Thursday, 07 de May de 2026 -
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- Vereador pede informações sobre recurso do FMHIS, entrega de casas de...
Por meio do Requerimento nº 26/2026, o Vereador Luís Especiato (PT) solicitou informações à Prefeitura nos âmbitos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, da entrega das casas do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” e de possível existência de programa ou planejamento para a construção de novas unidades de habitação. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 23 de março, na 1848ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Há lei aprovada que criou um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e criou inclusive um conselho gestor desse Fundo, mas até o momento, não sei se foi implementada, se existem ou não recursos nesse Fundo. Após ter feito o Requerimento, ouvi uma entrevista dizendo que seriam construídas 39 casas, habitações de interesse social. Mantive o Requerimento até porque com as respostas, poderemos dar informações a várias pessoas”, explicou Especiato na Sessão Ordinária.
Sobre a entrega das casas do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”, o parlamentar comentou que há várias respostas dadas a Requerimentos anteriores sobre o assunto, mas sem nenhuma solução. “Solicito a aprovação do Requerimento para que tenhamos conhecimento daquilo que está sendo feito, desenvolvido e para darmos resposta à sociedade, que é o papel do Vereador”, completou.
No documento, o Edil perguntou se existe atualmente algum recurso depositado no FMHIS. Em caso afirmativo, pediu para saber o valor atualizado e, em caso negativo, solicitou saber os motivos da não implementação ou ausência de recursos no referido fundo.
Outra dúvida foi se há alguma alternativa de política pública sendo implementada pelo município para atender a habitação de interesse social. Se sim, solicitou detalhes de ações, programas ou projetos em andamento.
Mais uma questão levantada por Especiato foi sobre as providências efetivas que estão sendo adotadas pela administração municipal para a entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”. Solicitou os prazos previstos para que isso ocorra.
Por fim, o Vereador questionou se existe algum projeto em desenvolvimento ou planejamento voltado à construção de novas unidades habitacionais na cidade. Em possibilidade positiva de resposta, quis saber quais procedimentos estão sendo adotados para sua execução.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54283.
