Monday, 27 de July de 2026 -
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O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), pediu à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 90/2026, informações sobre um possível planejamento envolvendo o controle de acesso a escolas por meio de um sistema tecnológico de identificação. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, dia 15 de julho, na 1860ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.
“Esse Requerimento é para poder resguardar e ter um controle melhor. Para que possamos dar mais respaldo, [é preciso ter] a identificação facial tanto dos servidores quanto das pessoas que são responsáveis pelas crianças – nas escolas, as crianças e, nas EMEIs [Escolas Municipais de Educação Infantil], somente os responsáveis – para que nenhum tipo de problema [ocorra]”, explicou de Paula na Sessão Ordinária.
No documento, o Edil considerou que a segurança no ambiente escolar constitui dever do poder público e representa condição indispensável para garantir a integridade física e emocional de alunos, professores, servidores e demais pessoas que frequentam as unidades da rede municipal de ensino, e mencionou a crescente necessidade de adoção de tecnologias e procedimentos modernos que fortaleçam o controle de acesso às escolas, o que previne a entrada de pessoas não autorizadas e proporciona maior tranquilidade à comunidade escolar.
Também afirmou que sistemas de identificação e controle de acesso, inclusive por meio de reconhecimento facial, já vêm sendo utilizados em diversos órgãos públicos e instituições de ensino, proporcionando maior eficiência na identificação de alunos, servidores, pais, responsáveis, prestadores de serviços e visitantes previamente autorizados, e destacou que a utilização dessa tecnologia poderá permitir que pais e responsáveis sejam automaticamente informados, por meio de aplicativo ou outro sistema eletrônico, sobre a entrada de seus filhos na escola, de modo a aumentar a segurança e a confiança das famílias.
Mais um argumento usado pelo parlamentar foi o de que nas EMEIs, o sistema poderá contemplar a identificação de servidores, pais e responsáveis, considerando as particularidades dessa etapa da educação, sem a necessidade de cadastramento biométrico dos alunos.
A partir disso, de Paula perguntou, no Requerimento, se a administração municipal possui estudos, projetos ou planejamento visando à implantação de um sistema de controle de acesso às unidades escolares da rede municipal de ensino por meio de identificação eletrônica e/ou tecnologia de reconhecimento facial.
Outra dúvida foi se existe a possibilidade de implantação de um sistema de identificação para pais, responsáveis, servidores, prestadores de serviços e visitantes previamente autorizados, permitindo o acesso às unidades escolares de forma mais segura e controlada.
Mais uma questão foi se a Prefeitura pretende implantar câmeras com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas municipais, possibilitando maior controle de acesso e a identificação de pessoas autorizadas a ingressarem nas unidades.
De Paula também indagou se há estudos para integrar esse sistema ao envio automático de notificações aos pais ou responsáveis, informando, por meio de aplicativo ou outro recurso tecnológico, o horário de entrada de seus filhos nas unidades escolares.
Ainda, em relação às EMEIs, quis saber se é possível que o sistema seja implantado para identificação de servidores, pais e responsáveis, respeitando as especificidades da educação infantil e dispensando o cadastramento dos alunos.
Em caso afirmativo, questionou qual é o cronograma previsto para elaboração dos estudos, desenvolvimento do projeto e eventual implantação do sistema. Já em caso negativo, quis saber quais são os motivos que impedem sua implementação.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55201.
