Friday, 13 de November de 2026 -
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- Requerimento sobre pendências nos pagamentos da Atividade Delegada é...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, respondeu ao Requerimento nº 125/2026, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL) e Elder Garcia Mansueli (PODE), sobre pendências nos pagamentos referentes à Atividade Delegada.
No Requerimento, Villa e Mansueli perguntaram desde qual competência os pagamentos encontram-se pendentes, e qual é o valor total atualmente devido aos policiais militares.
Em ofício, Souza disse que as competências em aberto são de agosto, setembro e outubro de 2026, totalizando o montante de R$ 141.004,80.
Outra dúvida dos Vereadores foi sobre os motivos que ocasionaram o atraso nos pagamentos.
A resposta do Secretário foi que os atrasos decorreram de questões relacionadas ao fluxo financeiro e à programação orçamentária e financeira do município, considerando a necessidade de compatibilização dos compromissos assumidos com a disponibilidade de recursos ao longo do exercício.
Mais uma questão levantada por Villa e Mansuelli foi se existe previsão para a regularização dos pagamentos em atraso. Em caso afirmativo, quiseram saber a data ou o cronograma previsto para a quitação dos valores devidos.
Conforme Souza no ofício, o Poder Executivo está adotando as providências necessárias para a regularização dos valores pendentes, observando a disponibilidade financeira e a programação dos pagamentos. “A quitação ocorrerá de forma gradativa, conforme as condições orçamentárias e financeiras do município, não havendo, neste momento, cronograma definitivo a ser informado”, respondeu.
Por último, Villa e Mansueli indagaram se o atraso nos pagamentos tem comprometido ou poderá comprometer a continuidade do exercício da Atividade Delegada no município. Se sim, questionaram quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar a continuidade dos serviços.
Souza apontou que até o momento, o Poder Executivo mantém o compromisso com a continuidade da Atividade Delegada, reconhecendo sua importância para o município. “Estão sendo adotadas medidas de acompanhamento e adequação da programação financeira, visando à regularização das pendências e à manutenção dos serviços, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, finalizou o Secretário.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55619.
