A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 72/2026, do Vereador Luís Especiato (PT), sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, faixas elevadas ou quebra-molas em Jales.

Na propositura, o Edil perguntou se existem estudos, projetos ou planejamento em andamento para essa finalidade. Em caso afirmativo, pediu cópia do cronograma previsto e os respectivos locais contemplados.

Em ofício, Faile disse que sua Pasta possui estudos técnicos concluídos para a implantação de dispositivos de moderação de tráfego em diversos pontos da cidade. Os locais listados pela Secretária podem ser conferidos no link https://abre.ai/resp-pref-req72-2026.

“Inicialmente, cumpre destacar que esta Secretaria compreende a necessidade da implantação de redutores de velocidade e faixas elevadas como importantes instrumentos para a promoção da segurança viária, especialmente em locais de grande circulação de pedestres, nas proximidades de unidades escolares e em trechos que apresentam maior potencial de risco. Ressalta-se, entretanto, que a implantação desses dispositivos não pode ocorrer de forma indiscriminada, devendo-se observar rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em especial a Resolução CONTRAN nº 973/2022, que consolida as normas relativas aos dispositivos redutores de velocidade e travessias elevadas para pedestres, estabelecendo requisitos técnicos, operacionais e de engenharia de tráfego para sua instalação”, explicou Faile.

Dessa forma, segundo a Secretária no ofício, os estudos elaborados pela Pasta foram fundamentados em critérios técnicos objetivos, considerando, entre outros aspectos, as estatísticas de sinistros de trânsito (com ou sem vítima), ocorrências de trânsito registradas no município, o fluxo de veículos e pedestres, as características geométricas das vias e a existência de equipamentos públicos, especialmente unidades escolares, além das solicitações encaminhadas pela população e das Indicações e dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

“Importante esclarecer que a autorização para implantação desses dispositivos é de competência da Autoridade Municipal de Trânsito, atribuição exercida por esta Secretaria. Todavia, a execução das obras é de competência da Secretaria Municipal de Obras, razão pela qual está sendo elaborado, de forma conjunta entre ambas as Secretarias, o processo licitatório visando à contratação da empresa especializada que executará os serviços, haja vista que as Secretarias citadas não possuem mão de obra especializada e material necessário para implantação dentro dos parâmetros técnicos necessários”, apontou a Secretária.

Ainda conforme Faile no ofício, além da implantação de novos dispositivos, o referido processo contemplará a adequação, reforma e regularização de lombadas atualmente existentes que não atendem aos parâmetros técnicos previstos na regulamentação vigente, assim como a retirada de dispositivos implantados em desacordo com as normas técnicas ou que apresentem incompatibilidade com os critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

“Cumpre informar, ainda, que a execução das obras depende da conclusão do procedimento licitatório e a obtenção dos recursos financeiros necessários para execução dos serviços, os quais serão fundamentais para se viabilizar a implantação das melhorias previstas”, salientou.

Na ocasião da formulação do Requerimento, Especiato havia solicitado saber, caso não existisse planejamento ou cronograma para a execução dessas obras, os motivos pelos quais não vêm sendo atendidas as diversas Indicações encaminhadas ao Poder Executivo tratando da implantação desses dispositivos de segurança viária.

A resposta de Faile foi que todas as solicitações do Poder Legislativo são analisadas, “uma vez que existe planejamento técnico em andamento, estudos concluídos e processo administrativo em elaboração para atendimento das demandas”. “Assim, as solicitações da população e as Indicações apresentadas por esta Casa de Leis estão sendo devidamente analisadas e contempladas dentro dos critérios técnicos e da disponibilidade orçamentária do município”, finalizou a Secretária.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55022.