A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Reginaldo Aderson Viota Barretos, respondeu ao Requerimento nº 27/2026, das Vereadoras Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) e Eliane Miranda Matsukawa (REPUBLICAN), sobre cuidados com o Cemitério Municipal da Consolação.

No documento, as Edis perguntaram qual é sua atual situação de manutenção e conservação. Em ofício, Barretos disse que a manutenção é realizada de forma periódica, conforme cronograma e organização da Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

As parlamentares também indagaram se há conhecimento, por parte da administração, sobre a existência de túmulos abandonados e áreas com mato alto. A resposta do Secretário foi afirmativa.

Outra dúvida de Moreto e Miranda foi se existe um cronograma regular de limpeza, roçagem e manutenção do local. Em caso afirmativo, pediram o encaminhamento de sua cópia. Barretos reforçou que a Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal é a responsável pela execução dos serviços de limpeza, poda e roçagem.

Mais uma questão levantada pelas Edis no Requerimento foi quais medidas imediatas serão adotadas para se sanar o aspecto de abandono atualmente verificado. Segundo o Secretário no ofício, as providências já foram adotadas pela referida Pasta.

Ainda, as Vereadoras quiseram saber se há algum plano de revitalização, organização ou notificação de responsáveis por túmulos abandonados. Barretos mencionou que o Cemitério Municipal da Consolação é o mais antigo do município, “com desafios históricos relevantes, dentre eles a perda de registros em incêndio ocorrido na Prefeitura anteriormente”. “A atual administração vem promovendo a reestruturação documental e a atualização dos cadastros, com foco em segurança jurídica e respeito às famílias, considerando que o local é um verdadeiro museu a céu aberto, com histórias que merecem respeito em qualquer decisão a ser tomada. Ressalta-se que eventual notificação de responsáveis exige, previamente, a correta identificação dos titulares, o que demanda trabalho técnico minucioso, considerando inconsistências encontradas, como ausência, troca ou deslocamento de placas identificadoras”, explicou o Secretário.

Por fim, Moreto e Miranda questionaram qual é o setor responsável pela gestão e fiscalização do cemitério e como é realizado esse acompanhamento. Barretos respondeu que a gestão administrativa, especialmente no que se refere ao controle documental, registros e controle, atualmente está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Divisão de Velório e Cemitérios.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54293.