quinta, 23 de maio de 2019
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Lei Orgânica (2016)

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Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4874 20/05/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
Lei Ordinária Nº 4873 20/05/2019 Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4872 16/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4871 16/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 307 16/05/2019 Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4870 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4869 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4868 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4867 25/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4862 11/04/2019 Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.
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