O Secretário Municipal de Educação interino, Tiago Luis de Melo, respondeu ao Requerimento nº 54/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), sobre a falta de luvas descartáveis, produtos de higiene e materiais de limpeza em Escolas Municipais de Ensino Infantil – EMEIs.

Na propositura, Villa perguntou se a administração municipal teria conhecimento sobre a falta desses itens.

Outras dúvidas foram quais unidades escolares estão enfrentando insuficiência ou ausência desses materiais e desde quando a situação vem sendo registrada.

Mais uma questão foi sobre o motivo da não reposição regular desses insumos, considerados essenciais para a proteção dos servidores, para a higienização dos ambientes e para o cuidado diário das crianças.

A possível existência de procedimento licitatório, aquisição emergencial ou cronograma de abastecimento em andamento para a regularização do fornecimento também foi objeto de questionamento de Villa. Em caso afirmativo quanto às dúvidas, quis saber qual é o prazo para normalização.

A Vereadora também indagou que orientação está sendo dada aos funcionários das EMEIs para a realização de banho, higienização íntima, limpeza de banheiros, berçários, utensílios e demais procedimentos de assepsia, sem o fornecimento adequado de luvas e materiais de limpeza.

Finalmente, Villa questionou, no Requerimento, se há fiscalização periódica da Secretaria Municipal de Educação quanto à manutenção de estoque mínimo desses materiais em todas as unidades da rede municipal infantil.

Em ofício, Melo afirmou que a Secretaria Municipal de Educação realiza acompanhamento contínuo das demandas relacionadas aos materiais de higiene e limpeza destinados às unidades escolares da rede municipal, “promovendo a distribuição dos insumos conforme as solicitações encaminhadas pelas unidades e o consumo observado”.

“No período mencionado, encontrava-se em andamento o processo administrativo destinado à formalização da Ata de Registro de Preços nº 26/2026, voltada ao fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atendimento das unidades escolares municipais. Durante esse período, foram adotadas medidas administrativas e operacionais voltadas à organização e otimização da distribuição dos materiais entre as unidades escolares, incluindo remanejamentos internos e entregas programadas, visando a assegurar o adequado atendimento das demandas apresentadas pelas unidades da rede municipal de ensino”, explicou o Secretário.

Ainda nesse contexto, foram realizadas, segundo Melo no ofício, aquisições e providências complementares destinadas ao reforço do abastecimento das unidades escolares, “buscando garantir a continuidade do fornecimento dos insumos necessários à manutenção das atividades escolares, bem como das condições de higiene e limpeza dos ambientes”.

“Dentre as providências adotadas, visando a conferir maior celeridade à disponibilização dos materiais, foi realizada a retirada de parte dos produtos diretamente no município de Araçatuba, nos dias 5 e 6 de maio, junto à empresa vencedora da Ata de Registro de Preços nº 26/2026, que autorizou a retirada antecipada dos itens, permanecendo a complementação da entrega para momento posterior”, informou Melo.

Os processos de aquisição pública observam etapas administrativas próprias, conforme o Secretário no ofício, bem como cronogramas de fornecimento por parte das empresas contratadas. “Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação realizou ações de organização e distribuição dos materiais entre as unidades escolares, incluindo remanejamentos internos e entregas programadas, visando ao adequado atendimento das demandas da rede municipal de ensino”, salientou.

Ainda, Melo ressaltou que os quantitativos distribuídos às unidades escolares são definidos a partir das solicitações encaminhadas pelas próprias unidades, aliados à análise de consumo histórico e ao acompanhamento periódico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de visitas técnicas e levantamento contínuo de demandas.

“A Secretaria Municipal de Educação mantém, ainda, comunicação permanente com as unidades escolares, visando ao acompanhamento das necessidades apresentadas, ao alinhamento quanto aos cronogramas de entrega e à adoção de medidas operacionais destinadas à adequada distribuição dos materiais”, destacou.

De acordo com o Secretário, não houve orientação para supressão dos procedimentos de higiene e limpeza necessários ao funcionamento das unidades escolares, sendo as atividades desenvolvidas conforme as rotinas administrativas e operacionais estabelecidas pelas unidades e pela rede municipal de ensino.

“Por fim, informa-se que o fornecimento dos materiais segue sendo realizado com base na Ata de Registro de Preços nº 26/2026, a qual contempla os itens destinados ao atendimento das demandas das unidades municipais. Dessa forma, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a continuidade dos serviços prestados e com a manutenção das adequadas condições de funcionamento da rede municipal de ensino”, finalizou Melo.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54692.