Por meio do Requerimento nº 30/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 23 de março, na 1848ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, a Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) pediu à Prefeitura informações envolvendo eventual pavimentação do trecho não asfaltado da Avenida Resedá, localizada no bairro Parque das Flores.

“Os moradores questionam, porque quando asfaltaram, foi apenas de um lado da avenida, e no lado de baixo, quando vem chuva, a enxurrada entra nas casas. Há moradores que não têm como sair de sua residência, houve pneus e roda estragados por não ter estrutura nessa parte de baixo”, relatou Villa na Sessão Ordinária.

A Edil também contou que residentes na região não sabem se podem ou não fazer melhorias no local por iniciativa própria. “Gostaria de saber da Secretaria Municipal de Obras o que pode ser feito como providência para facilitar a questão dessa avenida aos moradores”, explicou.

No Requerimento, a parlamentar afirmou que munícipes do local têm manifestado reiteradas reclamações acerca das condições de uma das vias existentes na referida avenida, que permanece sem pavimentação asfáltica, e mencionou que, conforme relatos da população local, há alguns anos foi realizada a pavimentação em apenas um dos lados da avenida, permanecendo o outro lado sem qualquer intervenção estrutural, seja de pavimentação, terraplanagem ou adequação mínima para se garantir a adequada trafegabilidade.

Também argumentou que a ausência de pavimentação tem ocasionado diversos transtornos aos moradores, especialmente em períodos de chuvas, quando a via se torna de difícil acesso, prejudicando significativamente a mobilidade de veículos e pedestres, e apontou que, em alguns imóveis situados ao longo do trecho não pavimentado, os moradores enfrentam dificuldades para entrar e sair de suas próprias garagens, “situação que compromete o direito de acesso às residências e gera insegurança e desconforto à população local”.

Ainda, Villa lembrou, no documento, que diversos moradores já manifestaram disposição em realizar, por conta própria, intervenções nas entradas de seus imóveis ou no trecho correspondente à frente de suas propriedades, visando a melhorar as condições de acesso, porém encontram impedimentos legais e ausência de segurança jurídica para a realização de qualquer obra ou alteração em área pertencente ao domínio público.

Por último, salientou que compete ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo acerca das demandas apresentadas pela população, bem como acerca das medidas administrativas e urbanísticas que possam ser adotadas para solucionar o problema.

Assim, no Requerimento Villa perguntou se a municipalidade possui algum projeto, estudo técnico ou planejamento visando à limpeza, terraplanagem ou eventual pavimentação do trecho não asfaltado da Avenida Resedá, com o objetivo de tornar a via devidamente trafegável. Em caso afirmativo, requereu o cronograma previsto para a execução das referidas melhorias.

Outra dúvida da parlamentar foi, em caso de inexistência de projeto ou previsão de obras no local, se a administração municipal considera a possibilidade de permitir legalmente que os moradores realizem intervenções no trecho correspondente à frente de seus imóveis, inclusive com a eventual incorporação ou regularização do perímetro não pavimentado, de modo a possibilitar a realização das adequações necessárias com a devida segurança jurídica.

Por fim, caso a hipótese supramencionada seja considerada viável, Villa indagou se tal autorização poderia ser formalizada por meio de Decreto do Poder Executivo ou seria necessária a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara para disciplinar a matéria.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54302.