terça, 16 de outubro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

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Parecer Nº 263/2018 ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 09/10/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Parecer Nº 262/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 08/10/2018 Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Parecer Nº 261/2018 ao Projeto de Lei Nº 157/2018 03/10/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2019.
Parecer Nº 260/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 03/10/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.
Parecer Nº 259/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 03/10/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 284, de 08 de novembro de 2017, que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Jales/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 1º e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 1º, os §§ 1º e 2º ao artigo 3º e o artigo 7º do mesmo dispositivo legal.
Autógrafo Nº 136/2018 ao Projeto de Lei Nº 156/2018 01/10/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Parecer Nº 257/2018 ao Projeto de Lei Nº 156/2018 25/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Parecer Nº 256/2018 ao Projeto de Lei Nº 156/2018 25/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 135/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 24/09/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 - Altera carga horária do cargo de arquiteto e dá outras providências.
Autógrafo Nº 134/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 24/09/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.