Thursday, 07 de May de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.
23 de March de 2026
No dia 23 de março de 2026 realizou-se a 1848ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Jales.
- Aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 152/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a criação de um “bolsão” para estacionamento exclusivo de motocicletas, com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua 3 (Três), nº 2421, no Centro, em frente ao Laboratório São Roque.
Indicação Nº 153/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de reforma da boca de lobo localizada na Rua 16 (Dezesseis) esquina, com a Rua 03 (Três), no cento da cidade.
Indicação Nº 154/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Simão de Souza Nobre, nas proximidades do número 35, em frente ao campinho, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 155/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos nas Ruas Itália e Nova Yorque, em todas as suas extensões, na Vila Santa Inêz.
Indicação Nº 156/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Aparecido Pinheiro Faria, nas proximidades do nº 465, no bairro Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 157/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, esquina com a Rua Geórgia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 158/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Legislativo de Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a cessação do exercício da função pelo servidor público municipal após 90 dias do protocolo do pedido de aposentadoria voluntária.
Indicação Nº 159/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza, manutenção e religação da fonte localizada na Praça do Portal da Cidade, situada na Avenida João Amadeu, esquina com a Marginal Áureo Fernandes de Faria, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 160/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno situado na Rua Dionísio Ferreira Castilho, nº 87, no Bairro Jardim Romero, para que este proceda a limpeza e a devida manutenção do referido imóvel.
Indicação Nº 161/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Braz Polízio, em frente ao nº 726, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 162/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, providências para que seja refeito o recapeamento asfáltico na Rua Braz Polízio, em frente ao nº 726, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 163/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua 16 (Dezesseis), tendo como referência o nº 3231, no Centro.
Indicação Nº 164/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização da poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Lourival de Souza, em toda a sua extensão, do trecho compreendido entre a Rua Aspásia, no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”, até a Rua dos Girassóis, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 165/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para proceder a identificação, após a conclusão da reforma, do prédio da Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio de placa ou escrita, com a denominação “Hilário Pupim”.
Indicação Nº 166/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de abrigo com cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, onde já existe banco instalado.
Indicação Nº 167/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Tupã, no trecho compreendido entre as Ruas Tucuruí e Tapajós, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 168/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas Francisco Maximiano e Sílvio Alves Balbino, localizadas no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 169/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza, roçagem e a adequada sinalização da passagem em nível na linha férrea, localizada no Jardim Pêgolo, bem como a expedição de notificação à concessionária Rumo Logística para que esta efetue a manutenção do perímetro sob sua responsabilidade.
Indicação Nº 170/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização, com a maior brevidade possível, de obra de contenção contra erosão na Avenida Maria Jalles, nas proximidades do Pesqueiro da Família, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 171/2026 - Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da “Estrada da Uva - Katsuyoshi Nishimoto” (JAL-354).
Indicação Nº 172/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública, com a colocação de braços e luminárias em postes já existentes, no trecho final da Rua dos Canários, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 173/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Aimorés, próximo ao cruzamento com a Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 174/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Antônio Pavan com a Rua Antônio Calado, no Conjunto Habitacional “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 175/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Bom Jesus, no cruzamento com a Rua da Esperança, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 176/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua dos Bancários, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 177/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza de lote localizado na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, nº 498, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 178/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação de uma casa abandonada na Rua 1 (Um), número 1460, no Centro.
Indicação Nº 179/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua João Benedito Alvarenga, em frente ao nº 1581, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 180/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a promoção de ações urgentes para a instalação de iluminação pública na Rua José Gerez Sanches, no Jardim Euphly Jalles, em frente às empresas INEJAL – Clínica de Nefrologia de Jales e PRECISÃO SISTEMAS, que fizeram investimentos milionários e precisam dessa infraestrutura básica e de segurança.
Indicação Nº 181/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita da empresa NeoEnergia Elektro a instalação de mais um poste e bico de iluminação pública no “meio” da quadra da Rua 23 (Vinte e três), entre as Ruas Joaquim Muniz Pereira e Vicente Leporace, no Jardim América, onde os moradores da localidade reclamam da falta de iluminação pública há décadas.
Indicação Nº 182/2026 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Ana, em toda a sua extensão, lindeira ao Hospital de Amor.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 26/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum recurso depositado no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a existência de alguma outra forma de política pública sendo implementada pelo Município para atender à habitação de interesse social, providências que estão sendo adotadas pela Administração Municipal para a entrega das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” e sobre algum projeto em desenvolvimento ou planejamento voltado à construção de novas unidades habitacionais no Município de Jales.
Requerimento Nº 27/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre a atual situação de manutenção e conservação do Cemitério Municipal da Consolação, existência de túmulos abandonados e áreas com mato alto, cronograma regular de limpeza, roçagem e manutenção do local, medidas imediatas que serão adotadas para sanar o aspecto de abandono atualmente verificado, plano de revitalização, organização ou notificação de responsáveis por túmulos abandonados e o setor responsável pela gestão e fiscalização do cemitério.
Requerimento Nº 28/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo várias informações e documentos sobre o imóvel público localizado na Rua José Alvarenga da Silva (antigo Clube da SABESP), no que se refere à situação jurídica e administrativa, manutenção e conservação do local, riscos à saúde pública e ao meio ambiente, segurança do local, providências administrativas e planejamento.
Requerimento Nº 29/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo várias informações e documentos sobre a obra da nova Unidade de Zoonoses, especialmente no que se refere ao Contrato nº 90/2024 e ao Termo Aditivo nº 01/2025, em especial da prorrogação e do prazo contratual, da execução e fiscalização da obra, da transparência e publicidade e dos impactos à população.
Requerimento Nº 30/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto, estudo técnico ou planejamento visando a limpeza, terraplanagem ou eventual pavimentação do trecho não asfaltado da Avenida Resedá, no Parque das Flores, em caso negativo sobre a possibilidade de permitir legalmente que os moradores realizem intervenções no trecho correspondente à frente de seus imóveis e no caso da viabilidade se esta seria formalizada por meio de Decreto do Poder Executivo ou o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara.
Requerimento Nº 31/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o número atual de moradores da Casa do Migrante, a origem dos residentes, existência de vida social ativa e acesso à convivência comunitária, oferta de atividades físicas regulares, recebimento de visitas, recebimento de benefício financeiro e acompanhamento por profissionais da assistência social e nutricional.
MOÇÃO
Moção Nº 9/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - Aos membros do grupo “Pedala Jales”, pela organização e promoção do evento solidário “Bike Porcada 2026”, realizado no dia 15 de março de 2026, em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 7/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Bruno Henrique de Paula - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Benedito Luzini Gasques e dá outras providências.
