A Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza, respondeu ao Requerimento nº 62/2026, do Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE), sobre os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a concessão de gratificações aos enfermeiros concursados do município.

Na propositura, Mansueli perguntou quais são esses critérios. Também questionou por qual motivo alguns enfermeiros com maior tempo de concurso não receberam a gratificação, enquanto outros servidores com menor tempo de ingresso no serviço público municipal foram contemplados.

Ainda, indagou se existe ato administrativo, portaria ou regulamentação específica que discipline a concessão dessas gratificações. Em caso positivo, solicitou cópia.

Mais uma dúvida de Mansueli foi quantos enfermeiros concursados atualmente recebem gratificação e quais os respectivos critérios utilizados para a concessão do benefício.

Finalmente, o parlamentar quis saber se há previsão de revisão dos casos dos profissionais que, mesmo exercendo funções semelhantes, não receberam a gratificação.

Em ofício, Souza explicou que os critérios adotados para as designações foram definidos pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, considerando fatores relacionados ao desempenho funcional de cada profissional em sua respectiva Estratégia de Saúde da Família - ESF, tais como comprometimento, assiduidade, relacionamento interpessoal, responsabilidade e participação nas ações da unidade, além de registros de ouvidoria e demais aspectos técnicos e administrativos pertinentes.

“Considerando que os profissionais enfermeiros já atuam diretamente nas Estratégias de Saúde da Família do município, as designações concedidas representam o reconhecimento formal e financeiro pelas atribuições de coordenação e liderança exercidas no âmbito das unidades de saúde, em razão do relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde da população jalesense”, esclareceu a Secretária.

Considerando o tempo de serviço para a concessão da gratificação, Souza acrescentou que alguns enfermeiros com tempo menor de ingresso estão nas ESFs substituindo afastamento por motivos particulares e/ou saúde, “portanto, será uma gratificação momentânea”.

Ainda, a Secretária mencionou a Lei Complementar nº 423, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo do município de Jales, sendo designados para as gratificações os enfermeiros que estão atuando nas ESFs do município de Jales.

Uma lista com a relação dos enfermeiros nomeados para as gratificações foi disponibilizada por Souza. A lista com doze nomes pode ser conferida no link https://abre.ai/resp-pref-req62-2026.

Mais um ponto citado por Souza, em resposta ao Requerimento, foi que os enfermeiros designados para o recebimento das gratificações serão avaliados quadrimestralmente “com o objetivo de melhorar a assistência prestada aos usuários da Rede Municipal de Saúde, com metas a serem atingidas, desenvolvimento de processo de trabalho organizado, coerente, entrega de planilhas com ações e serviços de saúde desenvolvidos nas ESFs, dentre diversas ações e serviços de saúde”.

“A Secretaria Municipal de Saúde, por meio das designações das coordenadoras das UBSs, vem promovendo a reorganização dos processos de trabalho e a elaboração de protocolos de atendimento, com o objetivo de qualificar os serviços prestados e melhorar os indicadores de saúde da população, diante dos desafios existentes nas ESFs do município”, salientou Souza no ofício.

A Secretária destacou ainda, na resposta, que o programa do Ministério da Saúde “Saúde Brasil 360” está alinhado ao modelo de atenção do Sistema Único de Saúde -SUS, “especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio do cofinanciamento federal e da valorização das Estratégias de Saúde da Família e de suas equipes multiprofissionais, considerando as especificidades e necessidades de cada território, sendo um programa de avaliação as ações e serviços de saúde prestados por cada ESFs, que também é um mecanismo de avaliação para a permanência com a gratificação”.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54791.