Wednesday, 29 de April de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026.
27 de April de 2026
No dia 27 de abril de 2026 realizou-se a 1851ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e rejeitado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 15/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei Municipal nº 4.366, de 14 de maio de 2015.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 13/2026 – Vanderley Vieira dos Santos e Luís Especiato - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a doadores regulares de sangue em eventos realizados por entidades privadas no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
REJEITADO
Projeto de Resolução Nº 1/2026 – Franciele Cristina Villa Matos - Altera a redação do caput e acrescenta os §§ 4º e 5º ao Art. 236 da Resolução nº 2, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, para disciplinar o pedido de vista em Regime de Urgência Especial.
- Votos contrários: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
- Votos favoráveis: Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 240/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Alfonso Rossafa Molina, altura do nº 2728, no bairro Jardim Ana Cristina, em frente à loja Grilo Motos.
Indicação Nº 241/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo providências para a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal de Jales, conforme Edital nº 02/2023, especialmente para participação no curso de formação, bem como a adoção de medidas visando à complementação do efetivo da corporação.
Indicação Nº 242/2026 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de pintura de solo e a instalação de placa indicativa de vaga preferencial para idosos nas imediações do imóvel onde funciona o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Indicação Nº 243/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza do terreno e das guias e sarjetas localizadas na Rua Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado, especialmente em frente ao imóvel de nº 1461.
Indicação Nº 244/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua dos Sabiás, nas proximidades do imóvel de nº 217, no bairro Chácaras Bandeirantes.
Indicação Nº 245/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua João Altimari, no cruzamento com a Rua Bom Jesus, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 246/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Otávio Graziani, no cruzamento com a Rua Manoel Garcia Cano, no Jardim das Palmeiras.
Indicação Nº 247/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza do mato alto existente na Avenida João Amadeu, nas proximidades dos Residenciais Bela Vista e Alpha Jales.
Indicação Nº 248/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a alteração da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Goiás e Maranhão, no Jardim Estados Unidos, estabelecendo preferência para os veículos que transitam pela Rua Goiás e a implantação de sinalização de “PARE” para os que transitam pela Rua Maranhão.
Indicação Nº 249/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a inclusão da Avenida Lima Barreto, no trecho compreendido entre a Avenida Arapuã e a Rua Turuá, no Jardim Arapuã II, no “Programa Nossa Rua” do Governo Estadual, visando a realização de obras de asfaltamento nesta via pública.
Indicação Nº 250/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização vertical de “Proibido Parar e Estacionar”, em sistema alternado, sendo de segunda, quarta e sexta-feira de um lado da via, e de terça, quinta e sábado do outro, na Rua Otávio Graziani, no trecho compreendido entre as Ruas dos Jasmins e das Hortências, em frente à Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 251/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de pintura das faixas de sinalização horizontal nas Marginais Ayrton Senna da Silva, Izaura Bertho Venturini, Áureo Fernandes de Faria e Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.
Indicação Nº 252/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na confluência da Avenida Brasília com a Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 253/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas indicadas pelos Vereadores no exercício de 2025 até o mês de junho de 2026.
Indicação Nº 254/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudo visando a implantação de capina mecanizada, com utilização de tecnologia por descarga elétrica, na área central e nas principais vias do Município de Jales.
Indicação Nº 255/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada das guias danificadas existentes no canteiro central da Avenida Salustiano Pupim, no trecho compreendido entre as Ruas Benedito Artur Perezi e Augusto Menezes, nas proximidades do IEP – Instituto Educacional Profissionalizante.
Indicação Nº 256/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada de diversas faixas de propaganda fixadas em cerca de proteção localizada na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, no acesso ao Viaduto “Pastor Florentino Zacarias”.
Indicação Nº 257/2026 - Rivelino Rodrigues e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Paulo Marcondes, em frente aos estabelecimentos Rei do Malte, Impacto Móveis e à garagem de caminhões da empresa Keleck, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 258/2026 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de 2 (dois) veículos que se encontram estacionados há meses na Rua 10 (Dez), entre as Ruas dos Estudantes e 1 (Um), na região central do Município, para que estes retirem os veículos visando a adequada utilização do espaço público.
Indicação Nº 259/2026 - Rivelino Rodrigues, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a realização de estudo para a retirada de passeio que vem prejudicando o fluxo de veículos e caminhões na rotatória localizada na Avenida Paulo Marcondes, sentido bairro-centro, no acesso ao Jardim do Bosque.
Indicação Nº 260/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a implantação de sinalização vertical e horizontal na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua 24 (Vinte e quatro), antes do semáforo, no sentido bairro-centro, indicando a proibição de parar e estacionar no local, visando à melhoria da fluidez do trânsito.
