Friday, 08 de May de 2026 -
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- Vereador pede informações sobre situações financeira, orçamentária e...
À Prefeitura, ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ e à presidência da Câmara Municipal de Jales, o Vereador Luís Especiato (PT), por meio do Requerimento nº 144/2025, solicitou informações sobre a situações financeira, orçamentária e previdenciária do Instituto, e outras questões relacionadas ao tema. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, na 1829ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Nós aprovamos, nesta Casa, uma alteração no Instituto de Previdência – inclusive a segregação de massa, tão discutida, que aprovamos em regime de urgência. Até naquele momento, tínhamos, por parte do município de Jales, uma dívida de R$ 53 milhões entre não repasses e parcelamentos. Até o presente momento, não temos mais essas informações – pelo menos eu não tenho – e ouvimos falar que estamos descapitalizando o Instituto, ou seja, consumindo recursos que estavam aplicados porque os recursos são insuficientes para pagamento”, apontou Especiato na Sessão Ordinária.
O parlamentar alertou que “se nós descapitalizarmos [o IMPSJ] a ponto de não termos recursos suficientes para pagamento dos aposentados – e obviamente esses recursos são sempre crescentes porque as pessoas se aposentam -, então teremos uma dificuldade, depois, de pagamento do próprio tesouro, o que aí será ‘nas costas’ do município”.
No Requerimento, o Edil mencionou que, com o encerramento do primeiro semestre do exercício de 2025, é possível ser feita uma análise detalhada da situação financeira, orçamentária e previdenciária do IMPSJ, considerando a necessidade de assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e previdenciários, em especial quanto às obrigações da Prefeitura e da Câmara Municipal junto ao referido Instituto.
Também salientou, como argumento, a importância da observância dos princípios da legalidade, da publicidade e da participação democrática na gestão dos regimes próprios de previdência social, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
A partir disso, Especiato elaborou uma série de questões envolvendo resultado financeiro e orçamentário do IMPSJ; possíveis dívidas da Prefeitura ou da Câmara junto ao Instituto, no fechamento do semestre; Programa de Auxílio Financeiro e composição do colegiado gestor do IMPSJ, entre outras.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/52534.
