Sunday, 27 de September de 2026 -
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- Em audiência pública, Prefeitura presta contas das metas fiscais do 2º...
Na Audiência Pública realizada nesta terça-feira, dia 22 de setembro, na Câmara Municipal de Jales, foram discutidas a demonstração e a avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026, assim como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027.
Inicialmente, os contadores da Prefeitura Laurency Carvalho Martins e Matheus Gaetan D’Agosto foram os responsáveis pela explanação, na qual foram mostrados diversos dados, como o total da receita corrente acumulada de R$ 211.747.054. Já as receitas de capital tiveram total acumulado de R$ 4.333.261, sendo o total da receita líquida acumulada de R$ 208.259.844.
No que tange às despesas orçamentárias, foi fixada a despesa corrente no valor de R$ 345.282.388, e foram liquidados R$ 190.696.482. Quanto às despesas de capital, foram fixados no orçamento R$ 44.728.801, e liquidados R$ 17.358.193. Na especificação “Pessoal e Encargos”, a dotação atualizada foi de R$ 151.255.907, e foram empenhados R$ 98.959.723. A despesa total foi de R$ 417.281.031, sendo liquidados R$ 222.519.843.
O resultado orçamentário por entidade teve um total de receitas de R$ 208.259.844, com despesa liquidada de R$ 222.519.843 e resultado liquidado de R$ -14.259.999.
Também foram apresentados dados referentes ao resultado nominal (R$ -3.965.833), cuja Dívida Consolidada Líquida acumulada até o quadrimestre foi de R$ 194.071.469 (-1,82%). Já o resultado primário foi um déficit de R$ 3.349.469.
Dados como a aplicação no Ensino também foram abordados. O total das despesas para fins de limite foi de R$ 41.167.448,86 (28,66%), sendo que a aplicação mínima obrigatória era de 25%, o que corresponde a R$ 35.916.259.
A aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb exigia um mínimo de 70% para profissionais do magistério, e foram liquidados 73,04% (R$ 16.473.985), enquanto a aplicação mínima para recursos recebidos no exercício era de 90%, sendo que foram liquidados 102,57% (R$ 23.136.329).
Já a aplicação mínima obrigatória na Saúde era de R$ 21.147.744 (15%), e o total de Recursos Próprios liquidados foi de R$ 26.877.886,74 (19,06%).
Finalmente, a Despesa com Pessoal, no 2º quadrimestre de 2026, teve Receita Corrente Líquida de R$ 250.977.402, sendo que o Limite Máximo Gasto foi de R$ 135.527.797 (54%). A Despesa Líquida com Pessoal foi de R$ 113.408.428 (45,18%), ficando abaixo do limite constitucional.
Em seguida, o Diretor da Divisão de Finanças da Câmara, Márcio Ernica, deu continuidade às explanações, abordando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a respeito do orçamento para 2027.
Nas despesas por entidade, a Prefeitura tem uma estimativa de R$ 251.179.500; a Câmara Municipal, de R$ 5.044.500, e o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), de R$ 51.450.000, totalizando R$ 307.674.000.
Em relação às despesas - as três maiores por programa -, a estimativa para 2027 de Gestão Pública Eficiente é de R$ 87.476.500, enquanto a de Educação Básica é de R$ 69.124.000, e a de Gestão de Saúde, R$ 57.341.000.
A respeito da Receita Total (exceto a receita do Instituto de Previdência), a estimativa tem valor corrente de R$ 275.596.299,04; quanto a Pessoal e Encargos Sociais, o valor é de R$ 112.722.641,96, e o de Despesas Primárias de Capital, R$ 23.379.329,13.
Para o cálculo das emendas impositivas, a Receita Corrente Líquida considerada foi de R$ 243.544.964,48. Assim, para constarem na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2027, as emendas parlamentares estimadas somam R$ 3.774.946,94.
Estiveram presentes na audiência representantes de entidades sociais de Jales. As audiências públicas proporcionam à população maior transparência em relação ao planejamento e à prestação de contas por parte dos órgãos públicos. Outros detalhes estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1341.
