A Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, respondeu ao Requerimento nº 57/2026, do Vereador Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN), sobre a possibilidade de implantação, em Jales, de um programa de atendimento em saúde no período noturno, como o “Saúde do Trabalhador”.

No documento, Vieira perguntou se existe estudo ou planejamento para essa finalidade, destinado aos munícipes que exercem atividade laboral durante o dia.

Em ofício, Souza disse que atualmente não há estudo específico em andamento para implantação de um programa permanente de atendimento noturno nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs. “No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se em processo de reorganização da Rede de Atenção Primária à Saúde, com revisão de fluxos assistenciais, territorialização, dimensionamento das equipes e qualificação dos processos de trabalho, mantendo constante avaliação das necessidades da população e das estratégias voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saúde”, ressaltou a Secretária.

Na ocasião da elaboração do Requerimento, Vieira havia indagado, em caso negativo quanto ao primeiro questionamento, se a administração municipal teria interesse em implantar ao menos uma Unidade Básica de Saúde com funcionamento estendido até as 21h para atendimento da população trabalhadora.

A resposta de Souza foi que a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde constitui uma estratégia que pode ser considerada pela administração municipal, desde que haja demonstração de demanda assistencial, viabilidade operacional e sustentabilidade financeira. “Atualmente, o município conta com doze Unidades Básicas de Saúde e catorze equipes de Saúde da Família, ofertando atendimento regular à população no período das 7h às 17h. Além disso, as unidades realizam atendimentos programados, possibilitando o agendamento de consultas e procedimentos de acordo com a disponibilidade dos usuários e das equipes de saúde. Importante destacar que, quando necessário, os usuários podem receber atestados médicos para comparecimento a consultas, exames e demais procedimentos, minimizando impactos relacionados às atividades laborais”, salientou.

Mais uma questão de Vieira no Requerimento foi quais seriam os impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários para a implantação do modelo de atendimento noturno em uma UBS do município.

De acordo com Souza no ofício, a implantação de atendimento em horário estendido demanda avaliação técnica criteriosa, considerando aspectos relacionados à disponibilidade de profissionais, reorganização das escalas de trabalho, manutenção da qualidade assistencial e adequação da estrutura operacional das unidades. “Além dos recursos humanos necessários para se garantir a assistência à população, a manutenção das unidades em funcionamento por período adicional gera incremento significativo de custos operacionais, incluindo despesas com energia elétrica, água, materiais de consumo, insumos assistenciais, limpeza, manutenção predial, equipamentos e demais despesas inerentes ao funcionamento dos serviços de saúde. Outro aspecto relevante refere-se à inexistência, neste momento, de incentivo federal específico para custeio de equipes em horário ampliado. O Programa Saúde na Hora, instituído pelo Ministério da Saúde em 2019 para fomentar o funcionamento estendido das unidades básicas, foi descontinuado, com encerramento do financiamento federal a partir de abril de 2024. Dessa forma, eventual ampliação permanente do horário de funcionamento dependeria substancialmente de recursos próprios do município”, explicou a Secretária.

Outra dúvida de Vieira no Requerimento foi se a Secretaria Municipal de Saúde possui levantamento estimado da quantidade de trabalhadores que deixam de procurar atendimento médico em razão da incompatibilidade entre o horário de expediente e o horário de funcionamento das unidades de saúde.

Souza respondeu que atualmente não há levantamento específico que permita mensurar com precisão essa demanda. “Eventual discussão acerca da implantação de horário estendido exige a realização prévia de estudo técnico e análise de demanda, capazes de identificar o público potencialmente beneficiado, o perfil epidemiológico da população e a efetiva necessidade da medida. Ressalta-se ainda que, mesmo durante o horário regular de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, observa-se que parte da população busca atendimento em outros pontos da rede assistencial, circunstância que evidencia a necessidade de avaliação mais aprofundada sobre os fatores que influenciam o acesso aos serviços de saúde antes da implementação de novas estratégias organizacionais”, detalhou.

A possibilidade de o município aderir a programas estaduais ou federais de incentivo financeiro para ampliação de horário UBSs também foi objeto de questionamento de Vieira.

A Secretaria Municipal de Saúde, conforme Souza apontou no ofício, acompanha continuamente os programas e políticas públicas disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual, “buscando oportunidades que contribuam para o fortalecimento da rede municipal de saúde”. “Entretanto, atualmente não há programa federal vigente destinado especificamente ao financiamento de equipes de Atenção Primária em horário ampliado. O Programa Saúde na Hora, que anteriormente concedia incentivo financeiro aos municípios participantes, foi encerrado pelo Ministério da Saúde, não havendo, até o presente momento, programa substitutivo com a mesma finalidade”, informou.

Finalmente, Vieira perguntou, caso haja viabilidade, se existe previsão para que a Prefeitura Municipal coloque em funcionamento uma unidade piloto de atendimento noturno voltada aos trabalhadores.

No momento, segundo Souza, não existe essa previsão. “Cabe registrar que o município já realizou experiência semelhante na Unidade do Núcleo Central de Saúde, que permaneceu aberta em horário estendido por determinado período. Contudo, observou-se baixa procura pelos serviços ofertados no período ampliado, não sendo identificada demanda que justificasse a continuidade da estratégia de forma permanente. Ressalta-se, ainda, que a ampliação de horário é utilizada pelo município de maneira estratégica em situações específicas, especialmente diante de necessidades epidemiológicas sazonais, campanhas de vacinação, ações preventivas e outras demandas de saúde pública que justifiquem a ampliação temporária do acesso aos serviços. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reitera seu compromisso com a melhoria contínua da assistência prestada à população, permanecendo em constante avaliação das necessidades do território e das alternativas que possam contribuir para ampliar o acesso aos serviços de saúde de forma eficiente, sustentável e compatível com a realidade assistencial e financeira do município”, finalizou a Secretária.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54708.