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Prefeitura responde requerimento sobre pagamento de piso da enfermagem
18 de August de 2023
Os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Hilton Marques (PT) e Bruno de Paula (PSDB), no Requerimento 113/2023, questionaram à Prefeitura e ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj) como será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Os parlamentares explicaram que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o piso da enfermagem, ressaltando que os valores devem ser pagos por Estados, Municípios e Autarquias nos limites dos recursos repassados pela União.
Os vereadores indagaram qual é a quantia financeira que a Prefeitura recebeu da União para fazer os pagamentos e qual é a situação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) dos profissionais empregados.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que as Secretarias Municipais de Saúde e de Fazenda estão aguardando o repasse da União para a adequação da folha de pagamento e efetivação do pagamento do piso dos profissionais em âmbito municipal. Os estabelecimentos de saúde e os profissionais vinculados a eles estão cadastrados no CNES e as informações são atualizadas periodicamente. A relação atualizada de todos os profissionais é encaminhada mensalmente para as unidades de saúde para conferência e correção, caso necessário.
Segundo a Prefeitura, o Ministério da Saúde ainda não fez o repasse dos recursos.
