sexta, 14 de novembro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
03 de novembro de 2025
No dia 03 de novembro de 2025 realizou-se a 1838ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, cinco Moções e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 30 de dezembro de 2003.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 729/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública próximo ao número 48 da Rua das Palmeiras, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 730/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina da Rua Belém com a Travessa Itaici, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 731/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Ângelo Gaspareti, esquina com a Rua Roma, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 732/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina da Rua Fátima com a Travessa Itaici, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 733/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Fátima, em frente ao número 2698, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 734/2025 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e plantio de flores na Praça “Antônio Pedro da Silva”, localizada na esquina das Ruas 19 (Dezenove) e Alvorada, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 735/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a abertura de uma rua interligando a Avenida Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle com a Rua 19 (Dezenove), fazendo uso de terreno sem edificação e onde passa uma galeria pluvial.
Indicação Nº 736/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de reparo na tampa da galeria pluvial localizada na Avenida Alfonso Rossafa Molina, cruzamento com a Avenida João Amadeu, em frente à empresa Centerpel.
Indicação Nº 737/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que intervenha junto à empresa de Telecomunicações Vivo, solicitando a doação ao município de Jales, de dezenas de postes de telefonia, sem uso, fixados na Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), sentido Santa Albertina a Paranapuã, lado direito, para que estes sejam utilizados na construção de pontes, mata-burros, mourões de cerca, etc.
Indicação Nº 738/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a identificação do proprietário de 4 tubos para galeria pluvial medindo 1,30 mt x 0,40 mt que estão “abandonados” há anos na Avenida Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no canteiro em frente à empresa “Splash Piscinas”, para que este providencie sua remoção.
Indicação Nº 739/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos sobre a possibilidade de transferência da garagem das ambulâncias do município do atual local, na Rua 9 (Nove) esquina com a Rua 14 (quatorze), para o pátio da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 740/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a aquisição de braço e luminária para instalação em poste localizado na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua Oderço Francisco de Matos, ao lado da empresa Nova Onda Confecções, no Loteamento Residencial e Comercial Parque do Recinto.
Indicação Nº 741/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de braço e iluminação pública na praça localizada na Rua Prefeito Honório Amadeu, nº 735, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 742/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e a roçada de mato na Praça “Pedro Pelarini”, localizada entre as Ruas Antônio Pelarini e dos Ipês, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 743/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o asfaltamento do final da Rua Sebastião Martins, após a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), interligando-a à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 744/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de melhorias na capa asfáltica e demarcações de trânsito na Rua Benedito Carlos Tomps, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 745/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita da empresa Neoenergia Elektro a poda das árvores localizadas na Rua Altino Antônio de Oliveira, esquina com a Rua Aleixo Basílio Mendes, nas proximidades do número 1431, no Jardim Eldorado,
Indicação Nº 746/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização da poda da árvore, limpeza e plantio de flores, colocação de bancos, limpeza e colocação de grades nos bueiros, além da pintura do solo na Praça “João Lourenço da Costa”, localizada entre as Ruas 25 (Vinte e Cinco), Jales e Raphael Andreo Blaya, no Jardim América – 2ª Parte.
Indicação Nº 747/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Suécia, entroncamento com a Rua Viena e com a Travessa Bruxelas, no Jardim Nossa Senhora da Boa Vista.
Indicação Nº 748/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Neoenergia Elektro, a fim de que proceda a poda das árvores e galhos que estão tocando os fios elétricos no bairro Parque das Flores, especialmente na Avenida Resedá.
Indicação Nº 749/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de reparos e manutenção na Areninha Esportiva “José Moreira”, no Jardim do Bosque, tendo em vista que o espaço necessita de melhorias nos alambrados danificados atrás dos gols, no portão que perdeu a tranca, no bebedouro em más condições de uso, além de reforço na limpeza geral do local.
Indicação Nº 750/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública na Marginal Ayrton Senna da Silva, no trecho compreendido entre a antiga Unijales e o início do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 751/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a implantação de uma “Vaga Rápida” ou espaço destinado à “Carga e Descarga” na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 2153, no Centro.
Indicação Nº 752/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a implantação de uma vaga para carga e descarga na Rua 15 (Quinze), tendo como referência o número 2064, no Centro.
