Thursday, 07 de May de 2026 -
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- Requerimento sobre possibilidade de imóvel onde estava instalado o DER ser...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Administração e Inovação, Wellington Lima Assunção, respondeu ao Requerimento nº 229/2025, das Vereadoras Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN) e Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), sobre a possibilidade de passar a fazer parte dos bens do município o imóvel onde funcionava o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado de São Paulo, situado na Avenida Paulo Marcondes, nº 622, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Na propositura, Miranda e Moreto perguntaram se existe viabilidade administrativa e jurídica para que o imóvel seja incorporado aos bens do município, considerando que o DER não ocupa mais o referido espaço. Em ofício, Assunção disse que isso é possível, desde que o bem seja formalmente doado ao município.
As Vereadoras também quiseram saber qual é o procedimento necessário para que o município dê início ao processo de inclusão do imóvel. A resposta foi que o município já solicitou a doação junto ao Estado, e que o processo “encontra-se, no momento, aguardando manifestação formal por parte do órgão competente”.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, Miranda e Moreto haviam indagado, em possibilidade negativa quanto ao processo, quais seriam os motivos que impediriam a inclusão do referido imóvel ao patrimônio municipal. Como explicou o procedimento nas respostas anteriores, Assunção respondeu “Prejudicado”.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53658.
