quinta, 24 de janeiro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Lei Orgânica (2016)

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Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4843 21/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei Complementar Nº 299 21/12/2018 Cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA - com valor equivalente a 2 (duas) Unidades de Valor de Referência - UVR.
Lei Ordinária Nº 4842 14/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4841 10/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2019.
Decreto Legislativo Nº 268/2018 10/12/2018 Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Laert Pupim e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4840 06/12/2018 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP
Lei Ordinária Nº 4839 05/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4838 28/11/2018 Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.
Lei Ordinária Nº 4837 28/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4836 28/11/2018 Denomina Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Jorge e dá outras providências.
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