Sunday, 06 de September de 2026 -
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- Prefeitura responde a Requerimento sobre substituição imediata de transporte...
A Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 93/2026, do Vereador Luís Especiato, sobre o contrato firmado com a empresa responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo urbano em Jales prever a substituição imediata dos veículos em caso de problemas mecânicos ou operacionais.
No documento, Especiato mencionou que no dia 28 de julho, usuários do transporte coletivo urbano relataram que os ônibus não realizaram os itinerários programados no período da manhã, causando inúmeros transtornos à população, e afirmou que, segundo informações extraoficiais, a interrupção do serviço teria ocorrido em razão de defeitos mecânicos apresentados nos veículos utilizados pela empresa prestadora do serviço.
O Edil também apontou que o problema ocasionou atrasos, prejuízos e dificuldades para o deslocamento, e salientou que há relatos de usuários de que situações semelhantes vêm ocorrendo com frequência, sem que haja a substituição dos veículos com problemas, “o que compromete a continuidade e a regularidade do serviço público prestado”.
A partir disso, Especiato perguntou se o contrato firmado prevê a substituição imediata dos veículos em caso de defeitos mecânicos ou impossibilidade de operação. Se sim, quis saber por quais motivos não houve a substituição dos ônibus para garantir o atendimento à população no 28 de julho.
Em ofício, Faile disse que, de acordo com o Contrato nº 73/2025, a empresa contratada tem a obrigação de possuir veículos capacitados e em quantidade suficiente para que, ao ocorrer qualquer defeito ou impossibilidade de operação, o veículo seja substituído imediatamente, evitando a paralisação ou prejuízo aos itinerários, “e estabelece ainda a obrigatoriedade de manutenção permanente de uma frota de cinco veículos operacionais e um veículo de reserva técnica”.
“No tocante ao desabastecimento das linhas ocorrido no final do mês de julho de 2026, a fiscalização municipal apurou que houve a quebra mecânica e avaria simultânea de três ônibus da frota operacional, o que dificultou a disponibilização dos veículos reservas em número suficiente para suprir as avarias, ocasionando a inoperância temporária de duas linhas do transporte coletivo”, explicou a Secretária.
Outra dúvida de Especiato no Requerimento foi, considerando os relatos de usuários de que situações semelhantes vêm ocorrendo com frequência, quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço de transporte coletivo, evitando-se novos prejuízos aos passageiros.
A resposta foi que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública mantém fiscalização contínua e diária sobre a execução do sistema de transporte. “Tão logo constatada a paralisação parcial das linhas decorrente das quebras mecânicas, a administração municipal adotou as seguintes medidas imediatas: emissão de notificação administrativa com Ordem de Retomada - determinação expressa à empresa para que recompusesse integralmente a frota e retomasse de imediato os itinerários paralisados no prazo improrrogável de até 24 horas; intensificação da fiscalização de campo - acompanhamento rigoroso dos horários, do cumprimento de rotas e do estado de conservação dos veículos em circulação; exigência de manutenção e reserva ativa - cobrança formal para que a contratada mantenha rigorosamente ativa a frota reserva e as rotinas de manutenção preventiva, sob pena de instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades legais cabíveis”, detalhou Faile.
Por último, Especiato havia indagado, no Requerimento, se a empresa prestadora do serviço já havia sido notificada ou sofrera alguma penalidade pelo descumprimento dos itinerários e horários estabelecidos no contrato. Em caso afirmativo, havia solicitado o encaminhamento de cópia das notificações, autuações, penalidades aplicadas e demais providências adotadas pelo município.
A Secretária respondeu que em razão das irregularidades verificadas a partir de 27 de julho, a Pasta emitiu, no dia seguinte, notificação administrativa à empresa Terra Auto Viação Transporte Ltda. O documento foi disponibilizado por Faile e pode ser conferido no link https://abre.ai/resp-req93-2026.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55279.
