sexta, 14 de novembro de 2025 -
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- Câmara promove audiência pública para discutir a LOA 2026
A Câmara Municipal de Jales promove uma audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2026. O evento, aberto à participação das entidades e de toda a sociedade, será realizado na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241 – Centro).
A LOA é o documento que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. O valor estimado de receita da cidade, para o exercício financeiro de 2026, é de R$ 375.929.000,00, composta pela soma dos Orçamentos Fiscal (R$ 303.188.000,00) e da Seguridade Social (R$ 72.741.000,00).
Dentro do Orçamento Fiscal, constam as emendas impositivas dos Vereadores (R$ 6.717.859,79), cujas destinações estão listadas no link https://abre.ai/emendas-parlamentares-2025-2026.
A audiência será realizada em cumprimento ao disposto nos Parágrafos do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Artigo 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.
As audiências públicas proporcionam à população maior transparência em relação ao planejamento e à prestação de contas por parte dos órgãos públicos. Outros detalhes estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1311.