Indicação Nº 753/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Sílvio Alves Balbino até a esquina com a Rua Waldir Lopes e desta até a Marginal Áureo Fernandes Faria, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 201/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não construção da faixa elevada para pedestres na Rua Dezenove, em frente ao Grupo Espírita Beneficente “Maria Dolores”, existência de previsão orçamentária, cronograma de execução para a construção dessa faixa elevada e levantamento técnico atualizado indicando a urgência dessa intervenção.
Requerimento Nº 202/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum programa municipal voltado ao incentivo e apoio às protetoras de animais independentes, em caso negativo, sobre a possibilidade de se criar, previsão de destinação de recursos, convênios ou parcerias que visem fornecer ração, medicamentos e atendimento veterinário aos animais resgatados e a criação de um cadastro oficial de protetoras e protetores de animais, possibilitando o estabelecimento de critérios de apoio e de cooperação.
Requerimento Nº 203/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo, visando reiterar e atualizar informações do Requerimento nº 14/2025, sobre o tempo médio de espera atualmente registrado na fila para o início das terapias no CIACA, quantidade de crianças aguardando para iniciar os atendimentos terapêuticos, principais motivos que têm ocasionado a demora no início das terapias e a possibilidade de implantação emergencial de parcerias com clínicas particulares a fim de reduzir ou eliminar a fila de espera.
Requerimento Nº 204/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o acolhimento dos animais abandonados nas ruas e estradas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, quantidade atual de animais sob responsabilidade da referida Secretaria, previsão para a realização de feira de adoção ou outras ações voltadas à adoção responsável e campanhas ou programas educativos que vêm sendo desenvolvidos para incentivar a adoção e a guarda responsável de animais.
Requerimento Nº 205/2025 - Luís Especiato - Requer do Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales informações sobre repasses pela Prefeitura Municipal após a aprovação da Lei nº 5.837, de 12 de setembro de 2025, em caso negativo o valor e as datas que deveriam ter sido efetuados os pagamentos, emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária, providências tomadas pelo IMPS no caso de atrasos e decisão do Conselho Deliberativo com a respectiva cópia da ata.
Moções
Moção Nº 69/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos integrantes do Clube Clássicos Jales e Região, pelo êxito e grandiosidade na realização do 9º Encontro de Carros Antigos de Jales, evento realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, consolidando-se como uma das maiores e mais tradicionais celebrações culturais e automobilísticas da região.
Moção Nº 70/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À equipe de Taekwondo de Jales, pelas expressivas conquistas alcançadas durante a Copa das Américas e o Campeonato Mundial de Taekwondo, realizados entre os dias 10 e 12 de outubro de 2025, na cidade de Arujá (SP).
Moção Nº 71/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Apoio - À aprovação do projeto de autoria da nobre Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que altera o art. 2º, § 2º, da Lei nº 11.738/2008 e o art. 61 da Lei nº 9.394/1996, com o objetivo de garantir o enquadramento na carreira do magistério para todas as educadoras que atuam na Educação Infantil (EMEIs), exercendo função docente, formadas, concursadas e há muito tempo injustiçadas pela ausência desse reconhecimento.
Moção Nº 72/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Repúdio - Aos atos de crueldade praticados contra animais na cidade de Jales, especialmente o episódio ocorrido no dia 16 de outubro de 2025, quando cães foram envenenados de forma cruel e premeditada, conforme amplamente noticiado por veículos de imprensa regionais, entre eles o Portal G1 e o RP News, fato que resultou na morte de diversos animais e no profundo abalo emocional de tutores e da comunidade jalesense.
Moção Nº 73/2025 - Bruno Henrique de Paula - Pesar - À família da Senhora Sabrina Passos Francisco.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 76/2025 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales-SP para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei Nº 77/2025 - Bruno Henrique de Paula - Denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Parque do Recinto e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 78/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Denomina o Almoxarifado Municipal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 – Mesa Diretora - Altera a redação do caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Projeto de Resolução Nº 4/2025 – Mesa Diretora - Altera o Artigo 2º da Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011, que autoriza a Câmara Municipal de Jales firmar convênio com empresa prestadora de serviço de saúde/operadora de plano de saúde.
