Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 89/2025, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), sobre a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Acompanhantes de Saúde para Idosos, com o objetivo de garantir o acompanhamento desse público-alvo em consultas, exames e demais atendimentos de saúde.

No documento, a Edil perguntou ao Executivo se há estudos ou propostas em andamento visando à criação desse programa e, em caso afirmativo, quis saber quais são os objetivos, as diretrizes e as etapas previstas para a implementação desse programa.

Moreto também quis saber se a Prefeitura considera viável, a curto prazo, o desenvolvimento de política pública voltada ao apoio individualizado a idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere à sua autonomia e acesso ao sistema de saúde municipal.

Em ofício, a Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, colocou que a cidade, no atual momento, entende que a proposta de um programa com essa natureza, embora meritória e sensível às demandas da população idosa, não se enquadra nas diretrizes e competências específicas da Política Municipal de Saúde.

Também explicou que a gestão municipal tem suas ações voltadas prioritariamente à atenção básica, por meio da Estratégia de Saúde da Família, cujo objetivo é garantir o acesso universal e contínuo a serviços essenciais de promoção, prevenção e cuidados médicos primários, e que a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal está centrada na oferta de atendimentos clínicos, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento de condições crônicas, não incluindo neste escopo a prestação de serviços de caráter assistencial e pessoal, como o acompanhamento individual de pacientes em deslocamentos para exames ou consultas.

Ainda, a Secretária destacou que segundo a legislação vigente, a responsabilidade pelo acompanhamento de idosos em situações como consultas médicas e exames, é atribuída prioritariamente a seus familiares, cuidadores legais ou a rede de apoio pessoal.

Por fim, Souza ressaltou que a municipalidade está sempre aberta ao diálogo e ao aprimoramento das políticas públicas, e reconhece a importância de se ampliar o cuidado com a população idosa. “Todavia, a eventual criação de um programa com esse perfil exigiria não apenas a redefinição de competências, como também um estudo detalhado de viabilidade orçamentária e legal, além de articulação com outras políticas públicas, especialmente as de assistência social”, finalizou a Secretária no ofício.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51698.