Indicação Nº 261/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita da SABESP a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Tupinambás, nº 3569, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 262/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua Aimorés, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 263/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua 9 (Nove), tendo como referência o número 2323, no Centro.
Indicação Nº 264/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Dirce Líbano dos Santos, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América, 4ª parte.
Indicação Nº 265/2026 - Leandro Antonio Bigotto e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de reforma do sarjetão localizado na Rua Tupinambás, esquina com a Rua Pinguim, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 266/2026 - Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placa de “Proibido Estacionar Caminhão” na Rua Nova Yorque, entre as Ruas Bom Pastor e Guido Parminondi, no Jardim Micena.
Indicação Nº 267/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro de água no laboratório do SUS Municipal, localizado na Rua 9 (Nove), nº 2747, no Centro.
Indicação Nº 268/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Lisboa, esquina com a Rua 9 (Nove), na Vila Rodrigues, para que este proceda a limpeza da calçada.
Indicação Nº 269/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na casa localizada na Rua Zenaura Camilo de Sá, nº 163, no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 270/2026 - Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Iuguslávia, nas proximidades do nº 1808, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 271/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam ao Executivo a realização de limpeza e a adoção de medidas para coibir o descarte irregular de lixo na Rua 07 (Sete), ao lado do nº 1896, esquina com a Rua França, em frente ao Centro de Tratamento e Controle de Doenças Infectocontagiosas, na Vila Goldoni.
Indicação Nº 272/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e roçagem da Praça “Maria Gabriela”, no Residencial “Maria Gabriela”.
Indicação Nº 273/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza do terreno localizado na Rua Aspásia, nº 164, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”, bem como a retirada de lixos espalhados no local.
Indicação Nº 274/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de reparo imediato do bebedouro do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 275/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza na Rua Xingú, no Jardim Zafani, bem como da área pública de responsabilidade da Prefeitura Municipal que se encontra no local.
Indicação Nº 276/2026 - Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis para a disponibilização da medicação Tirzepatida na rede pública de saúde do município, destinada ao tratamento e controle do diabetes e da obesidade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 40/2026 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a responsabilidade pela realização dos reparos na pavimentação asfáltica existente na esquina das Ruas Orlando Norberto Cavenaghi e Ivany Garrido Aydar, no trecho que interliga o Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” ao Jardim Nova Aliança, notificação para que proceda o devido reparo caso a responsabilidade seja da loteadora do Jardim Nova Aliança e previsão para a execução dos serviços de recuperação do asfalto no local.
Requerimento Nº 48/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a existência de previsão para a retirada das árvores existentes na Avenida Magnólia em decorrência das obras de pavimentação asfáltica, construção de guias e calçadas, compensação ambiental por meio do plantio de novas mudas e a possibilidade de implantação de jardim no canteiro central.
Requerimento Nº 49/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a existência de local específico destinado ao acolhimento e tratamento de pessoas com dependência de álcool e drogas ilícitas, em caso de inexistência, a possibilidade de implantação de uma clínica pública voltada ao acolhimento e recuperação de dependentes químicos, parcerias com clínicas privadas ou entidades especializadas visando garantir o atendimento e tratamento adequado e sobre algum programa, convênio ou ação em andamento no Município voltado a este tipo de atendimento.
Requerimento Nº 50/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a adequação do Município às disposições da Lei nº 15.326/2026, que assegura a equiparação salarial, o enquadramento nos planos de carreira e os demais direitos aos profissionais da educação, em especial às auxiliares de sala de aula, em caso negativo quais são os motivos que têm impedido a implementação dos direitos previstos na referida legislação e se existe previsão ou cronograma estabelecido para a regularização da situação e concessão integral de tais direitos.
Requerimento Nº 51/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade técnica e administrativa de implantação de um Projeto de Saúde Bucal voltado às crianças atendidas pelo CIACA, sobre a existência de estudos, planejamento ou cronograma para a execução do referido projeto e se o Município já desenvolve programas similares voltados à saúde bucal infantil, especialmente para crianças com necessidades especiais.
Requerimento Nº 52/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo ou levantamento das cidades que concentram maior fluxo de pacientes do município de Jales para tratamento de saúde, possibilidade de implantação ou apoio à criação de casas de apoio nessas cidades, medidas planejadas para viabilizar essa iniciativa e sobre parcerias para a implementação dessas casas de apoio.
MOÇÃO
Moção Nº 14/2026 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À família do Senhor Aparecido Gomes Camacho.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
