terça, 16 de outubro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 267/2018 08/10/2018 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Resolução Nº 2/2018 08/10/2018 Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.
Lei Ordinária Nº 4830 03/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4829 27/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4828 27/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 296 27/09/2018 Altera carga horária do cargo de arquiteto e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 295 27/09/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4827 06/09/2018 Dispõe sobre a cessão de uso, gratuita, de bens municipais ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social - IDEAIS, objetivando o desenvolvimento de atividades e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4826 06/09/2018 Altera dispositivos da Lei nº 2.637, de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4825 29/08/2018 Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.