Wednesday, 15 de April de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026.
13 de April de 2026
No dia 13 de abril de 2026 realizou-se a 1850ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 9/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, permite a publicidade particular nas Praças Esportivas e de Lazer do Município de Jales através do “Publicidade Pró Esportes e Lazer” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.850, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 12/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 1.140, de 14 de novembro de 1979, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 14/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 8/2026 - Rivelino Rodrigues - Dispõe sobre a execução do Hino Municipal nas instituições de ensino no Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 202/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um novo sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Luiz Antônio Cavenaghi, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 203/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de estudo para promover alterações no trânsito da Rua Prefeito Honório Amadeu, no Residencial Nova Jales I, propondo sentido único e obrigatório, na direção bairro/centro.
Indicação Nº 204/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção na iluminação pública do parquinho localizado na Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 208/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a substituição da tampa de boca de lobo localizada na Rua Joaquim Viana do Prado, nº 398, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 209/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreu Blaya, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 210/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização do desassoreamento do Córrego do Ribeirão Lagoa Seca, no trecho compreendido entre a Rua Mirassol e a Avenida Lourival de Souza, localizado na divisa dos bairros Jardim Arapuã e Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 211/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo, reiterando solicitações apresentadas anteriormente, a reposição e manutenção de bancos e mesas na Praça “João Diego Caparroz”, localizada entre as Avenidas Arapuã e Tupã e a Rua Tucurui, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 212/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a elaboração de estudo para a implantação de redutor de velocidade na Rua Plácido Limeira de Souza, no trecho compreendido entre as Ruas Idair Lopes e José Alvarenga da Silva, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 213/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placa de identificação no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Jales com a denominação “João Sebastião Viotto”.
Indicação Nº 214/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a instalação de grade de proteção nas bocas de lobo localizadas em ambos os lados na Rua São Benedito, esquina com a Rua Iguaporé, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 215/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias existentes nos canteiros das Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu, na região central da cidade.
Indicação Nº 216/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua 19 (Dezenove), esquina com a Rua João Batista de Melo, no bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 217/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, número 1590, no bairro São Judas Tadeu, para que este providencie a limpeza do mesmo que se encontra com mato alto.
Indicação Nº 218/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo junto à empresa NeoenergiaElektro e às concessionárias de telefonia e internet, a retirada de fio solto dependurado na Rua Nilton Caparroz, em frente ao número 33, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 219/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Goiás, em frente ao nº 4448, no Jardim Estados Unidos, para que seja realizada a limpeza do referido imóvel.
Indicação Nº 220/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote localizado na Rua Nilton Caparroz, ao lado da residência de número 36, no Jardim São Gabriel, para que este promova a devida limpeza do terreno.
Indicação Nº 221/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Luiz Antônio Cavenaghi, em trecho que está totalmente danificado, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 222/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Anísio Medina, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 223/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Minnesota, esquina com a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 224/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo junto à empresa Neoenergia Elektro e às concessionárias de telefonia e internet, a retirada de fios soltos e pendurados na Rua Hermenegildo Ferrari, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 225/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Herrera, esquina com a Rua Rio Branco, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 226/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua dos Bancários, atrás do Clube Banespinha, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 227/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Jales, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América - segunda parte, para que este promova a limpeza do referido imóvel.
Indicação Nº 228/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita da empresa Neoenergia Elektro para que firme parceria com a COOPERSOL – Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, visando a implantação de usina de geração própria de energia, apresentando quais os trâmites necessários para a busca desse avanço.
Indicação Nº 229/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Renato Alves Aranha, lote 6 da Quadra A, ao lado do Clube do Ipê, para que este proceda a construção do passeio público.
Indicação Nº 230/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de tampa de galeria pluvial na esquina da Rua 19 (Dezenove) com a Rua Apóstolo Paulo, no Jardim América, pois a mesma está quebrada.
Indicação Nº 231/2026 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua 14 (Quatorze), entre as Ruas 7 (Sete) e 9 (Nove), ao lado do AME, no Centro, que está em péssimas condições de trânsito.
