 04/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre os cursos de capacitação aos servidores públicos municipais na área da saúde.

Nº 109/2019 - 04/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a realização de limpeza e manutenção dos sanitários públicos das Praças "Euphly Jalles" e "João Mariano de Freitas".

Nº 108/2019 - 04/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre a realização de limpeza e manutenção dos cemitérios municipais.

Nº 103/2019 - 27/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a campanha publicitária da Prefeitura Municipal em que é informado aos munícipes que nas ESFs realizam-se pequenas cirurgias e há atendimento de profissionais da área de ginecologia e pediatria.

Nº 102/2019 - 27/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a eventual falta de funcionários na equipe de prestação de serviços da ESF "Leonísio Gambeiro", no Jardim Oiti e nas demais ESFs do Município.

Nº 101/2019 - 27/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos de castração de cães e gatos e sobre um TAC firmado com o Ministério Público sobre este assunto.

Nº 100/2019 - 26/06/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria 676/2018, referente à apuração de responsabilidade do caso da ex-tesoureira Érica Carpi – "Operação Farra no Tesouro" da Polícia Federal, conforme informado em resposta ao Requerimento 84/2019.

Nº 99/2019 - 26/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre todos os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, firmados entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual.

Nº 97/2019 - 25/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre as publicações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e se estas cumprem integralmente ao que está estabelecido nas legislações federal e municipal, referente à transparência dos gestores públicos.

Nº 94/2019 - 06/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre possíveis adequações na piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI, para que esta possa ser utilizada em todos os períodos do ano.

Nº 90/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de relação dos imóveis urbanos pertencentes à Prefeitura Municipal, dos imóveis urbanos da municipalidade que não atendem ao que estabelece a legislação municipal quanto à exigência de construção de calçadas e muretas e o cronograma para a implantação destas benfeitorias.

Nº 89/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações complementares à resposta encaminhada ao Requerimento Nº 49/2019, sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro, e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão, no que se refere ao patrocínio das taxas de arbitragem.

Nº 88/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não inscrição de nossa cidade para participar do "Challenge Day", em sua edição de 2019.

Nº 87/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção e limpeza das praças públicas da cidade de Jales.

Nº 80/2019 - 21/05/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações efetivamente realizadas pela Administração Municipal para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em nosso município.

Nº 71/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a ambulância do SAMU que se incendiou quando estava prestando serviços ao CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grandes Lagos, no Município de Santa Fé do Sul.

Nº 70/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre obras de infraestrutura previstas pela administração municipal que serão realizadas e as com previsão de liberação de recursos, encaminhando relações completas.

Nº 69/2019 - 02/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre intervenções na recuperação da infraestrutura no Jardim do Bosque.

Nº 65/2019 - 16/04/2019 - Requerem do Executivo informações relativas a receitas diretas arrecadadas pela Prefeitura Municipal com a realização da "FACIP Rodeio Show" de 2018 e do "Jales Rodeio Show" de 2019, eventos realizados por empresa terceirizada na oportunidade do aniversário de Jales.

Nº 64/2019 - 16/04/2019 - Requer do Executivo informações relativas aos Conselhos Municipais.

Nº 59/2019 - 10/04/2019 - Requer do Executivo informações quanto à adoção das alterações sugeridas em Audiência Pública, realizada no dia 27 de março de 2019, para discussão dos Projetos de Lei nºs 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 13/2019, todos com propostas de alterações à Lei nº 4.675, de 25 de agosto de 2017, que estabeleceu normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, denominado ZONA AZUL, no âmbito do Município de Jales.

Nº 57/2019 - 04/04/2019 - Requer do Executivo informações relativas aos gastos com veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal.

Nº 49/2019 - 25/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão.

Nº 47/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações desenvolvidas com o objetivo de erradicar ou amenizar o número de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e sobre o possível aumento dos casos de dengue em nosso município.

Nº 46/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de documentos complementares ao Requerimento nº 18/2019, que se refere ao envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.

Nº 45/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre eventuais ações desenvolvidas pela municipalidade com vistas a promover maior segurança para os alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais.

Nº 44/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os exames laboratoriais que são e/ou podem ser oferecidos pelo município e sobre a acessibilidade adequada para a realização e retirada de resultados de exames.

Nº 42/2019 - 20/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da Prefeitura Municipal de Dirce Reis estar tapando buracos no asfalto da Estrada Vicinal “Victório Prandi”, em trecho pertencente ao município de Jales.

Nº 36/2019 - 15/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento de determinações constitucionais e legais relativas às políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Nº 25/2019 - 21/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre o atendimento das demandas das categorias dos servidores públicos municipal de: Agente de Educação Infantil, Educador de EMEI e Agente Comunitário de Saúde, já solicitadas pelo Poder Legislativo através de Indicações no ano de 2018.

Nº 24/2019 - 21/02/2019 - Requer do Executivo várias informações sobre medidas tomadas ou não pelo poder público para evitar o desvio de verbas públicas após a deflagração, pela Polícia Federal, da operação "Farra no Tesouro 1"

Nº 18/2019 - 18/02/2019 - Requerem do Executivo o envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.

