Thursday, 07 de May de 2026 -
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- Câmara aprova projeto que concede meia-entrada a doadores de sangue em...
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Jales aprovou, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, em sua na 1851ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria dos Vereadores Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN) e Luís Especiato (PT), que versa sobre a concessão de meia-entrada a doadores regulares de sangue em eventos realizados por entidades privadas, no âmbito do município.
Para Vieira, “é mais que merecimento, é um incentivo para aquelas pessoas que doam sangue, que saem de Jales e vão até Fernandópolis, no hemocentro”. “A partir da aprovação desse projeto, em quaisquer festividades ou eventos particulares, que elas só paguem meia entrada. Creio que esse projeto vai trazer mais interesse para que se possa aumentar a doação de sangue no hemocentro”, avaliou o Edil na Sessão Ordinária.
Especiato contou que a ideia original foi de Vieira. “Quando me convidou a assinar com ele o projeto, eu me senti muito lisonjeado e tenho que agradecer pelo convite. É um projeto importante porque tem a finalidade de estimular a doação de sangue, e não custa nada para o município, não criamos nenhum tipo de despesa para a municipalidade. A doação é importante, a doação salva vidas”, declarou.
Na justificativa da propositura, os autores explicaram que “a iniciativa busca, assim, fortalecer políticas públicas indiretas de saúde, sem impor obrigações diretas ao poder público”, e que a meia-entrada “constitui instrumento legítimo de incentivo a comportamentos socialmente relevantes, sendo amplamente reconhecida no ordenamento jurídico”.
“No mais, a presente proposta atende diretamente ao interesse público, ao fomentar uma cultura solidária e de responsabilidade social entre os cidadãos. Ao incentivar a doação regular de sangue por meio de benefício acessível, o projeto contribui para o aumento dos estoques nos hemocentros, o que é fundamental para o atendimento de emergências, cirurgias e tratamentos contínuos. Dessa forma, a medida possui potencial concreto de salvar vidas, reforçando o compromisso do poder público com a promoção da saúde e da dignidade da pessoa humana”, destacaram Vieira e Especiato no documento.
Outros detalhes sobre o Projeto de Lei estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54498.