Indicação Nº 232/2026 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, para que esta intervenha junto à empresa concessionária do transporte público coletivo urbano, visando a execução das obras de construção e demarcação dos pontos de ônibus no perímetro urbano de nosso município.
Indicação Nº 233/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Santa Adélia, esquina com a Rua Dejaime Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima.
Indicação Nº 234/2026 - Rivelino Rodrigues, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a imediata instalação de lâmpadas na “Praça da Abolição”, localizada na confluência das Avenidas Francisco Jalles, Paulo Marcondes e da Integração.
Indicação Nº 235/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a criação de espaço ou unidade de atendimento noturno para acolhimento de crianças cujas mães ou responsáveis legais exerçam atividades laborais no período noturno.
Indicação Nº 236/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a fixação de informativo na entrada de imóveis locados pela Municipalidade, contendo a identificação de que se trata de imóvel locado, o valor mensal do aluguel, bem como a data de início e término do contrato de locação.
Indicação Nº 237/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a colocação de novas tampas nas bocas de lobo localizadas na Rua Canadá, na esquina com a Rua Equador, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 238/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Marechal Rondon, esquina com a Rua Mississipi, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 239/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a reinstalação de placa indicativa de saída para a Rodovia “Euclides da Cunha” - SP-320 na Rua Rubião Meira, em frente à Escola Municipal “João Arnaldo Andreo Avelhaneda”, no Jardim Paulista.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 41/2026 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a ocupação das salas atualmente desocupadas no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, previsão de destinação desses espaços para a instalação de órgãos públicos ou setores da Administração Municipal e intenção de promover a concessão, permissão de uso ou locação das referidas salas a empresários ou empreendedores,
Requerimento Nº 42/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo e da Superintendência do IMPSJ informações sobre valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025, as razões pelas quais não foram efetuados os repasses até o momento no caso da existência de débitos, previsão para a quitação dos valores devidos, assim como sobre as dívidas relacionadas ao presente ano e valores pendentes com relação ao exercício de 2026 relativos a repasses não realizados da parte funcional do Executivo.
Requerimento Nº 44/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de loteamentos e empreendimentos imobiliários que atualmente se encontram instalados ou em fase de implantação nas áreas circunvizinhas ao Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza", autorizações legais junto ao Município e aos órgãos ambientais competentes, respeito à legislação vigente no que tange à distância mínima de recuo das construções em relação ao Bosque Municipal, atendimento às exigências legais relativas à manutenção de distância segura para prevenção e proteção em casos de incêndios florestais e cópia dos processos administrativos referentes à autorização, instalação e construção dos empreendimentos.
Requerimento Nº 45/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre todos os imóveis atualmente locados pelo Município de Jales, especificando endereço, finalidade da locação, Secretaria Municipal ou setor responsável pela utilização do imóvel, valores mensais pagos a título de aluguel por cada imóvel, bem como o prazo de vigência dos respectivos contratos, cópia integral de todos os contratos de locação vigentes firmados pelo Município e sobre a existência de estudos ou planejamento por parte da Administração visando a redução dessas despesas, seja por meio de aquisição de imóveis próprios ou readequação de espaços públicos existentes.
Requerimento Nº 46/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a existência de levantamento atualizado acerca da quantidade de veículos, carrocerias e estruturas abandonadas nas vias públicas do Município, medidas adotadas para identificação, notificação e remoção desses veículos e estruturas abandonadas, fiscalização periódica para coibir o abandono desses materiais em vias públicas, canal específico para que a população possa realizar denúncias e outras providências para solucionar de forma eficaz o problema relatado.
Requerimento Nº 47/2026 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 14/2026 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
MOÇÃO
Moção Nº 13/2026 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À família do Dr. Antônio Figueira Filho.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 13/2026 - Vanderley Vieira dos Santos e Luís Especiato - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a doadores regulares de sangue em eventos realizados por entidades privadas no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 15/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei Municipal nº 4.366, de 14 de maio de 2015.
