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Projeto de Lei do vereador Nenê do Pet Shop que dispõe sobre obrigatoriedade de plantio de árvores defronte novas construções é aprovado
04 de November de 2015
A Câmara Municipal de Jales discutiu, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do vereador Fagner Amado Pelarini, o Nenê do Pet Shop, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores defronte a construções novas no município de Jales, em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 26 de outubro.
De acordo com o referido Projeto, torna-se obrigatório o plantio de árvores defronte de construções novas no perímetro urbano de Jales, sendo que o plantio e a variedade da árvore a ser plantada deverão constar do projeto de construção e é condição para sua aprovação pela Prefeitura Municipal. A quantidade de árvores a ser contemplada no projeto de construção para plantio atenderá ao espaçamento máximo de 6 (seis) metros de frente para a rua.
Na justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o vereador destacou que: "Nós, moradores urbanos, temos uma visão bastante pontual sobre a função das árvores, que normalmente não passa da compreensão limitada às funções de sombreamento e paisagismo. Nesse sentido, é importante destacar que os benefícios das árvores no meio urbano vão muito além da produção de sombra e da beleza paisagística. A presença de árvores nas cidades traz diversas outras vantagens à população humana, entre as quais podem ser destacadas: infiltração de água no solo, redução da sensação térmica, atenuação da poluição sonora, quebra-vento, microhabitats para a fauna, liberação de oxigênio e absorção de poluentes".
