Tuesday, 02 de June de 2026 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026.
01 de June de 2026
No dia 1º de junho de 2026 realizou-se a 1855ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2026
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 18/2026 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales a realizar dação em pagamento de imóveis desafetados para quitação de obrigações, visando o desenvolvimento econômico do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2026 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 20/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CFMHIS e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 17/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Segurança Pública do Município de Jales - FMSP, do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Jales - CMSPMJ, e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 16/2026 - Rivelino Rodrigues - Dispõe sobre medidas de prevenção e controle da disseminação da praga Huanglongbing (HLB – Greening), mediante restrição ao plantio da espécie murta (Murraya spp.) e a erradicação das plantas existentes em todo o Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - Mesa Diretora - Dispõe sobre revogações expressas de dispositivos legais municipais relativos a gratificações e incorporações, com finalidade de consolidação normativa e segurança jurídica do regime remuneratório vigente.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 352/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o desentupimento da “boca de lobo” localizada na Rua Braz Polízio, em frente ao nº 852, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 353/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção e conserto dos brinquedos do parquinho localizado na Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro, bem como a limpeza do mato alto existente ao redor do parque.
Indicação Nº 354/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo junto ao comando da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal a intensificação das rondas noturnas e da presença ostensiva das forças de segurança em regiões comerciais e pontos considerados vulneráveis do município.
Indicação Nº 355/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de estudos para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 19 (Dezenove), tendo como referência o nº 2845, em frente a uma clínica, no Centro.
Indicação Nº 356/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Iguaporé, nº 1258, no Bairro São Judas Tadeu, para que este proceda a devida limpeza e manutenção da residência que está abandonada.
Indicação Nº 357/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a criação de “Patrulhas Extras” em momentos críticos de segurança pública, especialmente diante do aumento do número de assaltos registrados na área central da cidade, com a possibilidade de contratação de guardas municipais em dias de folga, nos moldes da atividade delegada realizada junto à Polícia Militar.
Indicação Nº 358/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a comercialização de espaços destinados à propaganda para comerciantes e empresários locais, especialmente no muro do Estádio Municipal “Roberto Valle Rollemberg” e no alambrado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima”, localizado na FEPASA.
Indicação Nº 359/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza no Viaduto “Pastor Florentino Zacarias” no final da Avenida Alfonso Rossafa Molina no Centro.
Indicação Nº 360/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal e vertical de “PARE” na Rua Equador, no trecho compreendido entre a Marginal Izaura Berto Venturini e a Rua Canadá, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 361/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma tampa em uma boca de lobo localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, ao lado do Supermercado Proença, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 362/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção nos bebedouros da Praça “João Mariano de Freitas”.
Indicação Nº 363/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel onde funciona a empresa Comercial Já Materiais Elétricos e Hidráulicos, situada na Rua 19 (Dezenove), esquina com a Avenida João Amadeu, para que este providencie a reforma da calçada, que está se afundando.
Indicação Nº 364/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado no cruzamento da Rua 7 (Sete) com a Avenida da Integração, no Jardim Micena.
Indicação Nº 365/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Honduras, no cruzamento com a Avenida Felipe Camazano Sanches, próximo à residência de nº 3229, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 366/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Marginal Ayrton Senna da Silva, em frente ao Posto Maloni, nº 360, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 367/2026 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a substituição das torneiras instaladas no Cemitério Municipal da Consolação por modelos mais seguros e resistentes a furtos.
Indicação Nº 368/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o plantio de grama do tipo “gramão brasileiro” no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, entre a rotatória da Avenida Paulo Marcondes e o cruzamento com a Rua Giovani Missoni, no Jardim Romero.
Indicação Nº 369/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico em pequeno trecho da Rua Francisco Fontes Parra, esquina com a Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas, bem como reparos no sarjetão, no mesmo local, que se encontram em péssimo estado de conservação.
Indicação Nº 370/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, a realização de vistoria e solicitação de limpeza do Salão da antiga sede do PEC – Paraíso Esporte Clube, na Rua Cacique, nº 1883, Jardim Paraíso.
Indicação Nº 371/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a lacração em definitivo dos acessos ou a demolição de espaço antes utilizado como vestiário do Campo da Vila União, que serve de abrigo para usuários de drogas.
Indicação Nº 372/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Avenida Paulo Marcondes - frente, Rua Anastácio Conde - lateral e Avenida Industrial - fundos, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”, antiga algodoeira e recinto de shows, para que este construa o passeio público imediatamente, “especificamente na Avenida Industrial – fundos”.
Indicação Nº 373/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP ou à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a realização de reparos na galeria existente sob a Rua Mirassol, entre a Rua Mirassol e a Rodovia Jarbas de Moraes, na esquina com a Rua Maceió, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 374/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Guerino de Leão, altura do nº 24, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 375/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Jamaica, esquina com a Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 376/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de pintura de faixa de sinalização horizontal indicando a existência de “valeta” na Avenida América do Sul, esquina com a Rua Colômbia, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 377/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de reforma no sarjetão localizado na Rua Belém, em frente ao Colégio COC, no Jardim Paulo VI.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 69/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre a situação da iluminação pública nos Viadutos “José Bigoto” e “Pastor Florentino Zacarias”, cronograma ou previsão para a realização de manutenção, reparos ou melhorias na iluminação e prazo estimado para a execução dos serviços.
Requerimento Nº 70/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o sistema atualmente utilizado pela ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã, para o agendamento de consultas e atendimentos médicos, se realmente os usuários precisam chegar durante a madrugada ou em horários muito antecipados para conseguirem vagas para consultas, os motivos, se o sistema de marcação de consultas adotado na referida ESF é o mesmo utilizado nas demais ESFs do Município e se existe estudo ou planejamento visando aprimorar o sistema de agendamento de consultas.
MOÇÕES
Moção Nº 19/2026 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales – APAFUJ, pelos seus 29 anos de história dedicados à formação cidadã, ao fortalecimento da juventude e à transformação social por meio do esporte.
Moção Nº 20/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À Colônia Japonesa de Jales, pela relevante contribuição histórica, cultural, social e econômica da imigração japonesa para o Brasil, cuja chegada oficial ocorreu em 18 de junho de 1908, com o desembarque do navio Kasato Maru no porto de Santos, marco que simboliza o início de uma trajetória de trabalho, dedicação e integração entre os povos japonês e brasileiro.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Resolução Nº 2/2026 – Mesa Diretora - Acrescenta dispositivos na Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº 01/2026.