Nº 16/2019 - 18/02/2019 - Requerem do Executivo várias informações relativas à “Operação Farra no Tesouro 2" deflagrada pela Polícia Federal, especialmente no que se refere à assinatura de contratos, sua fiscalização e providências já tomadas para apuração interna dos fatos.

Nº 11/2019 - 06/02/2019 - Requer do Executivo várias informações sobre os procedimentos tomados pela administração para o cumprimento da legislação municipal que determina a conservação da limpeza e a construção de calçadas nos imóveis urbanos.

Nº 8/2019 - 06/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre os motivos pelos quais os pacientes da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, do Jardim Arapuã, ainda não voltaram a ser atendidos na sua sede, visto que a reforma está concluída há cerca de três meses e sobre a previsão para retomada dos atendimentos.

Nº 6/2019 - 31/01/2019 - Requer do Executivo informações sobre as razões que levaram o Município de Jales a ser avaliado com nota de 6,90 no ranking de classificação do Município Verde Azul.

Nº 157/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os valores financeiros pagos, entre os meses de maio e outubro de 2018, pelo aluguel de máquinas para a execução de serviços pela Prefeitura Municipal.

Nº 156/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo e da Presidência do CONSIRJ informações quanto a providências já tomadas para a melhoria no atendimento aos pacientes da UPA.

Nº 155/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a previsão de arrecadação de IPTU, para o ano de 2019, a ser gerada pelo Parque das Flores e Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz” .

Nº 107/2018 - 22/08/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 106/2018 - 22/08/2018 - Requerem do Executivo informações sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde e a respeito da elaboração do plano de cargos e carreira dos profissionais da área.

Nº 100/2018 - 31/07/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a demora do atendimento médico a pacientes da UPA e sobre eventual restrição a internações na Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 94/2018 - 05/07/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o possível descredenciamento de uma Estratégia Saúde da Família que teria ocorrido devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e providências sobre o assunto.

Nº 81/2018 - 20/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o não fornecimento das informações necessárias para que Jales pudesse ser classificada no ranking nacional de saneamento e medidas que foram ou serão tomadas para que eventos como este não ocorram mais na Prefeitura Municipal.

Nº 72/2018 - 29/05/2018 - Requer do Executivo o encaminhamento da relação completa dos terrenos em nome da Prefeitura Municipal que são desafetados e estão sem ocupação, com a informação sobre sua localização e dimensão.

Nº 63/2018 - 10/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.406, de 31 de agosto de 2015, que institui a obrigatoriedade da realização de palestras com treinamento sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos servidores lotados em creches instaladas no município de Jales.

Nº 58/2018 - 03/05/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de medicamentos nas Estratégias de Saúde da Família - ESFs.

Nº 57/2018 - 03/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.645, de 11 de agosto de 2009, que instituiu a educação ambiental.

Nº 46/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reabrir uma casa de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer em Barretos.

Nº 45/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o almoxarifado e planos sobre sua transferência

Nº 39/2018 - 05/04/2018 - Requerem do Executivo várias informações sobre notificações e multas expedidas a proprietários de terrenos que não atenderam a legislação municipal para limpeza, construção de muretas e calçadas, nos três primeiros meses do ano.

Nº 197/2017 - 22/11/2017 - Requer do Executivo diversas informações relativas à castração de animais pelo centro de zoonoses.

Nº 184/2017 - 09/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre a expedição de notificações e multas derivadas da vigência da aprovação da Lei nº 4.668/2017 e daquelas derivadas de legislação municipal referentes a limpeza de lotes, construção de calçadas e muretas.

Nº 159/2017 - 19/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre a não aplicação da Lei Ordinária Nº 4624, de 16 de março de 2017, que autoriza o Município de Jales a firmar Convênio, mediante Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil e dá outras providências.

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 45/2017 - 30/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre o destino dos vários prédios públicos atualmente desocupados e sobre a possibilidade destes imóveis abrigarem órgãos públicos instalados em imóveis alugados.

Nº 3/2017 - 31/01/2017 - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão ou já foram adotadas para que seja efetivada a limpeza dos lotes urbanos de Jales.

Nº 119/2012 - 23/11/2012 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não inclusão de linha de transporte coletivo urbano até o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

Nº 106/2012 - 11/07/2012 - Requer do Executivo informações sobre a sua participação na elaboração do evento "Arraial na Praça" e a eventual cobrança de aluguel das entidades para utililizarem os espaços no evento.

Nº 103/2012 - 29/06/2012 - Requer do Executivo informações sobre a rescisão do contrato com o ISAMA - Instituto de Saúde e Meio Ambiente.

Nº 81/2012 - 25/05/2012 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da elaboração de um novo Plano Diretor do Município.

Nº 80/2012 - 25/05/2012 - Requerem do Executivo informações sobre denúncias de agressões nas dependências de escolas municipais.

Nº 79/2012 - 25/05/2012 - Requer do Executivo informações sobre os critérios utilizados no transporte de pacientes nas ambulâncias do Município.

Nº 74/2012 - 25/05/2012 - Requerem do Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Digníssimo Coordenador do Fórum da Cidadania de Jales, informações acerca da elaboração do estudo e a consequente apresentação de sugestões para alterações no trânsito do município, conforme notícia veiculada na imprensa.

