A Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 41/2026, do Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE), sobre as salas atualmente desocupadas no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.

No Requerimento, Mansueli perguntou se a administração municipal possui estudos, projetos ou planejamento visando à ocupação das salas atualmente vagas no terminal.

Em ofício, Faile respondeu afirmativamente e disse que a administração municipal “mantém um olhar atento e estratégico sobre o referido equipamento público”. “Reconhecemos que o terminal rodoviário é um ponto nevrálgico da nossa mobilidade urbana e regional, funcionando como porta de entrada para visitantes e centro logístico para os munícipes. Nesse sentido, existem estudos constantes de viabilidade técnica e logística que visam a otimizar o uso de cada metro quadrado disponível, buscando conciliar a preservação do patrimônio com a funcionalidade administrativa e a dinamização econômica do local. O planejamento atual contempla a revitalização do fluxo de pessoas, visando a mitigar qualquer sensação de ociosidade e garantir a plena conservação do espaço”, informou a Secretária.

Outra dúvida de Mansueli no Requerimento foi se há previsão de destinação desses espaços para a instalação de órgãos públicos ou setores da administração municipal.

A resposta foi que atualmente o terminal já abriga importantes extensões da administração municipal, “demonstrando sua vocação multiuso”. “Podemos destacar a presença do setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, que utiliza o local como ponto estratégico de apoio, além de salas especificamente destinadas à organização e suporte das feiras que ocorrem nas dependências do terminal. Ressaltamos que a administração permanece aberta à análise de novos pedidos de alocação de departamentos ou serviços públicos, condicionada sempre à conveniência administrativa, ao interesse público e à necessidade de descentralização de serviços para melhor atender à população”, ressaltou Faile.

Mais uma questão do Vereador foi se existe a intenção de se promover a concessão, permissão de uso ou locação das referidas salas a empresários ou empreendedores, com a finalidade de instalação de atividades comerciais ou de prestação de serviços.

De acordo com a Secretária no ofício, já existem instrumentos jurídicos de concessão e permissão de uso em vigor para exploração comercial no terminal. “A Secretaria de Mobilidade Urbana, em conjunto com os setores competentes, monitora essas atividades e informa que novos requerimentos por parte de comerciantes ou empreendedores interessados podem ser formalizados junto à municipalidade. Cada pedido é analisado criteriosamente, observando-se a compatibilidade da atividade com o ambiente rodoviário e o potencial de fortalecimento da economia local”, salientou.

Na ocasião da elaboração do Requerimento, Mansueli havia solicitado, em caso afirmativo ao questionamento anterior, quais seriam os critérios, prazos e condições previstos para a ocupação desses espaços.

Os critérios para a ocupação das salas pautam-se, conforme Faile no ofício, pelos princípios gerais da administração pública. “De forma genérica, os proponentes devem apresentar regularidade documental e jurídica, pertinência da atividade econômica ou serviço com o fluxo de passageiros, comprometimento com as normas de conservação e limpeza do espaço público, cumprimento dos prazos estabelecidos nos respectivos termos de permissão, visando à rotatividade e à eficiência do uso do bem público, entre outros critérios que podem ser definidos conforme a atividade comercial”, detalhou.

Já em possibilidade negativa até então, quando formulou o Requerimento, Mansueli havia indagado quais seriam as justificativas da administração municipal para a ausência de medidas visando à melhor utilização das referidas dependências públicas.

Faile explicou que “diante das respostas afirmativas e das ações de ocupação já em curso detalhadas nos itens anteriores, este questionamento encontra-se prejudicado”.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Documento/54506.