A Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, dia 25 de maio, em sua 1854ª Sessão Ordinária, a Moção nº 18/2026, de Apoio à solicitação dos diretores escolares da Unidade Regional de Ensino de Jales, especialmente no que se refere à recomposição e ampliação do módulo de gestão escolar, valorização das funções estratégicas no ambiente escolar e realização de concurso público de provas e títulos para o cargo de Diretor de Escola, pela Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo.

No documento, os parlamentares salientaram “o total e irrestrito apoio às reivindicações apresentadas pelos diretores”. “A presente Moção de Apoio justifica-se diante da crescente complexidade das atividades desempenhadas pelas equipes gestoras das unidades escolares da rede estadual, em especial nas escolas vinculadas ao Programa de Ensino Integral, que permanecem em funcionamento por longos períodos diários, exigindo atuação contínua, técnica e articulada nas áreas pedagógica, administrativa, disciplinar e socioeducativa”, diz a propositura.

Nela também consta que, conforme relato dos diretores, a atual composição do módulo de gestão escolar mostra-se insuficiente para atender a realidade vivenciada pelas unidades escolares, o que ocasiona sobrecarga de trabalho, fragilização das ações pedagógicas e dificuldades na condução administrativa e na mediação de conflitos escolares.

“Diante desse cenário, revela-se imprescindível a adoção de medidas concretas por parte da Secretaria de Estado da Educação que objetivam garantir melhores condições de funcionamento às escolas públicas estaduais, assegurando a presença de, no mínimo, dois vice-diretores por unidade escolar, dois coordenadores de gestão Pedagógica geral, a recomposição do quadro de agentes de organização escolar e a valorização da função de Professor de Apoio à Aprendizagem e à Convivência – PAAC, mediante instituição ou restabelecimento de gratificação específica”, aponta o documento.

Os Vereadores também ressaltaram, na Moção, que esses profissionais desempenham funções essenciais para a manutenção da qualidade do ensino público, da segurança escolar, da organização das rotinas administrativas, do acompanhamento pedagógico dos estudantes e da promoção de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e propício à aprendizagem.

“A presente Moção também manifesta apoio à realização de concurso público de provas e títulos para o cargo de Diretor de Escola, como medida necessária para fortalecer a gestão democrática, garantir maior estabilidade administrativa nas unidades escolares e valorizar os profissionais da educação pública estadual”, salientaram os Edis na propositura.

A realização de concurso público, segundo o documento, representa importante instrumento de fortalecimento da educação pública, “assegurando critérios técnicos, meritocráticos e transparentes para o provimento de cargos estratégicos da gestão escolar, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população”.

“Diante do exposto, a Câmara Municipal de Jales manifesta seu apoio às reivindicações apresentadas pelos diretores de escola da Unidade Regional de Ensino de Jales, reafirmando seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade, da valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento das políticas educacionais no Estado de São Paulo”, declararam os Vereadores na Moção.

Os Edis solicitaram ainda que a propositura, após aprovada pelo Plenário da Câmara, fosse encaminhada “ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Digníssimo Secretário de Estado da Educação de São Paulo, bem como aos órgãos competentes da Secretaria de Estado da Educação, como expressão de nosso apoio às reivindicações apresentadas pelos diretores de escola da Unidade Regional de Ensino de Jales”.

Mais detalhes sobre a Moção estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54801.