Friday, 08 de May de 2026 -
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- Presidente da Câmara pede informações à Prefeitura envolvendo garantia de...
O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), por meio do Requerimento nº 113/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 9 de junho, na 1824ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, solicitou à Prefeitura informações sobre medidas a serem tomadas para fins de cumprimento da Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que instituiu a política nacional de humanização do luto materno e parental.
“Esse Requerimento foi feito por conta de uma lei instituída recentemente, e essa é uma pauta muito importante, que já deveria ter sido resolvida. Hoje, em relação a uma grávida que perde o filho com menos de vinte semanas de gestação, menos de meio quilo e menos de 25 centímetros, infelizmente a Santa Casa é obrigada a descartá-lo como lixo hospitalar. Chega a ser chocante algo assim”, iniciou de Paula na Sessão.
O parlamentar comentou que “hoje, “você não pode fazer um enterro digno de uma criança assim, sendo que, com vinte semanas, ela já é completamente formada”. “Já é traumatizante para a mãe perder um filho dessa forma, e pior ainda é saber que não pode dar mais dignidade a ele. Assim, essa lei permite que, a todo cidadão que perde o seu filho com essas características, que possa optar por fazer o enterro do seu ente querido”, explicou.
Com a nova lei, de Paula espera medidas urgentes para seu cumprimento. “É realmente algo para ser pensado para que isso seja instituído o mais rapidamente possível, de maneira que o Poder Executivo já entre em contato com a Santa Casa e com a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que são as unidades que atendem essas pessoas de imediato, e isso seja colocado em prática”, declarou.
Detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51964.
