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Monday, 17 de August de 2026
Prefeitura responde a Requerimento envolvendo o pagamento da Atividade Delegada referente a abril
30 de July de 2026
Na foto, o autor do Requerimento, Vereador Elder Mansueli


Por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 85/2026, do Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE), sobre a efetivação do pagamento da Atividade Delegada referente ao mês de abril de 2026, entre outras questões.

No documento, Mansueli perguntou se esse pagamento já foi efetuado. Em caso afirmativo, quis saber quando. Em ofício, Souza disse que não foi realizado.

O Edil também questionou quais são os motivos que justificam a pendência. A resposta foi que o pagamento encontra-se pendente em razão da necessidade de organização administrativa e financeira por parte da administração municipal.

Mais questões levantadas pelo Vereador foram se existe previsão oficial para a quitação do pagamento referente ao mês de abril e qual é a data prevista. Conforme Souza no ofício, a previsão é de que o pagamento da Atividade Delegada referente à competência de abril seja realizado no dia 12 de agosto.

Outra dúvida de Mansueli foi se há outros pagamentos da Atividade Delegada em atraso, além da competência de abril. Se sim, quis saber quais competências se encontram pendentes e o respectivo cronograma de regularização. Os pagamentos pendentes, de acordo com Souza no ofício, serão regularizados conforme a disponibilidade financeira e o planejamento administrativo da administração municipal, “estando, neste momento, prevista a quitação da competência de abril de 2026 no dia 12 de agosto de 2026”.

Por último, Mansueli indagou quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal para assegurar que os pagamentos da Atividade Delegada sejam efetuados dentro dos prazos, evitando-se novos atrasos. O Secretário respondeu que a administração municipal vem adotando medidas de organização administrativa e financeira, com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento orçamentário e o fluxo financeiro, “buscando assegurar que os pagamentos da Atividade Delegada sejam realizados de forma tempestiva e evitar a ocorrência de novos atrasos”.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55145.

AGENDA

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09/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

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06/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

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14/04/2026 Sessão Solene de entrega de "Medalhas XV de Abril" Sessão Solene

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25/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

28/05/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 1º Quadrimestre/2026 - Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais - Obs: evento presencial e com transmissão pelo canal oficial e youtube.

01/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

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13/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

15/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 18h pela Rádio Assunção.

03/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

17/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2020).

24/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2020).