Sunday, 16 de August de 2026 -
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- 1862ª Sessão Ordinária da Câmara de Jales é realizada nesta segunda, dia 17
Será realizada nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, a partir das 18h, a 1862ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade será desenvolvida no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). Devido à suspensão da transmissão pela internet e por rádio durante o período eleitoral, a comunidade poderá acompanhar a atividade apenas presencialmente.
No Expediente do Dia, serão apresentadas trinta Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias em diferentes pontos da cidade, além de ações visando à coletividade. Entre os assuntos abordados, estão a realização de procedimentos em diversas vias de Jales, como reforma de sarjetão, implantação de faixa elevada para pedestres, manutenção e substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, instalação de tampa em boca de lobo, reparos em tampa de galeria pluvial e instalação de redutores de velocidade.
Duas Moções de Aplausos e uma de Pesar, além de três Requerimentos, também estarão na pauta. Entre eles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo a atual situação da Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP do município, e a quantidade de concursos públicos abertos ou vigentes, além da realização de processos seletivos especialmente na área da educação.
Ainda, começam a tramitar o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria parlamentar, que dá o nome de “Alcino Domingos” à rua do Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”, e dá outras providências, e o Projeto de Resolução nº 4/2026, da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que altera a redação do artigo 13 da Resolução n° 02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales. A alteração se dá no âmbito da “reeleição dos membros da Mesa e de seus substitutos, vedada, na hipótese de recondução para o mesmo cargo, a investidura em terceiro mandato consecutivo, ainda que em legislaturas subsequentes”.
Também entram em tramitação dois Projetos de Lei, tendo o Poder Executivo como autor: o Projeto de Lei Nº 24/2026, que o autoriza a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica (“destinado à abertura de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação”), e o Projeto de Lei Nº 25/2026, que o permite “conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2025, ajuizados ou não, e dá outras providências”.
Detalhes sobre as Sessões da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