Nº 69/2012 - 11/05/2012 - Requer do Executivo informações sobre categorias de funcionários municipais que ainda recebem valores inferiores ao salário mínimo nacional.

Nº 56/2012 - 04/04/2012 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de inspeção na estrutura do Conjunto Habitacional Jales "C1 e C2" (predinhos), no Jardim Paraíso.

Nº 55/2012 - 04/04/2012 - Requer do Executivo informações quanto a mudança de endereço do prédio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

Nº 48/2012 - 30/03/2012 - Requer do Executivo para que informe quais são os Equipamentos de Proteção Individual fornecidos aos Agentes Comunitários de Saúde para desempenhar suas funções.

Nº 45/2012 - 30/03/2012 - Requer do Executivo informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde.

Nº 34/2012 - 09/03/2012 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de que seja refeita a sinalização na Avenida Maria Jalles, bem como a construção de passarelas sobre o córrego que acompanha a avenida, em especial, defronte ao "Colégio Ferreira Prado".

Nº 32/2012 - 09/03/2012 - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos para se determinar quais são os casos de necessidade de encaminhamento para internação pelo Pronto Socorro Municipal e pelas ESF's, administradas pelo CONSIRJ.

Nº 29/2012 - 09/03/2012 - Requer do Executivo informações sobre uma possível parceria com o Governo Estadual, para a doação de uma nova viatura ao Corpo de Bombeiros de Jales.

Nº 25/2012 - 02/03/2012 - Requer do Executivo e da América Latina Logística - ALL, informações sobre a administração da malha férrea que passa pelo Município de Jales.

Nº 24/2012 - 02/03/2012 - Requer do Executivo informações sobre a carga horária e salários de alguns profissionais da saúde do Município.

Nº 22/2012 - 24/02/2012 - Requer do Executivo informações sobre as condições oferecidas pela Prefeitura aos deficientes físicos de Jales.

Nº 12/2012 - 13/02/2012 - Requer do Executivo várias informações sobre a forma de ocupação dos imóveis do Conjunto Habitacional Nelzia Stellutte.

Nº 11/2012 - 13/02/2012 - Requerem do Executivo várias informações sobre os valores dos salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, bem como dos repasses recebidos do Governo Federal para tais pagamentos.

Nº 10/2012 - 13/02/2012 - Requerem do Executivo várias informações pertinentes aos equipamentos de radares de trânsito que estão sendo utilizados no Município, bem como sobre a utilização dos mesmos.

Nº 222/2011 - 12/12/2011 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 12/12/2011, sob Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº174/2011, nº175/2011, nº176/2011 e nº180/2011,de autoria do Poder Executivo.

Nº 211/2011 - 05/12/2011 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento das ruas do Jardim do Bosque.

Nº 206/2011 - 28/11/2011 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 28/11/2011, sob Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº170/2011, de autoria do Poder Executivo.

Nº 201/2011 - 28/11/2011 - Requer do Executivo informações sobre áreas urbanas da municipalidade.

Nº 200/2011 - 28/11/2011 - Requerem do Executivo informações sobre as condições estruturais dos pontos de ônibus na cidade, bem como a possibilidade de substituição de alguns pontos.

Nº 189/2011 - 07/11/2011 - Requer do Executivo informações sobre o concurso público recém realizado para preenchimento de cargos na área da Saúde.

Nº 188/2011 - 07/11/2011 - Requer do Executivo informações sobre a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº06/2011, que instituía o Estatuto, Plano de Carreira e a Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública do Município de Jales.

Nº 182/2011 - 24/10/2011 - Requer do Executivo informações sobre as obras de construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Nº 178/2011 - 24/10/2011 - Requer do Executivo informações sobre a prestação de contas de recursos financeiros não repassados às entidades assistenciais, bem como outras informações sobre o assunto.

Nº 172/2011 - 10/10/2011 - Requer do Executivo informações sobre a construção de redutor de velocidade e iluminação na Avenida Antônio Pavan, nos Conjuntos Habitacionais Dercílio Joaquim de Carvalho e Santo Hernandes Argentina.

Nº 171/2011 - 10/10/2011 - Requer do Executivo várias informações sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

Nº 165/2011 - 03/10/2011 - Requer do Executivo informações sobre o edital do processo seletivo e concurso público da Prefeitura.

Nº 164/2011 - 03/10/2011 - Requer da Presidência da Câmara informações sobre a possibilidade de criação de uma comissão de assuntos relevantes para acompanhamento das rescisões de contratos da Aderj com os trabalhadores e a Municipalidade, bem como para a fiscalização do concurso público da Prefeitura.

Nº 148/2011 - 12/09/2011 - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua Formosa, localizada no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 146/2011 - 05/09/2011 - Requer do Executivo várias informações sobre recapeamento e asfaltamento das ruas da cidade.

Nº 130/2011 - 22/08/2011 - Requer do Executivo informações sobre a desapropriação dos imóveis quando da abertura das marginais Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle e Izaura Bertho Venturini.

Nº 127/2011 - 22/08/2011 - Requer do Executivo informações sobre a construção de nova capela do Cemitério Municipal e sobre a derrubada de uma árvore no interior do referido local.

Nº 125/2011 - 08/08/2011 - Requerem do Executivo informações sobre a revitalização da Avenida João Amadeu.

