Wednesday, 19 de August de 2026 -
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- Vereadora pede informações sobre emendas impositivas apresentadas pela...
Por meio do Requerimento nº 78/2026, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 6 de julho, na 1858ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, a Vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL) solicitou à Prefeitura informações sobre as emendas impositivas apresentadas pela Câmara Municipal no exercício de 2025.
Na propositura, a Edil destacou que as emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores constituem importante instrumento de destinação de recursos públicos para entidades assistenciais, filantrópicas e demais áreas prioritárias do município, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população.
Também lembrou que as emendas impositivas apresentadas durante o exercício de 2025 possuem previsão de execução orçamentária no exercício de 2026, sendo imprescindível o acompanhamento de sua efetiva execução e do cumprimento dos repasses programados, e ressaltou a necessidade de se garantir transparência, publicidade, controle e rastreabilidade sobre a aplicação dos recursos públicos, permitindo que a população e os parlamentares acompanhem a destinação dos valores aprovados pela Câmara.
A partir disso, Villa perguntou, no Requerimento, quais das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores no exercício de 2025, com execução orçamentária prevista para o exercício de 2026, já foram efetivamente pagas.
A parlamentar pediu também a relação detalhada de todos os beneficiários que já receberam recursos, ainda que de forma parcial, especificando: o nome do vereador autor da emenda; o beneficiário; o valor total destinado; o valor já pago; a data de cada pagamento efetuado, e o saldo remanescente, quando houver.
A respeito das emendas impositivas que ainda não foram pagas, total ou parcialmente, solicitou, detalhadamente e de forma individualizada: novamente o nome do Vereador autor da emenda; o beneficiário; o valor total previsto; o valor pendente de pagamento, e os motivos que justificam a não efetivação integral dos repasses.
Por último, Villa quis saber qual é o cronograma previsto para a realização dos pagamentos pendentes, especificando as respectivas datas ou períodos estimados para a quitação dos valores ainda devidos. Salientou que as informações solicitadas devem abranger a totalidade das emendas impositivas apresentadas por todos os Vereadores, não se restringindo às emendas de sua própria autoria.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55113.
