Câmara Municipal de Jales

Pareceres (129)

Nº 180/2018 ao Projeto de Lei Nº 108/2018 - 06/06/2018 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2018 - Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 206/2016 ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - 05/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.

Nº 205/2016 ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - 28/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Nº 203/2016 ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 201/2016 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 200/2016 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providênicas.

Nº 199/2016 ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Dá nova redação ao § 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º e renumera o § 4º para § 6º do Artigo 287 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - Denomina as ruas e os sistemas de lazer do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 197/2016 ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - Autoriza alienar a área de terra objeto da matrícula nº 30.892, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 196/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 195/2016 ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.

Nº 194/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454, 41.281 e 30.892, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - 10/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - Declara de Interesse Social o Loteamento "Jardim Tropical", aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.472, de 20 de março de 2015.

Nº 192/2016 ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.

Nº 190/2016 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - 12/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Denomina as ruas do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 186/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 185/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.

Nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.

Nº 183/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.

Nº 182/2016 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.

Nº 181/2016 ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

Nº 180/2016 ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Nº 170/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 168/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 167/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 166/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento.

Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 164/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

Nº 163/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

Nº 162/2016 ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.

Nº 161/2016 ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - Altera a redação dos Incisos I, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 160/2016 ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.

Nº 159/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.

Nº 155/2016 ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 154/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

Nº 153/2016 ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales "Doutor Joviano Pacheco de Aguirre", em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.

Nº 152/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 149/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 148/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 147/2016 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 146/2016 ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 21.688, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 141/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 140/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 139/2016 ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 138/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.

Nº 136/2016 ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 135/2016 ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 18, de 31 de maio de 1993.

Nº 133/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 131/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.

Nº 130/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 127/2016 ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 126/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.

Nº 125/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.

Nº 122/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 121/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 15/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, fora da carreira de origem, há mais de 05(cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.

Nº 114/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - 14/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 111/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 110/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Nº 108/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - Denomina de Avenida Dr. Antônio Queda parte da Avenida Paulo Marcondes, de seu início na Avenida Francisco Jales até a rotatória situada no final da Rua Nova Yorque e início da Avenida José Rodrigues.

Nº 107/2016 ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.

Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.

Nº 104/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 102/2016 ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 100/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 99/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - 22/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Nº 98/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 97/2016 ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2015 na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Nº 95/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.

Nº 94/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.

Nº 88/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Insere a Alínea "a" no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 87/2016 ao Veto Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Veto Nº 1/2016 - Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 86/2016 ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.

Nº 85/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.

Nº 84/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº3.812, de 20 de dezembro de 2010.

Nº 83/2016 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.

Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 79/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 77/2016 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 75/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 73/2016 ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 71/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 69/2016 ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 67/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 65/2016 ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 63/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 61/2016 ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 59/2016 ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 57/2016 ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 55/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 53/2016 ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 51/2016 ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 49/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 47/2016 ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 45/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 39/2016 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 33/2016 ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 29/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - 13/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - Altera a Lei Municipal nº 4.336, de 10 de dezembro de 2014.

Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - 09/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - Abre Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para fins que especifica