O Secretário Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, André Hideaki Matsukawa, e o Chefe da Divisão de Manutenção Predial, Nilton Santos de Oliveira Júnior, responderam ao Requerimento nº 6/2026, dos Vereadores Bruno Henrique de Paula (PL) e Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), sobre a possível instalação de corrimãos nas escadas localizadas no canteiro central das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.

No documento, de Paula e Miranda perguntaram se existe projeto técnico, cronograma ou planejamento para a instalação de corrimãos nessas localidades. Em caso afirmativo, quiseram saber os prazos previstos para execução.

Também indagaram se foi realizado levantamento técnico ou vistoria recente nas referidas escadas quanto às condições de acessibilidade e segurança dos pedestres. Se sim, solicitaram relatório ou parecer técnico emitido pelo setor competente.

Em ofício, Matsukawa e Oliveira Júnior informaram que a Pasta, após vistoria técnica in loco recentemente realizada, tomou ciência das condições estruturais e das necessidades de adequação relacionadas à acessibilidade e à segurança nas escadas destinadas à travessia de pedestres situadas nos canteiros centrais das avenidas.

“Constatada a necessidade de intervenção, foram imediatamente iniciados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo levantamentos orçamentários junto ao mercado e a adoção das providências necessárias para instrução do processo, visando à implementação das melhorias identificadas”, detalharam.

Mais uma dúvida dos Vereadores no Requerimento foi se a administração municipal possui padrão técnico ou normativo interno para a instalação de corrimãos em passeios públicos e escadas localizadas em vias de grande circulação. Em caso positivo, pediram para saber se as escadas mencionadas atendem atualmente a tais critérios.

A resposta foi que a instalação de corrimãos em escadas destinadas a passagem de pedestres, assim como as características estruturais e dimensões das próprias escadas, sempre que tecnicamente viáveis, devem seguir as diretrizes estabelecidas pela ABNT NBR 9050, que dispõe sobre critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade.

“Contudo, cumpre considerar as condições físicas específicas dos canteiros centrais das avenidas, cujos trechos apresentam individualmente variações dimensionais e diferentes níveis de desnível entre as pistas, o que impõe limitações técnicas às intervenções estruturais. Dessa forma, a avaliação técnica preliminar aponta para a necessidade de se promover a menor intervenção possível nas estruturas atualmente existentes, buscando adequá-las às normas de acessibilidade de maneira compatível com as condições já edificadas, preservando a funcionalidade, a segurança e a viabilidade técnica das soluções a serem implementadas”, explicaram o Secretário Adjunto e o Chefe da Divisão.

Por último, de Paula e Miranda questionaram se há previsão orçamentária específica para a execução de melhorias de acessibilidade urbana, incluindo a instalação de corrimãos em espaços públicos. Se sim, pediram para saber sobre a dotação orçamentária e o valor destinado para esse fim.

De acordo com Matsukawa e Oliveira Júnior no ofício, o levantamento dos quantitativos necessários à execução dos serviços, bem como a estimativa orçamentária, estão em andamento.

“Após a finalização dessa etapa técnica, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda para verificação da respectiva disponibilidade orçamentária e financeira, condição indispensável para o prosseguimento das medidas administrativas voltadas à execução das intervenções”, finalizaram o Secretário Adjunto e o Chefe da Divisão.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53835.