sexta, 14 de novembro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
10 de novembro de 2025
No dia 10 de novembro de 2025 realizou-se a 1839ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera Lei Complementar nº 422, de 20 de dezembro de 2024.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 77/2025 - Bruno Henrique de Paula - Denomina as ruas do Loteamento Residencial e Comercial Parque do Recinto e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 4/2025 - Mesa Diretora - Altera o Artigo 2º da Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011, que autoriza a Câmara Municipal de Jales firmar convênio com empresa prestadora de serviço de saúde/operadora de plano de saúde.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 - Mesa Diretora - Altera a redação do caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 754/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote localizado na Rua Manoel Albuquerque, em frente ao número 1064, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 755/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato existente ao lado da “EMEI Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, localizada na Avenida Guilherme Soncine, número 1356, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 756/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a colocação de grades de proteção nos bueiros situados na antiga Estação Ferroviária da FEPASA, localizada na Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 757/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a implantação de “Vagas Rápidas” de estacionamento em frente a todas as agências bancárias do município, sem prejuízo das vagas rápidas já existentes nos quarteirões onde estão localizadas essas agências.
Indicação Nº 758/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Francisco Jalles, em frente ao Centro Universitário - Unijales, em ambos os lados da via pública.
Indicação Nº 759/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de um toco de árvore seco localizado na Rua 08 (Oito), em frente à Biblioteca Municipal “Professora Edith Moreira Ridolfo”, ao lado do Paço Municipal.
Indicação Nº 760/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina da Rua 14 Bis com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto, pois este acumula água, causa mau cheiro e está com enormes buracos.
Indicação Nº 761/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS, anexo.
Indicação Nº 762/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de uma grade de proteção na boca de lobo localizada no entroncamento da Avenida Industrial com a Rua Flamboyant, no Bairro Parque das Flores.
Indicação Nº 763/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Industrial, altura do número 1.421, tendo como referência a empresa Tresspol Indústria, Comércio de Embalagens de Polpa Ltda., no Parque das Flores.
Indicação Nº 764/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma “lombada eletrônica” na divisa da Estrada Municipal do Café “Osório Donda” (JAL-050) com a Rua das Palmeiras, na entrada do município de Jales.
Indicação Nº 765/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e o desentupimento do bueiro localizado na Rua José Bernini, esquina com a Rua Amazonas, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 766/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a regularização e a manutenção da iluminação pública na Rua Amazonas, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 767/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Aimorés, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 768/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em dias alternados na Rua 19 (Dezenove), no trecho compreendido entre a Rua João Batista de Melo e o “Grupo Espírita Beneficente Maria Dolores”, localizado no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 769/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua Padre Renato Alves Aranha, no trecho compreendido entre os números 408 e 490, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 770/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um braço com bico de iluminação pública na Rua Fioravante Meneguezzi, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”, ao lado da empresa JMP Distribuidora de Bebidas.
Indicação Nº 771/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Montana, esquina com a Rua Georgia, atrás do Colégio Cooperjales Objetivo, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 772/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o desentupimento de dois bueiros localizados na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua 15 de Novembro, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 773/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o desentupimento de um bueiro localizado na Rua das Embuias, em frente ao nº 2718, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 774/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita à Diocese de Jales, na pessoa do Bispo Diocesano Dom José Reginaldo Andrietta, para que se manifeste em nota pública, como fez no ocorrido com a mortandade de peixes do Rio São José dos Dourados, na questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
Indicação Nº 775/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário de imóvel localizado na Rua Guido Parminondi, esquina com a Rua Deputado Osvaldo de Carvalho, no Jardim Eldorado, para refazer o passeio público que está todo quebrado.
