Thursday, 07 de May de 2026 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre implantação de calçamento no...
Por meio do Secretário Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 10/2026, das Vereadoras Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), sobre obras de calçamento no entorno da Estratégia de Saúde da Família - ESF “Ozil Joaquim Rezende”.
No documento, Moreto e Miranda perguntaram se existe projeto ou planejamento por parte do município para a implantação de calçamento no local. Em caso afirmativo, quiseram saber qual é o prazo previsto para o início e a conclusão da obra; já em hipótese negativa, indagaram sobre os motivos que impedem sua execução. Por fim, as Vereadoras questionaram se há previsão orçamentária específica para a realização dessa melhoria, considerando a importância da unidade para a população atendida.
Em ofício, Matsukawa e Mendonça informaram que no momento não há contrato administrativo vigente que contemple a execução de passeio público no referido local. “Em razão da inexistência de instrumento contratual específico, não há cronograma físico-financeiro estabelecido para a execução da obra”, explicaram.
O Secretário Adjunto e o Chefe da Divisão acrescentaram que, no que se refere aos aspectos técnicos, o Departamento de Infraestrutura Urbana já dispõe de estudo preliminar e concepção de projeto para implantação do calçamento na área indicada. “Destaca-se que o entorno da unidade possui extensão significativa, demandando intervenção de porte considerável, com impacto direto na estimativa orçamentária da obra. Para sua execução, faz-se necessária a existência de dotação orçamentária específica, bem como a posterior formalização do competente procedimento licitatório, em conformidade com a legislação vigente”, detalharam.
Ainda, ambos esclareceram que a intervenção não integra a programação orçamentária atualmente em execução, em virtude da priorização de obras já contratadas e em andamento. “Contudo, a demanda encontra-se inserida no planejamento interno desta Secretaria, permanecendo apta à futura inclusão em programação administrativa, condicionada à disponibilidade financeira e às diretrizes de gestão”, finalizaram Matsukawa e Mendonça.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53936.
