Tuesday, 08 de September de 2026 -
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- Presidente da Câmara pede à Prefeitura cessão de uso da sede do Projeto...
O Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), pediu informações à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 92/2026, sobre a possibilidade de a municipalidade conceder a cessão de uso da sede do Projeto “Corpo e Mente em Movimento”, da Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA, pelo prazo de vinte anos, para a continuidade de seus trabalhos. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, na 1861ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa. Integrantes da SACRA acompanharam presencialmente a deliberação do Requerimento.
“Sabemos da importância que a SACRA tem para a municipalidade, e que vocês atendem aproximadamente sessenta crianças. O que queremos é a segurança jurídica para vocês, porque sabemos que por meio das emendas parlamentares, vocês têm feito melhorias nesse prédio. E para que possam continuar o trabalho com a garantia de estarem investindo em um local onde permanecerão, esse é o intuito do Requerimento”, explicou de Paula da Sessão Ordinária.
No documento, o Edil mencionou o trabalho prestado pelo projeto, “demonstrando, assim, a importância de se ter a concessão de uso do espaço destinado à sua sede, pelo prazo de vinte anos, conforme permitido pela legislação aplicável e mediante a observância dos procedimentos legais pertinentes”, e salientou que essa atividade é realizada desde 1999 em Jales, com foco em “garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”.
Também apontou que, atualmente, o projeto atende sessenta beneficiários (com fila de espera), com o oferecimento de atividades culturais e psicossociais por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, e detalhou que abrange os seguintes bairros: Jardim São Judas Tadeu, Vila União, Jardim Paulista I, Jardim Paulista II, Vila Nossa Senhora Aparecida, Jardim Estados Unidos, Jardim Paraíso, Jardim São Gabriel, Jardim América, Conjuntos Habitacionais “Dercílio Joaquim de Carvalho”, “Santo Hernandes Argentina” e “Roque Viola”, Jardim Big Plaza, Jardim do Bosque e Vila Maria.
Ainda, de Paula lembrou, na propositura, que foram realizadas grandes mudanças estruturais na sede da entidade por meio de emendas parlamentares de Deputados nas esferas estadual e federal, “com bons equipamentos, o que garante assim um melhor atendimento para as crianças e adolescentes, mantendo-se uma alimentação de qualidade e o pagamento dos recursos humanos”.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a importância de se assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo projeto, “que presta relevantes serviços à comunidade por meio de ações de caráter social, cultural, educacional e comunitário, promovendo o desenvolvimento local e beneficiando diretamente a população do município”.
Um último argumento mencionado pelo Vereador no Requerimento foi que a concessão de uso por tempo maior proporcionará segurança jurídica e estabilidade institucional, “o que possibilita a realização de investimentos em infraestrutura, manutenção, ampliação das atividades e celebração de parcerias que contribuirão para o fortalecimento do projeto e para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade”.
Assim, considerando a importância do projeto “Corpo e Mente em Movimento” para o Município, de Paula perguntou se existe a possibilidade de a municipalidade fazer a concessão de uso da sede da SACRA pelo prazo de duas décadas, “para que tenha respaldo jurídico para continuar fazendo as benfeitorias no imóvel, sem perder o direito de permanecer nessa sede”.
Em caso afirmativo, indagou se a instituição já pode fazer a solicitação.
Já em possibilidade negativa, quis saber os motivos.
Outros detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55278.
