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domingo, 20 de setembro de 2020
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Parecer Nº 232/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020 15/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020 - Revoga o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 326, de 08 de junho de 2020.
Parecer Nº 231/2020 ao Projeto de Lei Nº 135/2020 15/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Parecer Nº 230/2020 ao Projeto de Lei Nº 135/2020 15/09/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 108/2020 ao Projeto de Lei Nº 133/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 107/2020 ao Projeto de Lei Nº 132/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 106/2020 ao Projeto de Lei Nº 131/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 105/2020 ao Projeto de Lei Nº 130/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 104/2020 ao Projeto de Lei Nº 129/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autógrafo Nº 103/2020 ao Projeto de Lei Nº 128/2020 14/09/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Parecer Nº 229/2020 ao Veto Nº 5/2020 09/09/2020 Parecer ao Veto Nº 5/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.
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