Nº 123/2011 - 08/08/2011 - Requer do Executivo informações sobre a revitalização da Praça João Mariano de Freitas.

Nº 122/2011 - 08/08/2011 - Requer do Executivo informações sobre a existência do Conselho Municipal dos Esportes.

Nº 117/2011 - 25/07/2011 - Requer do Executivo informações sobre a entrega de 29 casas em conjuntos habitacionais do município que, apesar de prometida em resposta ao Requerimento nº46/2011, não se concretizou.

Nº 107/2011 - 20/07/2011 - Requer do Executivo informações sobre as deliberações das conferências municipais da Saúde, Educação e Assistência Social.

Nº 106/2011 - 27/06/2011 - Requerem da Secretária Municipal de Educação informações sobre a destinação e o uso da cozinha piloto, bem como de seus equipamentos e servidores, no processo de terceirização da merenda.

Nº 96/2011 - 06/06/2011 - Requerem do Executivo informações sobre o corte/redução dos repasses financeiros destinados a AVCC.

Nº 94/2011 - 23/05/2011 - Requerem do Executivo informações sobre exoneração e recontratação de servidores não efetivos, de provimento em comissão, além de outras informações sobre o assunto.

Nº 85/2011 - 09/05/2011 - Requer do Executivo informações sobre a atuação do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.

Nº 82/2011 - 02/05/2011 - Requer do Executivo informações sobre a UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Nº 81/2011 - 02/05/2011 - Requer do Executivo várias informações sobre a execução da Lei nº3615/2009, que autorizou o Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, para a concessão de auxílio financeiro, visando à consolidação da implantação do Projeto de Coleta de Lixo Reciclável.

Nº 77/2011 - 25/04/2011 - Requer do Executivo informações sobre a recuperação da Estrada Municipal da Barra Bonita.

Nº 76/2011 - 25/04/2011 - Requer do Executivo informações sobre obras de melhorias no Jardim Morumbi.

Nº 75/2011 - 25/04/2011 - Requer do Executivo informações sobre os shows e atrações de graça para a população, nas festividades de aniversário da cidade em 2012.

Nº 65/2011 - 04/04/2011 - Requerem do Executivo informações sobre os serviços prestados pela Prefeitura no recinto da Facip.

Nº 63/2011 - 04/04/2011 - Requerem do Executivo informações sobre a dotação orçamentária e repasses ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Jales.

Nº 62/2011 - 04/04/2011 - Requer do Executivo informações sobre a destinação do antigo prédio do SESI, localizado na Rua Dezesseis, esquina com a Avenida Francisco Jalles.

Nº 46/2011 - 28/03/2011 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do Município liberar casas populares que estão sendo construídas para as famílias contempladas mudarem-se.

Nº 35/2011 - 14/03/2011 - Requer do Executivo informações sobre a quantidade e o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital de Jales.

Nº 25/2011 - 28/02/2011 - Requer do Executivo várias informações sobre a sinalização do trânsito na cidade.

Nº 24/2011 - 28/02/2011 - Requer do Executivo informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.

Nº 16/2011 - 18/02/2011 - Requerem - à Douta Mesa, seja constituída uma Comissão de Inquérito - CEI, para apurar eventuais irregularidades na emissão de Certidão Negativa de Débitos supostamente falsa, com o objetivo de permitir a participação de empresa em processo licitatório aberto pela Prefeitura do Município de Jales.

Nº 194/2010 - 13/12/2010 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de artistas que se apresentaram em eventos no município durante o ano de 2010.

Nº 193/2010 - 13/12/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre os contratos e o fornecimento de pedra e areia britada para o município nos anos de 2007 e 2008.

Nº 174/2010 - 08/11/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas do município de Jales.

Nº 173/2010 - 08/11/2010 - Requer do Executivo informação sobre a iluminação pública das marginais Izaura Berto Venturini e Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale.

Nº 165/2010 - 25/10/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre as empresas beneficiadas no programa de incubadora de empresas da municipalidade.

Nº 159/2010 - 18/10/2010 - Requer do Executivo informações sobre torre de transmissão instalada em espaço público.

Nº 158/2010 - 18/10/2010 - Requer do Executivo informações sobre a iluminação pública da Avenida João Amadeu, sobre a existência de estudo e consequente iluminação dos pontos escuros do município, bem como da possibilidade de isenção de CIP onde não haja iluminação pública.

Nº 157/2010 - 18/10/2010 - Requer do Executivo informações sobre a forma de contratação da empresa para gerenciar o Programa de Alfabetização Cidadã no Município de Jales, bem como valor do programa e demais empresas participantes.

Nº 155/2010 - 18/10/2010 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº3471/2008 quando do corte das árvores da área central.

Nº 132/2010 - 02/08/2010 - Requerem do Executivo informações sobre a inauguração da nova ESF do Jardim Novo Mundo.

Nº 131/2010 - 02/08/2010 - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de funcionários da ADERJ que prestam serviços atualmente à municipalidade e também que prestaram em 2008 e 2009, bem como o valor global dos termos de parceria entre o município e a entidade.

Nº 130/2010 - 02/08/2010 - Requer do Executivo informações sobre a apresentação do relatório da Conferência Municipal da Saúde de 2010, bem como a implantação de ações aprovadas em Conferências anteriores.

