Thursday, 07 de May de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026.
06 de April de 2026
No dia 06 de abril de 2026 realizou-se a 1849ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE ABRIL DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 10/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a realização de interferências financeiras pelos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2026, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 7/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Bruno Henrique de Paula - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Benedito Luzini Gasques e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 183/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua 7 (Sete), esquina com a Rua 18 (Dezoito), em frente ao Centro Integrado de Atendimento em Saúde Mental à Criança e ao Adolescente (CIACA), no Centro.
Indicação Nº 184/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a Criação de um Ossário no Cemitério Municipal da Consolação, nos mesmos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Pirangi/SP, anexo.
Indicação Nº 185/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a regularização da coleta de lixo na Rua Mesópolis, esquina com a Rua Genaura Camilo de Sá, no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 186/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de imóveis localizados na Rua Herculano Lopes, número 8, no Jardim São Gabriel, para que estes construam o passeio público e façam a limpeza dos terrenos.
Indicação Nº 187/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo, reiterando solicitação apresentada anteriormente, a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Otávio Graziani, na altura do número 1074, em frente à Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti, visto ter ocorrido atropelamento de aluno na referida via.
Indicação Nº 188/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da área e manutenção dos brinquedos do parquinho infantil localizado no bairro Jardim Nova Jales.
Indicação Nº 189/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização, com a maior brevidade possível, de recapeamento asfáltico e operação tapa buracos no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”, principalmente na Avenida Vitória Brasil e na Rua Palmeira D’Oeste.
Indicação Nº 190/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no espaço interno do Hospital de Amor, especificamente nas proximidades da portaria principal.
Indicação Nº 191/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa proprietária de material pendurado (mal amarrado e com risco de queda) na Rua 9 (Nove), em frente ao número 2653, no Centro, solicitando a sua correta instalação.
Indicação Nº 192/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de imóvel localizado na Rua Padre Renato Alves Aranha, entre os números 628 e 654, no Jardim Pires de Andrade, para que este promova a construção do passeio público em seu imóvel.
Indicação Nº 193/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a substituição da placa de sinalização da rua em frente à INEJAL e à empresa Precisão Sistemas, atualizando o nome para Rua José Gerez Sanches, para facilitar a localização das pessoas que procuram por esses estabelecimentos.
Indicação Nº 194/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de chácaras urbanas, localizadas na Avenida Guilherme Soncini, entre as Ruas Jahú e Orlando Romero, no Jardim Aeroporto, para que estes providenciem a construção de passeio público.
Indicação Nº 195/2026 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam da Sabesp a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua São Tomé, esquina com a Rua Ângelo Scapin, na Vila União.
Indicação Nº 196/2026 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Montana, esquina com a Rua Geórgia, no Jardim Estados Unidos, próximo ao Colégio CooperJales Objetivo.
Indicação Nº 197/2026 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam da empresa NeoenergiaElektro a realização de estudo técnico para a remoção do poste de energia localizado no cruzamento da Avenida Alfonso Rossafa Molina com a Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no Jardim Santo Expedito, visando melhorar o fluxo de veículos.
Indicação Nº 198/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Altino Antônio de Oliveira, entre a Avenida Roque Viola e a Rua Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 199/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza do mato existente nas calçadas da Rua Olivier de Oliveira, localizada no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 200/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos, com urgência, na Avenida Córrego Tamboril, no trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 201/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato alto, bem como reparo de buraco existente na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 202/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza no entorno da quadra poliesportiva da Areninha Esportiva “José Moreira”, localizada na Rua Júlia Pereira Lima, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 32/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o cronograma de trabalho envolvendo a Administração, a empresa NeoEnergia Elektro e as empresas de internet e telefonia no que se refere à remoção e/ou amarração de fios e cabos de internet e telefonia, ações executadas desde o início desse acordo, cronograma de trabalho para o ano de 2026 e sobre a existência de questões que impedem a correta execução desse cronograma.
Requerimento Nº 33/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo a realização de levantamento da taxa de contribuição de águas pluviais do Clube do Ipê, carreadas para as Ruas Dez e João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade, apresentação de propostas para a redução dessa taxa de contribuição de águas pluviais originadas do Clube do Ipê, como por exemplo, instalação de cisternas e a colocação dessas propostas em prática imediatamente, pois o cenário aponta para problemas de alagamentos nos imóveis das Ruas Dez e João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
Requerimento Nº 34/2026 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o aumento da oferta de vagas para consultas na especialidade de neurologia, número atual de pacientes do município que se encontra na fila de espera, quantidade de vagas mensais disponibilizadas pelo DRS XV, previsão de ampliação do número de vagas e planejamento para a adoção de medidas alternativas visando reduzir a fila de espera.
Requerimento Nº 35/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo e da SABESP informações sobre o controle prévio e autorização formal para a realização de interdições de vias públicas, regulamentação municipal específica que discipline o assunto, fiscalização, critérios técnicos exigidos para a recomposição do pavimento asfáltico após intervenções, fiscalização quanto à qualidade dos serviços de recomposição asfáltica, previsão contratual ou normativa que obrigue as empresas responsáveis a refazer serviços considerados inadequados, cumprimento do Código de Posturas no que se refere à proibição de obstrução de vias públicas sem prévia comunicação, fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as normas municipais.
Requerimento Nº 36/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a existência de planejamento para a realização de limpeza e roçagem no “Residencial Duana”, obras de infraestrutura incluindo recuperação da pavimentação asfáltica, construção de guias e sarjetas, postes e iluminação pública, situação do loteamento (se regularizado ou não) e sobre a possibilidade de revisão dos valores de IPTU cobrados na localidade, adequando-os à realidade do loteamento.
Requerimento Nº 37/2026 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo junto à Procuradoria Geral e à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano informações sobre a reconstrução do passeio público entre o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” e a Primeira Igreja Batista em Jales, no Jardim Romero, que foi destruído pelo empreendedor.
Requerimento Nº 38/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a existência de levantamento ou estudo atualizado acerca da população diagnosticada com obesidade e obesidade mórbida, programa municipal específico voltado ao atendimento de pessoas nestas situações, tratamentos atualmente ofertados pelo município para o combate à obesidade mórbida e fornecimento dos medicamentos Tirzepatida e Semaglutida na rede pública municipal de saúde.
- Rejeitado com os votos contrários dos Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Requerimento Nº 38/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 06/04/2025, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 10/2026 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza a realização de interferências financeiras pelos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2026, para os fins que especifica.
MOÇÃO
Moção Nº 08/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À empresa Neoenergia Elektro, pela relevante parceria firmada com a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, que resultou na implantação de modernas usinas fotovoltaicas destinadas ao abastecimento das unidades hospitalares localizadas nos municípios de Jales e Fernandópolis, iniciativa que representa importante avanço na promoção da sustentabilidade, da eficiência energética e do fortalecimento do atendimento à saúde pública.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 8/2026 - Rivelino Rodrigues - Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas instituições de ensino no Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 9/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, permite a publicidade particular nas Praças Esportivas e de Lazer do Município de Jales através do “Publicidade Pró Esportes e Lazer” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.850, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 12/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 1.140, de 14 de novembro de 1979, e dá outras providências.
