A Câmara Municipal de Jales realiza a 1819ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 28 de abril, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro).

No Expediente do Dia, serão apresentadas 22 Indicações dos Vereadores, que solicitam à Prefeitura reparos e melhorias diversas pelas regiões da cidade. Seis proposituras da Sessão Ordinária anterior – cinco Requerimentos e uma Moção de Aplausos – também estarão em pauta para deliberação, além de três outras Moções de Aplausos e uma de Pesar, e outros oito novos Requerimentos.

Entre eles, há pedidos de informações ao Executivo sobre: convocação de Agentes Comunitários de Saúde aprovados no concurso público vigente e o número de vagas atualmente disponíveis e não preenchidas; previsão para a assinatura do Termo de Convênio entre o município de Jales e a Santa Casa de Misericórdia referente aos recursos oriundos das Emendas Impositivas; estudo ou projeto para a criação de novas equipes de Saúde da Família; possibilidade de se acabar com os pontos escuros nas entradas dos bairros Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira” e Residencial Alvorada, e sobre  ações de planejamento para o trânsito da Rua das Palmeiras, abordando vários aspectos.

Também começa a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jales.

De autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia serão deliberados, em primeira e única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 32/2025, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Jales e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 33/2025, que altera a Lei nº 5.558, de 1º de junho de 2023, para promover a atualização da legislação vigente, em razão da reestruturação organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ocorrida por meio da Lei Complementar Municipal nº 421, de 5 de dezembro de 2024, trazendo alterações na composição e no funcionamento do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

A população pode acompanhar presencialmente a Sessão Ordinária, que também será transmitida pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales e pela Rádio Assunção (89,3 FM). Detalhes sobre as Sessões da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.