Nº 129/2010 - 02/08/2010 - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se houve corte ou diminuição no fornecimento de materiais para as ESF´s e Secretaria Municipal de Educação.

Nº 125/2010 - 12/07/2010 - Requer do Executivo informações sobre o sinal da internet no Jardim Arapuã e nos Conjuntos Habitacionais do Arapuã, JACB I e II e Dr. Pedro Nogueira e providências para sua disponibilização.

Nº 124/2010 - 12/07/2010 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de adicional aos novos técnicos de enfermagem contratados pela administração.

Nº 120/2010 - 05/07/2010 - Requer do Executivo informações sobre a nova iluminação pública da Avenida João Amadeu e a falta de iluminação na Avenida Lourival de Souza.

Nº 119/2010 - 05/07/2010 - Requer do Executivo informações sobre o repasse financeiro para as entidades filantrópicas de Jales, objeto de convênio em 2009 e 2010.

Nº 118/2010 - 05/07/2010 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de adequar o prédio do CCI, na Rua Montana, para iniciar atividades.

Nº 117/2010 - 05/07/2010 - Requer da Secretária Municipal da Educação informações sobre a evasão escolar no primeiro semestre de 2010.

Nº 116/2010 - 05/07/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre a comercialização das bebidas no Arraial na Praça.

Nº 98/2010 - 07/06/2010 - Requer do Executivo para que informe se estão em dia os pagamentos para as parcerias firmadas e prestadores de serviços terceirizados, bem como sobre a fiscalização do pagamento dos encargos trabalhistas.

Nº 97/2010 - 07/06/2010 - Requer do Executivo informações sobre a reforma dos brinquedos localizados nas praças públicas.

Nº 89/2010 - 17/05/2010 - Requer do Executivo informações sobre o programa "Cidade Digital" do Governo Federal.

Nº 88/2010 - 17/05/2010 - Requer do Executivo informações sobre o planejamento da FACIP 2011 e possibilidade de mudança no formato da feira.

Nº 78/2010 - 10/05/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre as prestações de contas dos eventos "Festa da Uva", "Festa do Caminhoneiro" e "Arraial na Praça", realizados em 2009.

Nº 77/2010 - 10/05/2010 - Requer do Executivo informações sobre os custos mensais para prestação de serviços na promoção, administração, coordenação e operação do PSF, o PACS Rural e de Serviços de Psicologia de 2008 até a presente data.

Nº 67/2010 - 12/04/2010 - Requer do Executivo informações sobre os valores gastos a título de Taxas Administrativas em 2008 e 2009, com as empresas Ecopav, Gente e ADERJ.

Nº 49/2010 - 22/03/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre o convênio entre o Município e o Ministério do Turismo para urbanização do Bosque Municipal Aristóphano Brasileiro de Souza.

Nº 48/2010 - 22/03/2010 - Requer do Executivo informações sobre o Portal Transparência da cidade de Jales.

Nº 47/2010 - 22/03/2010 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reestruturar o futebol de campo na cidade de Jales.

Nº 40/2010 - 08/03/2010 - Requerem do Executivo várias informações sobre a pavimentação asfáltica das ruas da cidade.

Nº 26/2010 - 22/02/2010 - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a distribuição de carnê de taxa de vigilância sanitária aos empresários do Município foi feita pelos agentes comunitários de saúde contratados pela ADERJ.

Nº 22/2010 - 08/02/2010 - Requer do Executivo informações sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais, além de outras indagações relacionadas ao assunto.

Nº 21/2010 - 08/02/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre os convênios assinados com as entidades em 2009.

Nº 20/2010 - 08/02/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre o funcionamento do CCTI localizado na Rua Montana, no Jardim Estados Unidos e sobre reforma do CCTI do Jardim São Jorge.

Nº 19/2010 - 08/02/2010 - Requer do Executivo várias informações sobre a parceria com a Aderj.

Nº 18/2010 - 08/02/2010 - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de serviços pela Ecopav à municipalidade, além de informações sobre o contrato e valores pagos à referida empresa.

Nº 250/2009 - 07/12/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre os cargos comissionados na atual administração, tais como quantos e quem são os servidores, funções exercidas, vencimentos, carga horária, local de trabalho, escolaridade, formação e valor gasto em 2009 com cada comissionado.

Nº 240/2009 - 30/11/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o funcionamento financeiro do CONSIRJ.

Nº 239/2009 - 30/11/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre serviços prestados por terceiros à Prefeitura.

Nº 234/2009 - 16/11/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre os eventos realizados no Município e os gastos com publicidade dos mesmos.

Nº 232/2009 - 16/11/2009 - Requer do Executivo informações sobre a aquisição de equipamentos e aparelhos para a "Academia ao Ar Livre", bem como sobre seu funcionamento.

Nº 231/2009 - 16/11/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o asfaltamento no Parque das Flores.

Nº 223/2009 - 09/11/2009 - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento das ruas do Jardim do Bosque, bem como sobre a assinatura de convênios, originadas de emendas parlamentares, que destinam recursos para o recapeamento das ruas urbanas.

Nº 221/2009 - 09/11/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas de Jales.

Nº 217/2009 - 09/11/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre a não contabilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, bem como sobre o CMDCA e entidades beneficiárias do referido Fundo.

