quinta, 26 de abril de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4774 13/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida celebrado em 31 de julho de 2009 com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, nos termos da Portaria MF nº 333, de 11 de julho de 2017 do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 291 13/04/2018 Regulamenta e transfere a responsabilidade pelo pagamento de benefícios aos servidores do Município de Jales, bem como cria novos requisitos para concessão de auxílio-doença.
Lei Ordinária Nº 4773 11/04/2018 Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.557, de 16 de novembro de 2016.
Lei Ordinária Nº 4772 11/04/2018 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de julho de 2012.
Lei Ordinária Nº 4771 11/04/2018 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.180, de 14 de dezembro de 2006.
Lei Ordinária Nº 4770 05/04/2018 Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4769 04/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4768 04/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 290 02/04/2018 Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
Lei Ordinária Nº 4767 23/03/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.