Monday, 07 de September de 2026 -
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Por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, a Prefeitura respondeu ao Requerimento nº 97/2026, do Vereador Luís Especiato, envolvendo o pagamento de um terço de férias aos servidores da Rede Municipal de Educação que gozaram férias no mês de julho.
No Requerimento, Especiato perguntou quais foram os motivos que ocasionaram a falta do pagamento. Em ofício, Souza disse que o pagamento do adicional constitucional de férias foi realizado conforme a programação interna estabelecida pela Prefeitura Municipal, observando-se a organização e o processamento da folha de pagamento dos servidores.
Outra dúvida do Vereador foi sobre a quantidade de servidores que foram atingidos pelo então não pagamento do referido adicional. Solicitou a relação por unidade escolar e cargo. A resposta do Secretário foi que as informações relativas à quantidade de servidores atingidos, bem como a respectiva relação por unidade escolar e cargo, serão apresentadas em levantamento específico, de acordo com os registros administrativos e funcionais disponíveis.
Mais uma questão levantada pelo Edil no Requerimento foi se o então não pagamento decorreu por insuficiência financeira, falha administrativa, impedimento legal ou outro motivo. Pediu detalhamento. Conforme Souza no ofício, o ocorrido decorreu da necessidade de reorganização dos fluxos de pagamentos da administração municipal, considerando a programação e o processamento das obrigações financeiras. “Não se trata de impedimento legal quanto ao pagamento do adicional constitucional”, esclareceu o Secretário.
A previsão para a regularização do pagamento do adicional constitucional de férias aos servidores prejudicados também havia sido objeto de questionamento de Especiato. O pagamento devido, de acordo com Souza, já foi realizado, “estando, portanto, regularizada a situação referente ao adicional constitucional de férias”.
Ainda, na ocasião da elaboração do Requerimento, o Vereador havia indagado se a administração municipal efetuaria o pagamento com a devida atualização monetária e demais acréscimos legais eventualmente cabíveis em razão do atraso. Em caso negativo, quis saber a fundamentação legal para essa decisão. Souza respondeu que a administração municipal adotou as providências necessárias para a regularização dos pagamentos, mediante a reorganização do fluxo administrativo e financeiro, “observando-se os procedimentos internos aplicáveis à matéria e a legislação vigente”.
Especiato também questionou se a situação atingiu exclusivamente os servidores da educação ou também servidores de outras Secretarias Municipais. Se sim, solicitou ser informado sobre quais foram as Pastas e o número de servidores afetados. A situação, segundo o Secretário no ofício, encontra-se relacionada à reorganização do fluxo financeiro da administração municipal, “estando a Prefeitura promovendo as medidas administrativas necessárias para a organização e regularização dos respectivos pagamentos”.
Por último, o Vereador perguntou quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer nos próximos períodos de férias dos servidores municipais. Souza reforçou que o Poder Executivo está promovendo a reorganização do fluxo administrativo e financeiro, “com o objetivo de aprimorar o planejamento e o processamento dos pagamentos, buscando evitar a ocorrência de situações semelhantes nos próximos períodos de férias dos servidores municipais”.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55338.