Nº 209/2009 - 19/10/2009 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da administração executar obras de urbanização no entorno do Hospital de Câncer, bem como o prolongamento da Avenida Francisco Jalles até a Rodovia Jarbas de Moraes.

Nº 208/2009 - 19/10/2009 - Requer do Executivo informações sobre a inscrição do Município para o programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.

Nº 206/2009 - 19/10/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre o Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".

Nº 195/2009 - 28/09/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - Coreca.

Nº 194/2009 - 28/09/2009 - Requer do Executivo informações sobre o Orçamento Participativo e o projeto de revitalização do Centro da cidade.

Nº 177/2009 - 28/09/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre o contrato com a Ecopav e sua execução.

Nº 189/2009 - 21/09/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre os valores gastos, bem como suas especificações, com publicidade dos eventos públicos realizados pela administração no exercício de 2009.

Nº 188/2009 - 21/09/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre a arrecadação de IPTU, ICMS e repasse de FPM no município de Jales nos anos de 2008 e 2009.

Nº 174/2009 - 24/08/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre a prestação de contas da Facip junto ao Ministério do Turismo.

Nº 173/2009 - 24/08/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas da COHAB JACB I e II.

Nº 167/2009 - 10/08/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre os cargos e funções dos subscritores da Lista de Presença da Assembléia Geral da Rede da Cidadania, realizada em 06 de agosto de 2008, e o que foi deliberado e registrado em ata na referida reunião.

Nº 165/2009 - 10/08/2009 - Requerem do Executivo e do Comutran informações sobre a fiscalização do horário de carga e descarga na área central, bem como as providências tomadas para disciplinar tal serviço nas Ruas Seis e Três, próximo ao Supermercado Sakashita e Depósito Pinheiro.

Nº 164/2009 - 10/08/2009 - Requer do Executivo informações sobre a construção da creche do Jardim São Judas Tadeu.

Nº 163/2009 - 10/08/2009 - Requer do Executivo informações sobre as medidas tomadas pela administração para modernizar os serviços "on-line" da página oficial do Município, sobre o oferecimento de cursos de capacitação ou reciclagem de serviços digitais aos servidores e, ainda, acerca da possibilidade de disponibilizar outros serviços "on-line".

Nº 158/2009 - 03/08/2009 - Requer do Diretor do DER-DR9 informações sobre a possibilidade de construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Jarbas de Moraes, nas imediações do JACB.

Nº 154/2009 - 03/08/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre a aplicação dos recursos destinados à educação no Município, construção da creche no Jd. São Judas Tadeu e utilização de veículo da Secretaria M. de Educação.

Nº 153/2009 - 03/08/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre férias, quinquênios e ausências dos servidores nomeados para cargos em confiança.

Nº 152/2009 - 03/08/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre as empresas que prestaram e prestam serviços de locação de software na área de gestão pública para a Secretaria Municipal de Saúde entre 2007/2009.

Nº 148/2009 - 16/07/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o processo seletivo para as ESF's, realizado pela ADERJ.

Nº 147/2009 - 16/07/2009 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do fornecimento de lanches aos pacientes de Jales que viajam para Barretos e São José do Rio Preto para tratamento de saúde.

Nº 137/2009 - 13/07/2009 - Requer do Executivo informações sobre o Portal da Transparência do Município de Jales, criado pela Lei nº3.561/2009.

Nº 134/2009 - 06/07/2009 - Requer do Executivo informações sobre a coleta do lixo doméstico da zona rural.

Nº 133/2009 - 06/07/2009 - Requer do Executivo informações sobre as providências objetivando contratação de médicos para atendimento na rede municipal de saúde.

Nº 132/2009 - 06/07/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre o Balancete da FACIP/2009.

Nº 120/2009 - 22/06/2009 - Requer do Executivo informações sobre as políticas de acessibilidade no município de Jales.

Nº 119/2009 - 22/06/2009 - Requer do Executivo informações sobre a utilização do recinto da Facip.

Nº 111/2009 - 08/06/2009 - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há possibilidade da administração municipal implantar em suas repartições o Programa Agenda Ambiental A3P e em caso negativo qual a justificativa.

Nº 110/2009 - 08/06/2009 - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a administração pretende criar o Fundo Municipal de Cultura em 2009 e sendo negativa a resposta quais os motivos.

Nº 100/2009 - 25/05/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre os custos operacionais dos programas desenvolvidos pela ADERJ.

Nº 99/2009 - 25/05/2009 - Requer do Executivo e da ADERJ várias informações sobre os salários pagos aos funcionários da referida entidade.

Nº 97/2009 - 25/05/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre o contrato com a empresa ECOPAV.

Nº 10/2009 - 25/05/2009 - Requerem do Executivo informações sobre as ESF's de Jales.

Nº 88/2009 - 11/05/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre o atendimento pediátrico nos ESF´s e no Núcleo Central de Saúde, a saber: carga horária dos pediatras, marcação de guias, limite diário de guias e os dias de consulta.

Nº 82/2009 - 11/05/2009 - Requerem do Executivo várias informações sobre arrecadação de IPTU e repasses para a Santa Casa de Jales.

