sexta, 14 de novembro de 2025 -
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- Vereadores pedem esclarecimento sobre denúncia de mãe de aluna, nas redes...
À Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, os Vereadores Luís Especiato (PT) e Franciele Cristina Villa Matos (PL) pediram informações, por meio do Requerimento nº 211/2025, sobre uma denúncia apresentada por mãe de aluna da rede municipal de ensino, nas redes sociais, envolvendo o atendimento educacional de sua filha. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 10 de novembro, na 1839ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. Os pais da estudante acompanharam presencialmente a deliberação do Requerimento.
No documento, os parlamentares afirmaram que uma mãe de aluna expôs publicamente, nas redes sociais, situação preocupante, denunciando a suposta interrupção de acompanhamentos essenciais e contestação de diagnósticos médicos que atestam deficiência intelectual e dificuldades de aprendizagem, e mencionaram que a estudante, apesar de possuir laudos emitidos por profissionais de saúde habilitados e atendimentos especializados, não estaria recebendo, no ambiente escolar, o suporte pedagógico necessário ao seu desenvolvimento, o que estaria resultando em significativa defasagem educacional.
Os Edis lembraram, na propositura, que a legislação brasileira garante às crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades educacionais especiais, o direito ao atendimento educacional especializado, com apoio individualizado, e medidas pedagógicas adequadas às suas particularidades. Também alertaram que, se confirmados os fatos denunciados, pode haver violação aos direitos fundamentais da criança, afrontando princípios como a dignidade da pessoa humana e o acesso igualitário à educação.
“Só quem tem filhos com alguma necessidade especial é que sabe das dificuldades. Acho que precisamos apurar os fatos, e a finalidade desse Requerimento é que a Secretaria de Educação nos informe que providências foram tomadas e por quais motivos há, ainda, reclamação de pessoas que têm algum filho com necessidade de atendimento”, explicou Especiato na Sessão Ordinária.
Na ocasião, direcionando-se aos pais da aluna em questão, Villa se manifestou dizendo que não estavam sozinhos. “Estamos com vocês. Recebi mensagens de pessoas. Precisamos questionar, sim. É difícil ter um filho com qualquer transtorno. Essa criança tem laudo. Precisamos responder a essas mães. Isso é muito sério para nos calarmos aqui na tribuna”, desabafou.
No Requerimento Especiato e Villa perguntaram se a Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento formal da denúncia apresentada pela mãe da aluna. Em caso afirmativo, quiseram saber se foram instaurados procedimentos administrativos para se apurar os fatos narrados.
Outras dúvidas foram se os laudos médicos apresentados pela família encontram-se anexados ao prontuário escolar da estudante, e quais providências pedagógicas foram adotadas pela unidade escolar diante de tais documentos.
Os Vereadores também questionaram por qual motivo a aluna, mesmo com diagnósticos que demonstram limitações intelectuais e de aprendizagem, ainda não recebe acompanhamento individualizado dentro da sala de aula ou apoio profissional especializado.
Mais uma indagação foi se existiu, em algum momento, negativa por escrito ao atendimento educacional especializado. Em caso positivo, solicitaram o envio de cópia integral do documento à Câmara.
Por último, Especiato e Villa quiseram saber quais medidas imediatas serão adotadas para assegurar o atendimento humanizado e o pleno respeito às necessidades da aluna, de modo a se evitar novos prejuízos à sua formação educacional e emocional.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53429.