Indicação Nº 776/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja providenciada a pintura na sinalização asfáltica e instalação de placas indicativas de “PARE” na Avenida Marginal Inácio Alves dos Santos, em frente ao Posto 7, na alça de acesso da Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 777/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a pintura de sinalização asfáltica e instalação de placas indicativas de “PARE” na Avenida Marginal Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III, em frente as empresas Açomap e Steel Metal, na alça de acesso da Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 778/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo que promova a frequente limpeza e manutenção dos sanitários do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, que estão em situação muito ruim.
Indicação Nº 779/2025 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo que seja promovida a limpeza e desentupimento de galerias localizadas na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua dos Tamboris, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 780/2025 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 781/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Avenida Paulo Marcondes, tendo como referência o número 1009, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 206/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o atual andamento do projeto de implantação de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Avenida Magnólia, no Parque das Flores, execução de sistema de canalização e drenagem de águas pluviais, previsão para a instalação ou ampliação da iluminação pública no referido local e o prazo estimado para o início e conclusão de cada etapa da obra.
Requerimento Nº 207/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre a inclusão da Rua José Bonifácio de Andrada e Silva, na região próxima ao Córrego do Açude, em algum planejamento para receber obras de asfaltamento, estudos ou projetos em fase de elaboração para a canalização das águas fluviais naquele trecho, prazo estimado para a execução dessas obras e a possibilidade da adoção de medidas emergenciais de melhoria da via (como nivelamento, cascalhamento, limpeza, entre outras) enquanto não ocorrer o asfaltamento e a canalização adequada.
Requerimento Nº 208/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o embasamento legal para o descumprimento da Lei Orgânica e da Lei Municipal nº 5.480/2022 no que se refere a encaminhar ao Legislativo o que foi arrecadado e aplicado com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, valor arrecadado com a referida taxa no ano em curso, saldo bancário em conta corrente, existência de contratos custeados com a CIP e a existência de algum estudo ou projeto visando a colocação de cabos subterrâneos ou placas solares para produzirem energia para locais onde há grande incidência de furtos.
Requerimento Nº 209/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Requer do Executivo informações sobre estudos ou levantamentos prévios para a implantação de lombada eletrônica ou quebra-molas nas imediações da Avenida João Amadeu, nº 410, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”, avaliação técnica para a implantação de medidas de controle de velocidade e segurança viária no local, medidas de segurança que podem ser adotadas para aumentar a segurança viária na região e previsão de estudos sobre mudanças no fluxo viário ou outras intervenções complementares que possam contribuir para a redução de riscos de acidentes naquela área.
Requerimento Nº 210/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a recolocação de poste e luminária danificados em acidente entre as Avenidas José Rodrigues e Francisco Jalles, previsão para execução do serviço, notificação e pedido de ressarcimento de danos ao erário ao causador e sobre medidas administrativas ou judiciais adotadas pela Municipalidade para assegurar o devido ressarcimento.
Requerimento Nº 211/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Requerem do Executivo informações a respeito de denúncia apresentada por mãe de aluna da rede municipal, nas redes sociais, envolvendo o atendimento educacional de sua filha, denunciando a suposta interrupção de acompanhamentos essenciais e contestação de diagnósticos médicos que atestam deficiência intelectual e dificuldades de aprendizagem, sobre ausência de acompanhamento individualizado especializado dentro da sala de aula ou apoio profissional, providências pedagógicas adotadas, existência de negativa de atendimento por escrito e medidas adotadas para assegurar o atendimento humanizado e pleno respeito às necessidades da aluna.
Requerimento Nº 212/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PLC nº 13/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera Lei Complementar nº 422, de 20 de dezembro de 2024.
MOÇÕES
Moção Nº 74/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À Professora Sílvia de Fátima Alves do Nascimento, idealizadora do “Projeto Art e Dance Flashback” de Jales, e ao Grupo Fênix, formado por Vilma e Aparecido, pela premiação recebida na 3ª Edição – 2025 do evento estadual “Eu Faço Flashback”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, que reconheceu publicamente o talento, o comprometimento e a contribuição cultural desses artistas para a valorização da arte e da dança.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