Nº 80/2009 - 04/05/2009 - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há possibilidade da contratação de estagiários para desempenhar as funções atinentes à Secretaria Municipal de Comunicação.

Nº 73/2009 - 27/04/2009 - Requerem do Executivo informações sobre a distribuição de leite no ESF Dr. "Luís Ernesto Sandi Mori", no Jacb.

Nº 72/2009 - 27/04/2009 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de cursos superiores públicos em Jales.

Nº 71/2009 - 27/04/2009 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de câmera na sala dos Conselhos Municipais.

Nº 70/2009 - 27/04/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre ingressos, cachês pagos e valores recebidos para a realização da FACIP-2008.

Nº 67/2009 - 27/04/2009 - Requerem do Executivo várias informações de caráter econômico/financeiro da atual administração, bem como sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação.

Nº 53/2009 - 06/04/2009 - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a possibilidade de aumentar a rede de atendimento da Fisioterapia, a quantidade de fisioterapeutas que exercem atividades na municipalidade e sobre a implantação do Núcleo de Assistência à Saúde de Família no Município.

Nº 51/2009 - 06/04/2009 - Requer do Executivo várias informações à respeito do controle da leishmaniose na cidade de Jales.

Nº 50/2009 - 06/04/2009 - Requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Município aderiu ao Programa "Cidade Legal" e em caso positivo como está a regularização dos lotes irregulares do Município.

Nº 49/2009 - 06/04/2009 - Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal faz a coleta de lixo na Escola Agrícola e em caso negativo o que está impedindo a realização de tal coleta.

Nº 47/2009 - 23/03/2009 - Requerem do Executivo informações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde.

Nº 42/2009 - 23/03/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre a Ação Civil Pública movida contra a ADERJ pelo Ministério Público.

Nº 34/2009 - 09/03/2009 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de novo conjunto habitacional e sobre a situação atual do Conjunto Habitacional Mutirão "João Batista Colodetti".

Nº 18/2009 - 16/02/2009 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterar a legislação do IPTU - Art. 64, VI, "d", da Lei Orgânica do Município, isentando de IPTU imóveis de até 150m², de propriedade de pessoas com mais de 60 anos de idade ou aposentados que possuam um único imóvel e nele resida.

Nº 17/2009 - 16/02/2009 - Requer do Executivo várias informações sobre os repasses financeiros à ADERJ e sobre programas transferidos pelo Município à entidade para sua execução, além de informações sobre o Fundo Municipal de Saúde.

Nº 121/2008 - 08/12/2008 - Requer do Executivo várias informações sobre empresas que recebem incentivos fiscais da municipalidade.

Nº 120/2008 - 08/12/2008 - Requer do Executivo várias informações sobre os terrenos disponíveis e os já ocupados por empresas instaladas no Distrito Industrial III, bem como quais os procedimentos para aquisição de terrenos, por empresários, no citado local.

Nº 117/2008 - 01/12/2008 - Requer do Executivo várias informações sobre os estagiários ligados ao programa Centro Integrado Empresa-Escola, tais como: quantidade de alunos que fazem parte do programa; quantidade que encontram-se em atividade; quantidade de contratados em 2008 e instituições pertencentes.

Nº 116/2008 - 01/12/2008 - Requer do Executivo várias informações sobre o transporte de alunos jalesenses para os cursos superiores, técnicos e profissionalizantes em outras cidades da região.

Nº 115/2008 - 01/12/2008 - Requer do Executivo informações sobre a assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde para a execução do Programa Núcleo de Assistência a Saúde da Família - NASF e as especificações sobre o mesmo.

Nº 114/2008 - 01/12/2008 - Requer do Executivo e do Presidente da ADERJ várias informações sobre o convênio entre o município e a referida entidade.

Nº 109/2008 - 24/11/2008 - Requer do Executivo várias informações sobre a leishmaniose na cidade de Jales, bem como sobre recursos e alternativas para construção de um Centro de Zoonoses na cidade de Jales.

Nº 104/2008 - 10/11/2008 - Requerem do Executivo várias informações sobre o recapeamento das ruas de Jales.

Nº 102/2008 - 10/11/2008 - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Administração para a implantação das reivindicações aprovadas na 3ª Conferência Municipal de Saúde de Jales e 13ª Conferência Nacional de Saúde.

Nº 77/2007 - 02/07/2007 - Requer do Executivo para que informe ao Legislativo se há servidores exercendo funções não constantes nas atribuições do cargo pelo qual são remunerados e se há servidores que tiveram cargos extintos.

Resoluções (4)

Nº 1/2018 - 09/04/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 7/2017 - 04/12/2017 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, da obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função para serviço de atendimento diferenciado e prioritário aos deficientes auditivos e dá outras providências.

Nº 3/2017 - 03/05/2017 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa Coleta de Lixo Seletivo Solidário e dá outras providências.

Nº 2/2017 - 13/03/2017 - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Solicitação de Viagem (16)

Nº 2/2019 - 25/02/2019 - Audiência, na Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado Estadual Ricardo Madalena, visando a transferência de domínio do trecho do Jardim Arapuã, atualmente sob jurisdição do DER, ao município de Jales.

Nº 13/2018 - 18/06/2018 - Audiência no gabinete do Deputado Estadual Milton Leite, ao qual será solicitada destinação de recursos da ordem de R$ 200.000,00 para investimento em infraestrutura no município de Jales.

