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domingo, 20 de setembro de 2020
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

Consulta

Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5057 11/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Jales sobre os casos mapeados de Covid-19 por bairros no município de Jales.
Lei Ordinária Nº 5056 11/09/2020 Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5055 11/09/2020 Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5054 11/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19 em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5053 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5052 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5051 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5050 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5049 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5048 25/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
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