Monday, 27 de July de 2026 -
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- Câmara aprova projeto que envolve a inclusão do educador de EMEIs na...
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Jales aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que envolve, entre outras questões, a inclusão do profissional educador de Escola Municipal de Ensino Infantil - EMEI na carreira do magistério público municipal.
Diversas profissionais da categoria, além da Vice-Prefeita da cidade, Marynilda Cavenaghi Nacca, e do Secretário Municipal de Educação, Tiago Luís de Melo, acompanharam presencialmente a deliberação da propositura, realizada nesta quarta-feira, dia 15 de julho, na 1860ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa.
Na ocasião, todos os Vereadores fizeram uso da palavra e enalteceram a importância das educadoras de EMEIs e as congratularam, além de agradecerem aos envolvidos que colaboraram direta ou indiretamente com a conquista.
A Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), que acompanhou os estudos do projeto desde seu início, manifestou-se dizendo ser um momento histórico para a educação de Jales. “As educadoras de EMEIs sempre exerceram uma função essencial no processo de ensino e aprendizagem. Elas não apenas cuidam, mas educam, ensinam, acolhem e estimulam o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. São as profissionais que constroem os primeiros alicerces da educação e ajudam a formar cidadãos. O enquadramento na carreira do magistério faz justiça ao trabalho que vocês realizam diariamente dentro das salas de aula. São educadoras? Não. São professoras e exercem uma função indispensável para o futuro da nossa cidade. Essa conquista é fruto da competência, da perseverança e da dedicação de cada uma de vocês”, declarou a parlamentar às presentes.
Também direcionando-se às profissionais, o Presidente da Câmara, Vereador Bruno de Paula (PL), afirmou que “a cidade de Jales está sendo uma das pioneiras, porque são poucas as que já estão reenquadrando vocês como professoras”. “Queria agradecer a vocês pelo trabalho. Fizeram com excelência, fazem com excelência e sabemos que continuarão fazendo ainda com mais excelência, porque essas crianças estão em suas mãos e agora vocês estão realizando um sonho. Podem ter certeza de que se tornarão professoras. Parabéns a todas”, disse.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 “altera a Lei Complementar nº 223, de 8 de dezembro de 2011, para adequação ao disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de Educador de EMEI na carreira do magistério público municipal, preservada a identidade do cargo, disciplina regras de enquadramento, evolução funcional e estrutura remuneratória, declara o cargo em extinção na vacância e dá outras providências”.
Detalhes sobre a propositura estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55198.