Nº 12/2018 - 05/06/2018 - Audiência, no DER, visando a transferência do trecho do Jardim Arapuã, sob jurisdição daquele órgão ao município de Jales e na Assembleia Legislativa, no gabinete do Deputado estadual Ricardo Madalena, visando a solicitação de recursos para destinação ao município, na área de infraestrutura.

Nº 11/2018 - 29/05/2018 - Audiência, na Anatel, visando exercer gestões para a liberação da Ordem de Serviço para a instalação do programa Cidade Digital no municípo e na Assembleia Legislativa, nos gabinetes dos Deputados Márcio Camargo e Coronel Camilo, visando a liberação de recursos para infraestrutura no município.

Nº 8/2018 - 02/04/2018 - Audiência na Anatel - programa Internet para todos; Assembleia Legislativa - solicitação de recursos e Palácio dos Bandeirantes - acompanhamento de assinatura de convênio.

Nº 7/2018 - 16/03/2018 - Audiência, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a confirmação de Jales no Programa Internet para Todos; no Congresso, nos gabinetes do Deputados Federais Sinval Malheiros, Fausto Pinato e missionário José Olímpio, aos quais serão solicitados a destinação de recursos para infraestrutura.

Nº 2/2018 - 21/02/2018 - Audiência, no Gabinete do Vice Governador Márcio França, no Palácio dos Bandeirantes, ao qual será solicitado a destinação de R$ 500.000,00 para investimentos em infraestrutura.

Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Solicitação para inclusão do município de Jales no Programa Internet para Todos, que será feita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, que estará presente em evento no referido local.

Nº 23/2017 - 29/11/2017 - Audiências, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinmetes dos Deputados Coronel Camilo, Ricardo Madalena e Márcio Camargo, aos quais serão solicitados apoio para votação do Projeto para classificação do município de Jales como de Interesse Turístico - MIT.

Nº 18/2017 - 03/10/2017 - Audiências em vários gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de solicitar verbas ao município de Jales, voltadas às áreas de saúde, agricultura e infraestrutura.

Nº 17/2017 - 13/09/2017 - Audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no gabinete do Deputado Milton Vieira, ao qual será solcitada a destinação de kits de material esportivo para a Secretaria Municipal de Esportes de Jales, bem como, em companhia do Prefeito Municipal, participar da assinatura de convênios no Palácio dos Bandeirantes.

Nº 15/2017 - 01/09/2017 - Audiências, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, nos gabinetes de Deputados para solicitação de recursos ao município; na Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, visando a verificação de situação de construção de viadutos sobre a linha férrea e na Secretaria Estadual de Turismo, visando o andamento do prcesso do município de Jales para qualificação como MIT - Município de Interesse Turístico.

Nº 9/2017 - 26/04/2017 - Audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes: do Deputado Márcio Camargo, ao qual serão solicitados recursos destinados ao município, voltado à infraestrutura (recape); do Deputado itamar Borges, ao qual será solicitada a destinação de uma ambulância ao município; do Deputado Carlos Eduardo Pignatari, ao qual serão solcitados recursos da ordem de R$ 100.000,00 para destinação à manutenção e custeio da Santa Casa de Misericórdia de Jales; do Deputado Orlando Bolçone, ao qual será solicitada a destinação de uma ambulância para destinação ao Consirj e de uma academia ao ar livre destinada ao JACB; do Deputado Luiz Carlos Gondim, ao qual será solicitada a destinação de uma ambulância ao município de Jales. Além dos compromissos agendados juntoa aos gabinetes dos parlamentares, os Vereadores, conjuntamente ao Prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, participarão, no Palácio dos Bandeirantes, junto ao Governador Geraldo Alkimin, da assinatura de convênios com o município de Jales.

Nº 8/2017 - 10/04/2017 - Em companhia com os demais Vereadores que estarão se deslocando no Veículo Oficial do legislativo, participação em Audiências, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no Gabinete do Secretário Adjunto, Dr. Sérgio Turra Sobrane (Secretário Adjunto da Segurança) para tratar de assuntos sobre a possibildiade de aumento do efetivo policial lotado na Delegacia Seccional de Polícia de Jales, assim como o pedido de designação de um médico-legista ao município de Jales, bem como audiência na Casa Civil, com o Secretário-adjunto, Fabrício Cobra Arbex, visando o mesmo pleito, e, ainda, audiências na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes de Deputados Estaduais, solicitando a destinação de recursos ao município de Jales.

Nº 3/2017 - 14/02/2017 - Audiências, agendadas na Câmara dos Deputados, com inúmeros Deputados, acompanhadas do Prefeito Municipal, com vista à destinção de recursos ao município, dentre as quais com o Deputado Fausto Pinato, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 500.000,00, no gabinete do Deputado Paulo Maluf, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 350.000,00 e no gabinete do Deputado Federal Guilherme Mussi, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 250.000,00, assim como várias outras, com diversos outros parlamentares, já agendadas.

Nº 1/2017 - 27/01/2017 - Audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes dos Deputados João Carames, Ricardo Madalena, Milton Vieira e Coronel Camilo, aos quais serão solicitadas a destinação de recursos para diversas áreas do município.

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