Thursday, 07 de May de 2026 -
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- Informações sobre nova Unidade de Zoonoses são solicitadas pelo Presidente...
Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 23 de março, na 1848ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Requerimento nº 29/2026, do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre a obra da nova Unidade de Zoonoses.
No documento, o Edil mencionou o recebimento dos Ofícios nº 14/2026 e nº 29/2026, encaminhados pela agência IN-Finity de Jales, que tratam de questionamentos acerca da prorrogação do prazo da obra da nova Unidade de Zoonoses da cidade, e afirmou que o Contrato nº 90/2024, firmado em 11 de outubro de 2024, previa prazo inicial de execução de oito meses, tendo sua conclusão posteriormente prorrogada por meio do Termo Aditivo nº 01/2025, por mais um ano.
Também salientou a relevância da referida obra para a saúde pública, o controle de zoonoses e o bem-estar animal, bem como a necessidade de observância dos princípios da transparência, publicidade e eficiência na execução de obras públicas, além de alertar acerca da ausência de placa informativa obrigatória no local da obra, em desacordo com normas legais e orientações dos órgãos de controle.
A partir desses argumentos, no Requerimento, de Paula formulou uma série questões sobre o tema, sob quatro aspectos: prorrogação do prazo; execução e fiscalização da obra; transparência e publicidade, e impactos à população.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54295.
