O Requerimento nº 49/2026, de autoria da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre a existência de local específico destinado ao acolhimento e tratamento de pessoas com dependência de álcool e drogas ilícitas. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 27 de abril, na 1851ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

“Não sei se [em Jales] há alguma clínica que acolhe. Fiz esse Requerimento pedindo informações sobre se o nosso município tem ou se existe convênio para que possamos informar essas famílias que querem realmente ajudar um ente a sair das drogas e do álcool”, explicou Villa na Sessão Ordinária.

No Requerimento, a Edil contou que recebeu diversas demandas de famílias que enfrentam situações de desespero diante da dependência química de seus familiares, especialmente em relação ao uso de álcool e drogas ilícitas, e mencionou que essas famílias têm buscado orientação quanto à existência de local adequado no município para acolhimento, tratamento e recuperação de pessoas acometidas por dependência química.

Também alertou que a ausência de informações claras sobre a disponibilidade desse tipo de serviço público dificulta o acesso ao tratamento e agrava a situação social e de saúde dos dependentes e de seus familiares, e salientou a relevância da atuação do poder público na promoção de políticas de saúde voltadas à prevenção, ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de dependência química, podendo, inclusive, estabelecer parcerias com instituições especializadas.

Assim, Villa perguntou, no Requerimento, se o município de Jales possui atualmente local específico destinado a esse serviço. Em caso afirmativo, quis saber onde se localiza e quais são os procedimentos necessários para que o cidadão tenha acesso a ele, inclusive para internação voluntária.

Em caso de inexistência de local próprio mantido pela municipalidade, indagou se há estudos ou planejamento por parte da administração para a implantação de uma clínica pública voltada ao acolhimento e recuperação de dependentes químicos.

Mais uma dúvida foi se existe a possibilidade de o município firmar parcerias com clínicas privadas ou entidades especializadas, visando a garantir o atendimento e tratamento adequado às pessoas acometidas pelo problema.

Por último, Villa questionou se há atualmente algum programa, convênio ou ação em andamento na cidade voltado ao atendimento desse público. Se sim, pediu detalhes.

Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54581.