quarta, 18 de julho de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

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Projeto de Lei Nº 108/2018 - Legislativo 16/07/2018 Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.
Requerimento Nº 98/2018 16/07/2018 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 16/07/2018, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº134/2018, nº135/2018 e nº136/2018 - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam e do Projeto de Lei nº140/2018 - Revoga a Lei nº 3.286, de 08 de agosto de 2007 e Lei nº 4.108, de 13 de julho de 2012.
Indicação Nº 362/2018 13/07/2018 Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.
Projeto de Lei Nº 140/2018 - Executivo 13/07/2018 Revoga a Lei nº3.286, de 08 de agosto de 2007 e a Lei nº 4.108, de 13 de julho de 2012.
Projeto de Lei Nº 138/2018 - Executivo 13/07/2018 Estabelece condições e regulamenta os procedimentos para desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 137/2018 - Executivo 13/07/2018 Autoriza o pagamento de Auxílio Alimentação aos profissionais médicos do Município de Jales que integram o Programa Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 136/2018 - Executivo 13/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 135/2018 - Executivo 13/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 134/2018 - Executivo 13/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2018 - Executivo 13/07/2018 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.