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Prefeitura responde requerimento sobre censo animal
25 de January de 2024
A vereadora Carol Amador (MDB), em requerimento, questionou a Prefeitura como seriam feitos os cadastros dos protetores de animais no município se não foi realizado o censo animal.
Amador explicou que o Projeto de Lei 1583/2023, de autoria do vereador Carlão Pignatari (PSDB) tramitava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e trata do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Animais de baixa renda, com a finalidade de receber o “Bolsa Ração”.
A parlamentar indagou o que impediria a Prefeitura de realizar o censo animal para contabilizar a população de cães e gatos no município.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que o cadastro do referido projeto será gerido pelo órgão estadual competente, que definirá os procedimentos para a inscrição, atualização e cancelamento de registros, bem como os critérios específicos de elegibilidade, conforme regulamentação.
A Prefeitura também afirmou que pretende realizar o censo animal. Tal ação está prevista para ser realizada através dos Agentes Comunitários de Saúde, após a realização de processo seletivo para sanar o déficit existente no momento.
